RUY JERVIS D'ATHOUGUIA

Macau, 1917 — Lisboa, 2006

Um nome, uma escolha

Ao instituir, na sua primeira edição, o Prémio Regional de Arquitetura de Lisboa e Vale do Tejo, a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos quis dar-lhe um nome que fosse, em si mesmo, um pequeno manifesto. Escolheu Ruy Jervis d’Athouguia. Não por se tratar de uma figura institucional, nem por ser o mais celebrado dos arquitetos modernos portugueses — porque não foi, mas precisamente porque a sua obra, discreta e exigente, encarna com particular clareza aquilo que este Prémio pretende distinguir: uma arquitetura simples e expressiva, atenta ao lugar, à luz e às pessoas, fiel a uma modernidade entendida como ética e não como estilo. Coautor do Bairro das Estacas e do conjunto da Fundação Calouste Gulbenkian, duas das obras que, provavelmente, mais profundamente desenharam a paisagem urbana da Cidade de Lisboa no século XX , Athouguia deixou um legado que vive sobretudo nesta região, e que continua a oferecer aos arquitetos de hoje uma referência rara: a de um trabalho que envelheceu sem perder atualidade. Dar o seu nome a este Prémio é, antes de mais, comprometermo-nos com essa exigência.

BIOGRAFIA 

Origens e formação (1917–1948) 

Ruy de Sequeira Manso Gomes Palma Jervis d’Athouguia Ferreira Pinto Basto nasceu em Macau, na freguesia da Sé, a 1 de janeiro de 1917. Era filho primogénito de Manuel Jervis de Athouguia Ferreira Pinto Basto, de ascendência inglesa, oficial da Marinha em comissão no Oriente, e de Emília de Sequeira Manso Gomes Palma, natural de Beja. Em 1919, com apenas dois anos, perdeu o pai, em Macau. A família regressa a Portugal e instala-se sobretudo na zona de Cascais, onde Athouguia viveria a maior parte da vida. 

Estudou no Colégio Militar entre 1927 e 1936. Concluído o ensino secundário, ingressou no curso de Arquitetura na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa. Em 1940, solicitou transferência para a Escola Superior de Belas-Artes do Porto, onde teve como colegas, entre outros, Nadir Afonso e João Andresen, irmão da poetisa Sophia de Mello Breyner. Concluiu a parte escolar do curso em 1944 e regressou nesse mesmo ano a Lisboa, iniciando a sua atividade profissional. Apresentou em 1947 o Concurso para Obtenção do Diploma de Arquiteto (CODA), com o projeto intitulado «Uma Moradia», obtendo o grau formal de arquiteto em 1948. Os primeiros anos de prática profissional, em Lisboa, decorrem em colaboração com arquitetos como Veloso dos Reis Camelo, Filipe Nobre de Figueiredo e Sebastião Formosinho Sanchez, este último seu condiscípulo e amigo de toda a vida, com quem viria a assinar algumas das suas obras mais marcantes. 

Os primeiros anos e o Bairro das Estacas (1947–1955) 

A primeira obra construída de Athouguia data de 1947: a Casa Solomon J. Brown, em Carcavelos. Seguir-se-iam, no final dos anos 40 e início dos anos 50, várias casas unifamiliares na linha de Cascais, a Casa Kurt Voltz (1949–1952), a Casa Maria Amélia Burnay (Cascais, 1949–1951) e a sua própria casa, em Cascais (1951–1953), e o Cineteatro de Abrantes (1947–1949), uma das suas primeiras incursões no programa público.

Mas é o Bairro das Estacas, integrado na Célula 8 do Plano de Urbanização de Alvalade, que o coloca definitivamente no centro da renovação arquitetónica portuguesa. Projetado a partir de 1949 com Sebastião Formosinho Sanchez, com arranjos exteriores do então jovem arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, e construído entre 1952 e 1955, o conjunto rompe com o modelo do quarteirão fechado herdado da urbanística tradicional e propõe, pela primeira vez de forma plenamente consequente em Portugal, uma aplicação dos princípios da Carta de Atenas (1933). 

Para contornar o regulamento das casas económicas, que impunha um máximo de quatro pisos servidos por escada coletiva, sem elevador, Athouguia e Formosinho Sanchez articularam os pisos superiores em duplex, um dispositivo então inédito em Portugal, e que revela o virtuosismo com que conciliaram a doutrina moderna com a estrita realidade legal e construtiva do país. O Bairro das Estacas foi distinguido em 1954 com o Prémio Municipal de Arquitetura da Câmara Municipal de Lisboa e com uma Menção Honrosa na II Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, bienal cujo júri integrava, entre outros, Le Corbusier, Alvar Aalto, Josep Lluís Sert e Ernesto Nathan Rogers. 

As escolas de Alvalade (1949–1965) 

Ainda no quadro do Plano de Alvalade, Athouguia projetou um conjunto de equipamentos escolares que constituem um capítulo notável da sua obra. A Escola Primária do Bairro de São Miguel (1949–1953, em coautoria com Formosinho Sanchez), distinguida em São Paulo em 1954 e classificada Monumento de Interesse Público em 2022, introduz no programa escolar primário soluções de grande pureza moderna, com brise-soleil adaptados a janela contínua, ventilação cruzada e relação aberta entre sala de aula e recreio. 

Seguiram-se a Escola Primária da Célula 8, hoje Escola Básica Teixeira de Pascoaes (1956–1961), composta por um sistema pavilhonar de volumes abstratos e de notável depuração formal, e o Liceu Masculino de Alvalade, hoje Escola Secundária Padre António Vieira (1959–1965), em que o tema do edifício escolar atinge uma escala urbana mais ambiciosa. Estes três equipamentos, uma escola primária pequena, uma escola intermédia e um liceu, formam, no seu conjunto, um percurso pedagógico do próprio arquiteto sobre o programa escolar, e demonstram a consistência com que Athouguia adaptou a linguagem moderna a tipologias muito diversas. 

