A Ordem dos Arquitectos apresentou no passado mês de Março, no decorrer do Congresso ocorrido nos Açores, os resultados relativos a um inquérito realizado pelo Observatório da Profissão, junto dos seus associados. Numa amostra de 7500 inquiridos, surgem algumas conclusões curiosas e que nos permitem, em certa medida colocar em perspectiva a actual medida do Governo relativa à obrigatoriedade da realização de estágios remunerados com uma duração de 12 meses.
Se por um lado nos é revelado que mais de 80% das empresas de arquitectura são constituídas por não mais do que 5 arquitectos, por outro, ficámos a saber que um em cada cinco arquitectos recebe perto ou abaixo do salário mínimo e que 38% destes profissionais têm um rendimento líquido aproximado ou abaixo do salário líquido médio. Não será difícil de perceber que estamos perante uma classe altamente qualificada, com tremendas responsabilidades na submissão ou análise dos projectos, contudo na sua generalidade, muito mal remunerada.
Tal como a Carmo Afonso defendeu no passado dia 21 de Junho, na sua crónica do Público, acredito também que”Fixar um valor mínimo de remuneração é sempre um bom princípio. Até porque, se é necessário fixar um valor mínimo, isto significa que o próprio mercado não garante que os estagiários recebam esse valor. Assegurar isto encaixa na perfeição no que deve ser a missão do Governo e do Estado.” Um tecido empresarial de diminuída dimensão e longe de grandes facturações não terá capacidade para acolher todos os estagiários segundo o valor mínimo proposto pelo governo. Com isto, não estou a trilhar o caminho da defesa para os estágios não remunerados, pelo contrário, são necessários para a consolidação da formação e sendo remunerados para o início da estabilização na sua vida profissional. Vou até mais longe, defendendo inclusivé a existência de estágios curriculares que permitirão uma maior articulação e desenvolvimento entre as Universidades e o mercado privado no sector da Arquitectura.
Não podemos esquecer que a ausência de remuneração nos estágios no sector da Arquitectura, por tradição, foi entendida como um passo natural na entrada e consequente progressão na carreira. Uma resignação que fazia parte do “processo”, diziam! Se os mais velhos assim se formaram enquanto arquitectos, porque razão, agora não deva ser da mesma maneira. Durante décadas, várias gerações ardilosamente estruturaram a sua actividade sobre fornadas de mão-de-obra acabadas de sair das universidades, no pico da sua resistência e interesse no trabalho. A inexperiência era colmatada com energia e frescura da juventude, acompanhadas de uma enorme disponibilidade de aprender. O excesso de horas de trabalho era garante no colmar das deficiências que a falta de experiencia não poderia esconder.
O sistema instituído de forma generalizada na classe, permitiu adensar a actual realidade económica. Se por um lado a eficiência na resposta dos atelier de arquitectura era curta face à mão de obra “não qualificada”, por outro, perante a incapacidade de resposta, a ausência de custo sobre esta mão-de-obra, permitiu a degradação natural dos honorários de projecto.
Em resposta a esta degradação na valorização dos honorários é fundamental a obtenção da declaração de interesse público dos serviços de arquitectura e para que desse modo se estabeleçam tabelas de referência dos custos das tarefas e da remuneração justa dos arquitectos. Tal como a pescadinha, garantindo melhores honorários com tabelas de referência, conseguiremos consequentemente, melhores condições salariais para os futuros estagiários que ambicionam ser mais que arquitectos, extraordinários profissionais. A Ordem dos Arquitectos tem obrigação de em conjunto com entidades públicas, a curto prazo, implementar um quadro regulatório robusto que consiga concretizar de imediato medidas definidoras de honorários justos, reproduzindo as estratégias existentes noutros países europeus.
Junho 2023
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