O processo

O lugar do arquitecto enquanto actor responsável na definição e determinação da composição urbana, é entendida por muito de espaço de responsabilidade e embebido de uma auréola “social”. O papel social é determinado ou entendido, por estes, no enquadramento de um valor acrescentado, algo mais do que aquilo que lhe é intrínseco enquanto executor dos actos próprios da profissão. Nada mais errado! Teremos de colocar em cima da mesa conceitos que estão inerentes à responsabilidade dos actos da profissão e a princípios éticos que devem reger as nossas tomadas de posição enquanto profissionais. O poder intervir no espaço urbano e dessa forma alicerçar os níveis de qualidade de vida de uma comunidade em patamares superiores ou a introdução de processos tectónicos sustentáveis na edificabilidade da construção, não faz do arquitecto mais social do que os demais! O “social” é um problema de consciência e responsabilidade com o qual nos deparamos diariamente, contudo o conceito está na ordem do dia, em conferências, media e discussão no seio dos arquitectos. O paradigma mudou e o eco cedeu o lugar ao social. Os chavões da “sustentabilidade”, “ecologia”, “reciclar”, “reutilizar” dão hoje lugar à “participar”, “activismo”, “liberdade”, “comunidade” e “democracia”. A nossa realidade é pródiga neste tipo de processos de participação, onde o Serviço Ambulatório de Apoio Local (SAAL) foi importante na década de 70. O arquitecto à época encontrou condições sociais e politicas que permitiram o desenvolvimento de uma arquitectura sustentada em processos de participação das comunidades. Face à actual emigração e a disseminação de arquitectos por territórios com poucos recursos económicos (Ásia e África), esta nova geração passados 40 anos, volta a poder desenvolver arquitectura substanciada em processos de partilha e construção conjunta com as comunidades. Através da análise e entendimento da comunidade em processos de participação activa, devemos reconhecer e valorizar o património humano e físico destes novos territórios de gente. A transformação social implica envolvimento.

O Regresso às aulas

Os ciclos são para se cumprir e é nesse dever que as regras se instituem. Na actualidade a insustentabilidade da profissão do arquitecto prende-se sobretudo por uma fraca valorização de si mesma e na inaptidão de se tornar desejável a privados ou ao Estado. Houve épocas em que a sua instrumentalização por intermédio do Regime, apesar de manipulada através de logicas propagandísticas, permitiu valorizar o seu papel na sociedade e capacitar o papel dos ateliers e dos arquitectos do Estado perante uma sociedade analfabeta e sem recursos culturais e económicos. 

Poderemos supor que o reduzido número de arquitectos, fora do leito do Estado, conseguiria dar resposta à escassa encomenda de clientes abastados e com formação nas décadas de 40 e 50 do séc.XX, tendo produzido obras de elevado relevo e importância na história da arquitectura portuguesa. Os portugueses nascidos após a década de 70 apresentam na sua maioria formação superior, contudo não conseguem perceber a mais valia que o arquitecto poderá produzir no habitar e sustentabilidade da sua habitação ou na qualificação do espaço urbano. A construção vernacular, pensada por não arquitectos apenas teve o seu fim há duas gerações atrás, atravessando o país um hiato onde a fraca construção sustentada em fins economicistas e sem regulamentação flagelou o país de Norte a Sul. A lógica de “biscate” na construção tem de ser eliminada definitivamente com a imposição/obrigatoriedade de arquitectos que pensem o habitar e as suas normativas. Com os actos próprios da profissão ocupados por outros técnicos e perante o elevado número de profissionais no país, permite-se o esmagamento de honorários com avizinhações de situações próximas de “dumping”, com consequente depreciação da profissão e da qualidade final. Nas últimas décadas, a política percebeu novamente que a arquitectura poderia ser um motor de produção de ícones culturais e os fundos europeus permitiram a construção de equipamentos em todos os concelhos do país. A arquitectura ex-libris, tornou-se apetecível para jovens a caminho do ensino superior. Esta conjuntura 

que produziu obra significativa em quantidade e qualidade gerou a proliferação de cursos no ensino superior em resposta às supostas necessidades, tendo como consequência actual, os 22.000 arquitectos sem perspectivas de futuro. A actual insustentabilidade financeira dos ateliers, face à falta de encomenda, gera a incapacidade de absorver novos colaboradores, potenciando a viagem para países estrangeiros de recém licenciados ou de jovens arquitectos em início de carreira. Reconhecem-se as dinâmicas de marketing e sensibilização empreendidas por quem gere e organiza a classe, contudo o esforço terá de ser renovado em estratégias mais incisivas ao nível legislativo, com propostas impositivas de salvaguarda e protecção dos actos próprios da profissão. 

Após 5 anos da aprovação da Lei 31/2009 de 3 de Julho que revogava o velho Decreto 73/73, está a mesma em revisão! As propostas de lei em apreciação produzem recuos significativos, o que não augura nada de bom para os arquitectos ainda em território nacional. Talvez tenhamos de voltar a estudar a matéria e não voltar a chumbar no exame!