Habitação, equipamentos e a obra dispersa (1947–1970) 

Em paralelo, Athouguia desenvolve uma vasta carteira de encomendas privadas, sobretudo no concelho de Cascais, onde habitualmente vivia. Entre as obras mais reconhecidas deste período contam-se a Casa Sande e Castro (Cascais, 1954–1956), hoje considerada uma das casas modernas portuguesas mais importantes da segunda metade do século XX, a que Graça Correia Ragazzi dedicou uma monografia autónoma, a Casa Pinto da Costa (Cascais, 1957–1960), o Bairro de Habitação da Federação das Caixas de Previdência (Cascais, 1957–1960) e a Torre do Infante (Cascais, 1960–1965). A sua atividade estende-se a habitação coletiva, hotelaria, pousadas, dependências bancárias, lojas, centros cívicos e comerciais, em quase todo o território nacional. Vários dos seus projetos mais ousados ficaram, porém, por construir. O caso mais célebre é o da Pousada da Nazaré, para a qual chegou a desenvolver três versões sucessivas, todas reprovadas pelo Serviço Nacional de Informações por serem consideradas «demasiado modernas». 

Trabalhou sempre como profissional liberal, ainda que, por períodos breves, tenha sido arquiteto na Câmara Municipal de Cascais e consultor urbanista nas Câmaras Municipais do Montijo e de Beja, e tenha dirigido o gabinete técnico da firma Habitat, em Algés. O seu atelier ficou instalado no Palácio Andrade Lumiares, na Rua de S. Pedro de Alcântara, no Bairro Alto, em Lisboa. 

A Fundação Calouste Gulbenkian (1959–1969) 

O projeto da Sede e Museu da Fundação Calouste Gulbenkian é, indiscutivelmente, o ponto mais alto da carreira de Athouguia, e uma das obras mais relevantes da arquitetura portuguesa do século XX. Resultou de um concurso por convite limitado, lançado em 1959 e julgado em 1960, para o qual a Administração da Fundação convidou três equipas de três arquitetos: uma formada por Alberto Pessoa, Pedro Cid e Ruy d’Athouguia (a equipa vencedora); outra por Arménio Losa, Sebastião Formosinho Sanchez e Pádua Ramos; e uma terceira por Frederico George, Manuel Laginha e Arnaldo Araújo. Os trabalhos foram acompanhados por um painel de consultores nacionais e internacionais que reunia Francisco Keil do Amaral, Carlos Ramos, Sir Leslie Martin, William Allen, George-Henri Rivière e Franco Albini. 

A construção iniciou-se em 1962, sob direção de Luís Guimarães Lobato, e o conjunto ( Sede, Museu, Auditórios e Biblioteca), foi inaugurado a 2 de outubro de 1969, no ano do centenário do nascimento de Calouste Gulbenkian. O projeto integrou desde o início os arquitetos paisagistas António Viana Barreto e Gonçalo Ribeiro Telles, responsáveis pelo desenho do Parque envolvente, no antigo Parque de Santa Gertrudes, e envolveu ainda uma vasta equipa de artistas e designers, entre os quais José de Almada Negreiros (autor do painel «Começar», na entrada da Sede), João Abel Manta, Jorge Barradas, Artur Rosa, Vítor Fortes, Manuela Jorge, Eduardo Anahory e Daciano da Costa. 

Concebido como um grande centro cultural horizontal, de volumes laminares e modulares assentes numa relação franca com o jardim, o conjunto Sede–Museu sintetiza o ideário moderno que Athouguia perseguia desde os anos 40: rigor geométrico, sobriedade de materiais, betão à vista, pedra e vidro bronze no exterior; madeira, pedra e alcatifa no interior, integração paisagística e atenção minuciosa ao detalhe. Numa entrevista posterior, Athouguia descreveu o trabalho dos três arquitetos como uma busca partilhada de «uma certa verdade». 

O conjunto recebeu o Prémio Valmor de Arquitetura em 1975 e, em dezembro de 2010, foi classificado como Monumento Nacional pelo Decreto n.º 18/2010, diploma que pela primeira vez integrou obras arquitetónicas contemporâneas no património classificado português, ao lado, na mesma data, da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, de Nuno Teotónio Pereira e Nuno Portas. Athouguia faleceu quatro anos antes desta consagração. 

Outros projetos e parcerias da maturidade 

Para além da Fundação Gulbenkian, Athouguia desenvolveu, com Alberto Pessoa e Luís Pessoa, o arranjo urbanístico da Praça de Espanha em Lisboa, o programa-base do Centro de Congressos de Lisboa e o estudo de ordenamento da frente ribeirinha entre a Torre de Belém e a Cordoaria. Colaborou ainda, ao longo da carreira, com nomes como Celestino de Castro, Eduardo Anahory, Fernando Torres e Daciano Costa. O seu acervo profissional, doado em 2000 à Câmara Municipal de Lisboa e atualmente à guarda do Arquivo Municipal de Lisboa, reúne cerca de duas centenas de projetos – habitações unifamiliares e plurifamiliares, bairros, escolas, liceus, hotéis, pousadas, lojas, edifícios bancários, centros culturais, produzidos entre 1945 e 1990, com particular incidência no distrito de Lisboa. 

