25/09/19

As quotas... sempre as quotas!



Em finais do passado mês de Fevereiro, a quando da trigésima terceira reunião plenária do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, foi apresentado/aprovado o projecto de proposta de Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Regionais e Locais da Ordem dos Arquitectos (ROFERLOA). Este novo regulamento, com enquadramento jurídico e funcionamento definido em sede estatutária, irá criar, provavelmente, a maior transformação orgânica e funcional na Ordem dos Arquitectos desde que a mesma deixou de ser a Associação dos Arquitectos Portugueses em 1998! Este documento poderá regulamentar transformações significativas nas estruturas de representação local que permitirão desenvolver o aceleramento da tão desejada equidade entre os associados residentes nos dois grandes centros urbanos e o resto do país.

Mandato após mandato, as lamúrias relativas à deficitária representatividade e ingerência dos vários conselhos directivos adensou-se. Fundadas ou não, as queixas são transversais ao longo das duas ultimas décadas: o destino das quotas, a periclitante saúde financeira da Ordem, a pouca proximidade ente arquitectos e conselhos directivos, o privilégio do acesso à disciplina e às formações apenas por quem está próximo das sedes regionais, a inexistência do apoio à prática, a desregulamentação do acesso à profissão, a falta de estratégia na promoção e divulgação cultural entre muitas outras associadas a interesses instalados.

Apesar de o voto ser a nossa maior arma na definição dos caminhos futuros que pretendemos para esta Ordem, não podemos desprezar esta oportunidade na construção de um documento que poderá criar estruturas de organização que irão capacitar todos aqueles que estão “longe”. Capacitação que permitirá promover efectiva representatividade regional e essencialmente local perante entidades públicas e privadas. Uma nova organização que irá construir uma hierarquização musculada que nos aproxime da sociedade civil e nos articule com as mais diversas instâncias.

Nos últimos meses a Assembleia de Delegados da Ordem dos Arquitectos tem promovido diversas sessões de esclarecimento que pretendem consubstanciar a discussão e limar um documento ainda longe de ser consensual. Perante a oportunidade, nós os reis da lamúria, os velhos do Restelo, não aparecemos... Enquanto o processo desliza na fase de audiências aos interessados por entre os pingos da chuva, o mal será menor, contudo é na audição pública que a participação deverá ser robusta, construtiva mas acima de tudo consciente! Se assim não for, não estamos a construir o melhor para nós e para a nossa profissão. Sem participação... Sim é verdade, para quê as quotas?