A sua produção mais intensa concentra-se entre 1947 e 1974: nesse período, assina cerca de duzentos projetos. Após a Revolução de 1974, o ritmo da prática abranda significativamente, situação atribuída, por críticos como Graça Correia Ragazzi e Eduardo Souto de Moura, ao facto de a sua linguagem rigorosamente moderna ter ficado de fora das releituras críticas que, nas décadas seguintes, privilegiaram autores de matriz mais vernacular. Esta «invisibilidade» de Athouguia, que vários historiadores têm vindo a corrigir desde os anos 2000, é parte do que torna a sua redescoberta hoje tão fértil. 

Reconhecimento e últimos anos (1969–2006) 

Ao longo da sua vida, Athouguia recebeu várias distinções, embora, segundo testemunhos próximos nunca lhes tenha dado particular importância. Em 31 de outubro de 1969, poucas semanas após a inauguração da Gulbenkian, foi feito Oficial da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada. Em 1975 partilhou, com os restantes autores, o Prémio Valmor de Arquitetura. Em 2003, a Ordem dos Arquitectos dedicou-lhe uma exposição retrospetiva no Palácio Galveias, em Lisboa, e em 2005 foi distinguido pela Secção Portuguesa da Associação Internacional dos Críticos de Arte (AICA) com o seu Prémio de Arquitetura. Continuou a frequentar o seu atelier do Bairro Alto até muito tarde. Faleceu em Lisboa a 21 de julho de 2006, com 89 anos. Casado em 1944 com Maria Domingas Cirilo de Carvalho Pepulim, de quem se divorciaria em 1976, deixou seis filhos. 

O lugar na história da arquitetura portuguesa 

Pertenceu à geração de arquitetos que, entre o final dos anos 40 e os anos 60, retomou em Portugal o programa do Movimento Moderno, num contexto particularmente adverso: o do Estado Novo, com a sua preferência declarada por uma arquitetura «portuguesa» de feição nacionalista. Ao contrário de outros colegas, Athouguia não fez do confronto político uma plataforma: manteve-se afastado das polémicas, mas também das concessões. A sua escolha foi a da disciplina, uma fidelidade quotidiana, paciente e silenciosa, aos princípios da modernidade, filtrados por uma sensibilidade clássica adquirida na formação portuense e por uma profunda atenção ao lugar, à luz mediterrânica e às pessoas que viriam a habitar os seus edifícios.

A crítica contemporânea, sintetizada na obra de referência de Graça Correia Ragazzi, descreve essa atitude como uma «modernidade em aberto»: nem ortodoxia internacional, nem regionalismo, mas síntese inteligente entre o moderno e o particular, entre o universal e o local. É essa atitude, discreta, rigorosa, aberta, que, mais de meio século depois das suas obras maiores, continua a iluminar a prática de muitos dos arquitetos que hoje trabalham na região de Lisboa e Vale do Tejo. E é por isso que o seu nome encabeça este Prémio.

Prémio Regional de Arquitetura de Lisboa e Vale do Tejo — 1.ª Edição


Há momentos em que uma instituição se define pelas estratégias e pelas iniciativas que decide instituir. A criação do Prémio Regional de Arquitetura de Lisboa e Vale do Tejo - Prémio Ruy d’Athouguia é um desses momentos. Ao instituirmos este prémio, a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos não está apenas a distinguir obras: está a afirmar uma ideia de Arquitectura, uma ideia de território e uma ideia do papel cultural, social e económico que a profissão tem a obrigação de desempenhar. Está, sobretudo, a assinalar e a reconhecer perante a sociedade civil, aquilo que de melhor se faz, hoje, nesta fantástica região, onde se concentra uma extraordinária diversidade de paisagens, programas, escalas e desafios.

A região de Lisboa e Vale do Tejo é, simultaneamente, capital e província, litoral e interior, urbano denso e rural extenso, monumentalidade histórica e periferia em transformação. É um território nuclear e representativo de um país que se quer moderno, marcado pela presença estruturante do Tejo e dos seus afluentes, onde se condensam de forma exemplar as grandes questões contemporâneas do habitar, da reabilitação, da salvaguarda do património, da indústria, do conhecimento e da regeneração das nossas cidades e vilas.

Mais do que natural, era imperioso a Secção de LVT passasse a contar com um prémio próprio, regular e exigente, capaz de valorizar, divulgar e informar a comunidade da melhor produção arquitetónica que aqui se realiza, de resto a par das restantes Secções da Ordem dos Arquitectos.


Ruy Jervis d’Athouguia

Atribuir a este prémio o nome de Ruy Jervis d’Athouguia (1917–2006) não foi uma homenagem de circunstância nem foi escolha aleatória – foi uma escolha programática e intencional. Ruy d’Athouguia pertence à geração de arquitetos que, a partir do final dos anos 40, retomou e consolidou em Portugal a linguagem do Movimento Moderno, abrindo caminho a uma prática que viria a moldar de forma decisiva a paisagem urbana de Lisboa e da sua região. Coautor do Bairro das Estacas, em Alvalade, e da sede da Fundação Calouste Gulbenkian, deixou ainda obra notável em escolas, habitação coletiva, casas unifamiliares e equipamentos. Mas o seu legado não se mede apenas em edifícios. Mede-se sobretudo pela sua atitude: matemática na busca e na prática do rigor, pela inovação construtiva e sobretudo pelo humanismo que o caracterizaram, e que continuam hoje a constituir, para tantos de nós, uma referência ética e disciplinar.

Um arquiteto que recusou os fáceis vernáculos que o regime impunha, que filtrou as vanguardas internacionais sem nunca delas se tornar tributa rio, que pensou a arquitetura a partir do lugar, das pessoas, da luz e da escala humana. Numa entrevista célebre, definia-se assim enquanto arquiteto que gostava de uma arquitetura simples, verdadeira, expressiva, do jogo da luz e das formas abertas. Esta definição é, em si mesma, um pequeno manifesto, e é também, em larga medida, aquilo que pretendemos premiar com a iniciativa que agora apresentamos. Distinguir obras que, à semelhança das que ele nos legou, sejam simples sem serem banais, expressivas sem serem espalhafatosas, abertas ao tempo e ao lugar, e profundamente comprometidas com a sua função e com quem as usa.

A “modernidade em aberto” com que a crítica caracterizou a obra de Ruy d’Athouguia é, aliás, espelha exatamente aquilo que este prémio quer ser: - um espaço de avaliação que não se fecha em estilos nem em escolas, que reconhece a pluralidade legítima das respostas arquitetónicas contemporâneas, e que mantém em aberto a pergunta sobre o que é, hoje, fazer arquitetura e mais do que isso, fazer boa arquitetura, na região de Lisboa e Vale do Tejo.



Um prémio com objetivos claros

O Regulamento do Prémio Ruy d’Athouguia é explícito quanto ao seu propósito. Trata-se de um prémio de âmbito regional, de natureza honorífica, cultural e institucional, com periodicidade bienal, dedicado a distinguir obras de reconhecida qualidade arquitetónica realizadas na área geográfica desta Secção Regional. Os seus objetivos são quatro, e merecem ser aqui recordados, porque iluminam tudo o que se segue: Valorizar e promover a divulgação do trabalho desenvolvido pelos arquitetos na região; premiar obras que, pela sua qualidade e rigor, contribuam para a criação e salvaguarda da segurança e qualidade de vida dos cidadãos, do património arquitetónico e paisagístico, disseminar boas práticas arquitetónicas e construtivas; e, por fim, suscitar literacia e interesse da sociedade civil pela arquitetura, através da exposição pública das melhores obras.

O prémio organiza-se em três categorias: Edificação Nova, Reabilitação e Salvaguarda do Património, que correspondem com fidelidade às frentes onde hoje se joga, em Portugal, o essencial da prática arquitetónica. A inclusão de uma categoria autónoma para a Salvaguarda do Património, em particular, traduz a consciência de que o nosso território é, em larga medida, já um território construído, e de que a transmissão qualificada desse legado às gerações futuras exige competências, conhecimento, e responsabilidade específicas, que devem ser acarinhadas, reconhecidas e celebradas.

A avaliação foi feita à luz de critérios claros, qualidade da solução arquitetónica, originalidade e inovação, adequabilidade das soluções técnicas e construtivas, sustentabilidade e eficiência energética, e resultou de uma apreciação crítica global, não submetida em boa medida a ponderações matemáticas, como convém a um exercício desta natureza.


Uma parceria estruturante

Esta primeira edição não teria sido possível, ou não teria a abrangência institucional que tem, sem o protocolo de cooperação celebrado entre a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

Um protocolo, que reforça a articulação institucional entre as duas entidades em matérias como a valorização do património arquitetónico da região e a promoção da arquitetura enquanto instrumento de desenvolvimento regional, e que encontra no Prémio Ruy d’Athouguia um dos seus eixos mais visíveis. De forma especial, a CCDR-LVT é parceira no domínio da Salvaguarda do Património, indicando um dos elementos do júri e contribuindo, com a sua experiência técnica e o seu olhar territorial, para que esta categoria seja avaliada com a profundidade e o rigor que se exige.

Trata-se de uma cooperação oportuna e profícuo em todas as suas dimensões, técnica, cultural e política, e que abre caminho a futuras iniciativas comuns. Quero, por isso, deixar uma palavra pública de agradecimento à Presidente da CCDR-LVT, Arquiteta Teresa Almeida, e à sua equipa, pela confiança e pela disponibilidade com que abraçaram este projeto desde a primeira hora.


A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo

A Ordem dos Arquitectos tem por missão, entre outras, contribuir para a defesa e promoção da arquitetura, promover o reconhecimento da sua função social e cultural, e zelar pela dignidade e prestígio da profissão. Cabe às Secções Regionais traduzir essa missão à escala dos territórios que servem, e foi neste o sentido que a SRLVT, no presente mandato, se propôs criar um instrumento próprio, exigente e duradouro, capaz de organizar a memória da arquitetura contemporânea da região e de a dar a conhecer à sociedade sob a forma de exposição, de publicação, de debate e de exemplo. Esse trabalho é coletivo envolveu todo o Conselho Diretivo Regional, os serviços da Secção, as arquitetas Inês Lobo e Filipa Gil, colegas que aceitaram integrar o júri, a quem agradecemos a independência, o cuidado e o sentido de responsabilidade com que cumpriram a sua tarefa, e ainda os muitos parceiros institucionais e municipais que, de norte a sul da região, têm acolhido a iniciativa. A todos, o nosso profundo agradecimento e reconhecimento.


As candidaturas, as obras, os autores

Esta primeira edição recebeu 80 candidaturas, das quais 78 foram admitidas após verificação dos requisitos regulamentares. Das candidaturas admitidas, temos 29 em Edificação Nova, 45 em Reabilitação e 6 em Salvaguarda do Património. Estes números, por si só, dizem muito sobre o estado atual da disciplina com uma clara preponderância da reabilitação, confirmando que estamos, enquanto país, numa fase de requalificação do edificado existente, em diálogo permanente com a memória e com novas exigências de uso e de sustentabilidade.

Ao longo deste catálogo encontrarão todos os concorrentes admitidos, com particular destaque para as obras distinguidas com o Prémio em cada categoria e para as que receberam Menção Honrosa. Não cabe a esta nota de abertura comentar individualmente cada projeto, cabe, sim, sublinhar o mais importante – as obras aqui reunidas refletem a vitalidade e o rigor da produção arquitetónica na região de Lisboa e Vale do Tejo, e confirmam a pertinência do prémio como instrumento de valorização e de visibilidade da arquitetura contemporânea portuguesa.

Aos autores premiados, os nossos sinceros parabéns. Aos autores das obras finalistas e a todos os que se candidataram, o agradecimento em nome da Secção, porque sem a sua disponibilidade para se exporem ao escrutínio dos pares, nada disto faria sentido. A Ordem é, antes de mais, aquilo que os seus membros fazem dela.


Os vencedores

Permitam-me, ainda assim, uma palavra sobre cada uma das obras distinguidas com o Prémio nesta primeira edição. Sublinhar, à luz dos valores que enunciei atrás, o que estas três obras representam para a SRLVT e para a região.

Na categoria Edificação Nova, o prémio foi atribuído à Igreja e Centro Social e Paroquial de São José da Boavista, em Lisboa, do Atelier Bugio · João Favila Menezes + Matos Gameiro Arquitectos. É uma obra com programa religioso exigente, social e comunitário, resolvida com sobriedade contida e enorme densidade arquitetónica, demonstrando como a contemporaneidade pode reencontrar, sem nostalgia, a tradição do edifício civil e religioso ao serviço da comunidade.

Na categoria Reabilitação, distinguiu-se o Jardim da Galeria Municipal do Montijo, dos Bak Gordon Arquitectos + RM Arquitectura. Mais do que uma obra de edifício, é uma obra de cidade. Uma intervenção que requalifica o espaço público, articula equipamento e jardim, devolve ao Montijo um lugar de uso quotidiano e simbólico, e exemplifica a importância de pensar a reabilitação à escala do tecido urbano e da vida coletiva, precisamente uma das frentes onde a região tem hoje os maiores desafios.

Na categoria Salvaguarda do Património, o prémio foi para a Reabilitação e Reconversão do Convento de Jesus em Museu, em Setúbal, de João Luís Carrilho da Graça. Trata-se de uma intervenção exemplar sobre um bem cultural de excecional valor, em que a clareza disciplinar do pensar contemporâneo se coloca, com humildade e precisão, ao serviço da pré-existência e da sua transmissão qualificada às gerações futuras. É também, para esta primeira edição, um caso paradigmático daquilo que se pretende premiar nesta categoria, e por isso mesmo um símbolo apropriado da parceria com a CCDR-LVT que tornou possível a sua avaliação.

O júri decidiu ainda atribuir Menções Honrosas a um conjunto significativo de obras nas três categorias, todas elas presentes neste catálogo e na exposição, reconhecendo o mérito e a singularidade de muitas outras intervenções que disputaram o pódio até ao final. Aos seus autores, deixamos igualmente uma palavra de reconhecimento.


A exposição e a sua itinerância

A cerimónia pública de entrega dos prémios realizou-se no 30 de maio de 2026, no Bom Sucesso Resort, em Óbidos, integrada nas comemorações do Dia Regional do Arquiteto, e foi acompanhado pela inauguração da exposição que dá origem a este catálogo. A exposição não termina em Óbidos: passará pela Galeria da Ordem dos Arquitectos e poderá vir a ser apresentada de forma itinerante noutros municípios da região, levando ao maior número possível de cidadãos as obras aqui reunidas. Esta itinerância é, em si mesma, um gesto político no sentido mais nobre da palavra. Significa reconhecer que a arquitetura é assunto de toda a comunidade, e não apenas dos arquitetos, e que a literacia arquitetónica se constrói, paciente e localmente, levando os bons exemplos àqueles que com eles convivem todos os dias.


Continuar...

Encerramos como começamos evocando o nome que escolhemos para este prémio. Ao homenagear Ruy Jervis d’Athouguia, comprometemo-nos com a exigência, de uma arquitetura complexa, verdadeira, expressiva, atenta à luz e ao lugar, comprometida com as pessoas. Ao mesmo tempo, mantemos em aberto, como ele soube fazer, a pergunta sobre o que vem a seguir. As 78 candidaturas desta primeira edição mostram-nos que essa pergunta é fértil, e que a resposta coletiva, plural e exigente, está nas mãos dos arquitetos que continuam a nobre e difícil missão de projetar e construir a região de Lisboa e Vale do Tejo.

Que este prémio seja, edição após edição, um espelho fiel desse trabalho. E que esta primeira edição fique, na memória da nossa Secção Regional, como o ponto de partida de uma iniciativa que veio para ficar.

 

“a facilidade com que se muda de gravata.”

A reedição do livro «Lisboa uma cidade em transformação», pela Direção da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, vem reforçar a relevância intemporal e merecida da obra, no contexto do pensamento arquitetónico português do século XX. O processo de reflexão agora iniciado, sobre territórios metropolitanos a partir da transformação urbana de Lisboa durante o século XX, ancora-se a esta edição. A consciência do papel visionário do autor na reflexão crítica sobre o desenvolvimento das “velhas” cidades, será o ponto de partida e orientação para os novos caminhos a trilhar, pelos principais intervenientes no domínio do planeamento e desenho da cidade contemporânea. No atual contexto, em que Lisboa continua a ser palco de grandes transformações, marcadas sobretudo por uma enorme pressão sobre o parque habitacional e o espaço público, «Lisboa uma cidade em transformação», oferece-nos uma reflexão profundamente informada e crítica sobre a Lisboa que despontava no século passado.

Publicado originalmente em 1969 e sem qualquer reedição, há muito que esta iniciativa era desejada entre arquitetos, urbanistas e pensadores dos fenómenos da cidade. São várias as gerações de arquitetos que ainda hoje revisitam a obra, e às novas gerações, é-lhes dada, por via desta reedição, uma oportunidade ímpar de entender e conhecer, volvido meio século, um marco do pensamento crítico português sobre a evolução de Lisboa, enquanto organismo vivo e em constante mutação.

A reedição desta obra faz parte de uma estratégia mais alargada da Ordem dos Arquitectos para promover o estudo e a divulgação de textos e documentos fundadores do pensamento arquitetónico e da arquitetura no nosso país. Assim, «Lisboa uma cidade em transformação» é um documento central não apenas para os arquitetos e urbanistas, mas também para todos quantos se interessam pelo desenvolvimento sustentável das cidades e pela relação, nem sempre equilibrada, entre o espaço edificado e os seus habitantes. Será uma oportunidade para dar a conhecer o contexto, o pensamento e a obra de Francisco Keil do Amaral, e neste sentido, a reedição é também um ato de valorização e salvaguarda do legado intelectual de um dos arquitetos mais Lisboetas do movimento modernista português.

A visão do autor, inovadora para época, sugere a necessidade de uma cidade estruturada, harmoniosa e, sobretudo, mais, humanizada. É um livro que discorre de um modo singular e objetivo, sobre os problemas essenciais das nossas cidades; a urbanização desregulada, o surgimento de novos bairros sem estrutura, organização do espaço público inexistente, e a necessária preservação de monumentos arquitetónicos que, de resto, continuam a ecoar nos desafios da Lisboa de hoje.

A reedição desta obra-prima, mais do que um desejo, era uma obrigação e desígnio para esta direção. Nos preceitos de Francisco Keil do Amaral, também nós sentimos que as cidades “(...) não se modificam com a facilidade com que se muda de gravata. Mas, com largueza de visão e de meios, persistência, devoção e tempo, acabam por dar frutos suculentos.”

Um agradecimento especial ao arquiteto Pitum Keil do Amaral, pela sua enorme generosidade, que irá permitir a todos os arquitetos, em particular às novas gerações, conhecer o pensamento e o humor de Francisco Keil do Amaral.

Setembro de 2024

Preservar os traços da memória arquitectónica de uma região

A exposição do Traço à Cidade nasce do desejo de revelar, através do desenho, o modo como os arquitectos pensam e constroem a cidade contemporânea. Trata-se de um projeto colectivo, aberto e plural, que permite reconhecer a vitalidade da Arquitectura praticada na região de Lisboa e Vale do Tejo, território onde se concentram mais de 11 500 arquitetos, cerca de metade da totalidade dos profissionais do país. 

A exposição foi concebida a partir de um pedido singular e exigente: convidar os ateliês e arquitectos da região a representar, num único suporte A4, o seu modo de conceber Arquitectura. Sem hierarquias, sem curadoria selectiva, cada atelier foi desafiado a mostrar um fragmento do seu processo: um desenho, uma maquete, um diagrama, uma colagem, uma renderização, uma fotografia ou uma nota escrita. Uma representação gráfica que traduza o pensamento projectual nas suas múltiplas dimensões: metodológicas, conceptuais, técnicas, intuitivas, analíticas ou poéticas. Não importa a fase a que se refere: estudo prévio, execução, obra ou reflexão posterior, mas sim a forma como cada arquitecto escolheu materializar o raciocínio que antecede e acompanha o acto de projectar. 

O resultado é uma galeria extraordinariamente diversa, um caleidoscópio de linguagens, que coexistem no mesmo espaço, métodos e sensibilidades que testemunham a vitalidade do exercício da profissão. Cada peça é um vestígio material de um processo criativo, uma inscrição física de uma ideia em alguns dos casos em gestação. A singularidade da exposição reside precisamente nessa condição: todas as peças apresentadas são originais, o que confere à mostra um valor documental e patrimonial sem precedentes na história da Ordem dos Arquitectos. Esses cerca de 140 desenhos constituem, no seu conjunto, um retrato vivo da Arquitectura de hoje, na região da Grande Lisboa, constituindo-se como um acervo inaugural de enorme relevância histórica e cultural para a “Casa” dos Arquitectos. 

A montagem da exposição reflete esta filosofia representativa de abertura e de igualdade. As peças foram dispostas sem uma hierarquia predefinida, num sistema expositivo que não privilegia nomes, escalas ou notoriedades. Cada peça ocupa o mesmo espaço e tem o mesmo valor. Decisão curatorial que sublinha o carácter coletivo da mostra: mais do que uma coleção de obras, do Traço à Cidade é uma composição polifonica de gestos e pensamentos que, juntos, traduzem a diversidade e a energia criadora da arquitectura na região. De sublinhar apenas dois casos concretos, exceção à curadoria instituída: o desenho recentemente descoberto do arquitecto Manuel Graça Dias com o arquitecto Egas Viera desenvolvido a pretexto do concurso da sede da Ordem dos Arquitectos e uma peça da autoria do Nuno Portas com Teotónio Pereira em jeito de homenagem ao recente falecimento e concluindo as celebrações em torno do aniversário dos 90 anos em 2025. 

O catálogo prolonga esse propósito, reunindo todas as peças expostas e acrescentando seis “Visões”, encomendadas a investigadores dos seis centros de investigação em arquitetura e território sediados na região de Lisboa (CiTUA; CITAD; Terr.A.ID; DINÂMIA’CET; CIAUD; CEACT). Esses ensaios, que cruzam reflexão crítica, análise e interpretação, ampliam o alcance da exposição: interrogam o papel do desenho na prática contemporânea, o modo como o processo projectual se transforma com as novas tecnologias, e a relação entre o traço individual e a construção coletiva da cidade. Cada texto oferece uma leitura distinta do que significa desenhar, projetar e intervir no território. 

Mas do Traço à Cidade é mais do que uma exposição. É o primeiro passo de um projecto de longo curso da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo: a criação de um Centro de Documentação e Memória da Arquitetura da Região de Lisboa e Vale do Tejo. A recolha destes 140 originais constitui o embrião de um acervo que se pretende vivo e em crescimento, representativo dos arquitectos e ateliers em atividade na região. Através dele, a Ordem dos Arquitectos propõe-se preservar, estudar e divulgar o património gráfico e documental da arquitetura contemporânea, garantindo a sua salvaguarda para as gerações futuras. 

Este Centro de Documentação deverá assumir-se como um espaço de encontro entre a prática e a memória, entre o arquivo e a criação. Pretende acolher espólios, coleções e acervos de arquitetos da região, promovendo a investigação e a valorização do trabalho dos profissionais da Grande Lisboa. É um gesto de responsabilidade, o de reconhecer o valor documental do trabalho dos arquitetos e assegurar que o seu legado, se mantém acessível e partilhado.

Mais do que um repositório, o futuro Centro de Documentação será um espaço ativo de reflexão e de construção de conhecimento. Um lugar onde o desenho não é apenas preservado, mas reinterpretado, contextualizado e devolvido à comunidade, académica, profissional e sociedade civil, enquanto testemunho do pensamento arquitetónico contemporâneo. Iniciativas como a exposição do Traço à Cidade ilustram bem esta ambição: valorizar a diversidade de práticas, incentivar o diálogo entre gerações, e dar a conhecer ao público a riqueza da arquitectura portuguesa contemporânea. 

Num tempo em que a prática da arquitectura se confronta com novas urgências, modelos e práticas, o regresso ao pensamento desenhado é também um gesto de reencontro com a essência da disciplina. É essa a mensagem que esta exposição, e o catálogo que a acompanha, procuram transmitir. O desenho é o ponto de partida de todas as arquiteturas possíveis, o lugar onde a ideia ganha corpo e se liberta da abstração. 

A exposição do Traço à Cidade é, portanto, bem mais do que um retrato da Arquitectura contemporânea da região de Lisboa e Vale do Tejo. É a celebração do processo criativo, da partilha entre pares e do compromisso coletivo da classe para com a construção de um futuro mais informado e consciente da sociedade e do país. E é também, e sublinho, o início de uma nova etapa na preservação e valorização da memória arquitectónica da região que, desde sempre, foi um dos principais centros de experimentação, reflexão e produção arquitetónica do país.

 

Texto Introdutório de Pedro Novo

A reedição de “A Cidade como Arquitectura” é para a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo um momento importante, ao assinalar em 2025, o 90.º aniversário de Nuno Portas, figura de referência na arquitetura portuguesa e no pensamento urbanístico. Esta iniciativa resulta do protocolo de cooperação firmado em 2024, entre a editora Livros Horizonte e a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, refletindo o compromisso partilhado com a difusão do pensamento crítico sobre a arquitetura e o urbanismo em Portugal. 

Obra incontornável do arquiteto Nuno Portas, originalmente publicada em 1969, é uma justa homenagem ao seu vasto legado intelectual e à sua influência nas várias gerações de arquitetos e urbanistas consequentes, graças a uma visão profundamente interdisciplinar e em certa medida, inovadora. 

Publicado num período de intensas transformações sociais e culturais, “A Cidade como Arquitectura” destaca-se pela abordagem pioneira da cidade enquanto construção coletiva, profundamente integrada em dinâmicas sociais, económicas e políticas. Obra enriquecida pelo prefácio de Fernando Távora, outro nome maior no panorama da Arquitectura portuguesa, reflete sobretudo uma perspetiva que transcende a arquitetura como prática isolada, ligando-a às questões estruturais da sociedade e às formas como os espaços urbanos influenciam e são controlados pelo habitar dos cidadãos. 

A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos orgulha-se de se associar a esta iniciativa, reforçando o compromisso com a promoção de um debate informado e crítico sobre o papel da Arquitetura. Esta obra não é apenas uma homenagem ao passado, mas também um convite à análise e à reflexão  sobre o presente e consequentemente perspetivar o futuro das cidades, que continuam a ser o palco privilegiado da vida coletiva. Ao celebrarmos o aniversário dos 90 anos do arquiteto Nuno Portas, a Ordem dos Arquitectos reafirma o impacto das suas ações em diversas gerações e permitirá alavancar a sua relevância nas gerações futuras. Que “A Cidade como Arquitectura” inspire novos olhares sobre a cidade e sobre o papel transformador da Arquitetura, enquanto prática de uma profunda dimensão ética.

PREFÁCIO

Pancho, na vertigem do limite. cem anos de virtudes. 

Celebrar o centenário de nascimento de Pancho Guedes é muito mais do que assinalar uma data. É reconhecer a singularidade de um homem que marcou a Arquitetura nacional e internacional pela sua intensidade e brilhantismo raros, de certo modo, indomável. Este livro que agora se publica, promovido pela Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das suas competências estatutárias de promoção, divulgação e valorização da Arquitetura, integra-se nas comemorações dos arquitetos nascidos em 1925, essa geração extraordinária que deixou marcas profundas na cultura arquitetónica e na cultura em geral, do nosso país. Entre muitos ilustres arquitectos dessa geração de ouro, Pancho Guedes ocupa um lugar de honra, pela coerência da sua obra, pela ousadia do seu pensamento e amplitude da sua influência. 

A escolha de Pancho Guedes para assinalar este ciclo editorial é uma afirmação simbólica de que a Arquitetura é, antes de tudo, humanidade, e que um país que se deseja evoluído, culto e justo deve cuidar da memória das referências maiores, para que outros, numa lógica natural de renovação, lhes sigam o exemplo. Pancho representa um espírito livre e generoso da disciplina trilhado por laivos de humor e tropicalidade. Representa um ímpeto de quem não reconhece limites, de quem vê na Arquitetura um campo fértil de experimentação, poesia e reinvenção. E representa, também, o compromisso de muitos arquitetos que, como ele, fizeram do desenho e da construção um modo de estar no mundo, ao serviço dos outros. 

Este livro, coordenado por Miguel Santiago, figura indispensável nos estudos sobre Pancho Guedes, é sobretudo um tremendo acto de generosidade. A sua visão estruturante permitiu gerar nesta obra uma polifonia entre autores, perante um lugar comum da vida e obra de Pancho. O Miguel merece aqui um elogio especial, pelo empenho e rigor da investigação, pela sensibilidade com que aproxima relatos tão distintos, pela capacidade de convocar memórias, arquivos e testemunhos, e pela coragem de manter viva a discussão em torno de um autor complexo que nunca se deixou domesticar. As visões que compõem este volume constroem uma constelação, onde cada autor ilumina um ângulo diferente de Pancho, e é dessa multiplicidade que se revela a dimensão completa, ou talvez, sempre incompleta do homem arquitecto e do seu mundo. Um universo que Mário Sua Kay aclara na intimidade da “primeira casa” de seus pais, lembrando que a obra de Pancho nasce muitas vezes de relações humanas profundas, de amizades e afetos que moldam ideias. Revela também outra faceta do homem Pancho, um activismo político camuflado na generosidade, pro bono, do projecto na Suazilândia. 

João Sousa Morais situa o arquiteto no contexto historiográfico, lembrando como a sua leitura tardia em Portugal contrasta com o entusiasmo internacional que o acolheu desde cedo, o arquitecto “mais negro de Africa” ou o “Niemeyer africano”, tornando-o intemporal! A “cidade doente” retratada por Lisandra Franco de Mendonça, sublinha a dimensão política e urbana da sua prática, revelando a coragem de um arquiteto que nunca se furtou às desigualdades do território e à dignidade das populações.  Ana Vaz Milheiro leva-nos à Escola de Waterford, expondo a proximidade de Pancho com o processo construtivo e com o método educativo, evidenciando o seu olhar atento e profundamente humanista. Troufa Real recupera um documento íntimo que nos devolve um Pancho espontâneo, livre, cheio de humor e curiosidade. Pedro Gadanho, no seu texto sobre a modernidade alternativa, sublinha o brilho de um autor que rompeu com a linearidade da história e propôs novas conexões, novas genealogias, novos mundos possíveis. Pedro Ressano Garcia escreve com proximidade e emoção, devolvendo-nos o Pancho professor, amigo e cúmplice, capaz de provocar, inspirar e entusiasmar todos quantos se cruzavam com ele. Jorge Figueira reconstrói a teia das primeiras publicações internacionais, revelando como a obra de Pancho se projetou no mundo com naturalidade, quase como se procurasse o lugar onde melhor poderia ser compreendida. E Jorge Cruz Pinto, no discurso do Doutoramento Honoris Causa, oferece a síntese perfeita do reconhecimento institucional que Pancho sempre mereceu. 

Esta diversidade de testemunhos não é apenas riqueza. É coerência. Porque Pancho Guedes não cabe num só género, num só rótulo, num só modo de pensar. A sua obra, espalhada por vários continentes, linguagens e disciplinas, é o testemunho de uma vida pautada pela intensidade e a entrega. Como bem escreve Miguel Santiago noutro dos seus textos, Pancho projetava como quem respira — de modo simultaneamente intuitivo, rigoroso e profundamente individual. E como recorda Jorge Figueira, Pancho continuou a desenhar incessantemente, reinventando as suas próprias obras e demonstrando que o verdadeiro criador nunca repousa. 

Ao promover esta edição, a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos reafirma também a sua história. Uma história que, desde a origem da Ordem dos Arquitectos, assumiu a responsabilidade e o compromisso de documentar, divulgar e preservar a memória dos seus membros mais notáveis. A publicação deste livro inscreve-se nessa missão histórica de reconhecer aqueles que ampliaram a nossa disciplina e que elevaram a Arquitetura portuguesa também no panorama internacional. Pancho Guedes é, por tudo isto, uma figura irrenunciável. A sua obra honranos enquanto comunidade profissional e desafia-nos enquanto criadores. 

Enquanto Presidente da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, é para mim um privilégio apresentar esta obra. Que este livro inspire novas leituras, novas investigações e inquietações. Que traga Pancho Guedes às conversas dos ateliers e da academia, que possa voltar a ser revisitado e verdadeiramente entendido. Na celebração do centenário de Pancho, deixamos aqui o tributo merecido. Não apenas ao arquitecto, mas ao homem.

 

Jornal CONSTRUIR nº 560 

Julho 2026

HERAS NEGRAS DO DESENCANTAMENTO

Quem percorre hoje Lisboa dificilmente escapa às enormes letras monocromáticas, quase indecifráveis, que trepam por fachadas e empenas como uma hera negra, até lugares onde nenhuma mão deveria chegar. Chama-se "pixo" e não é graffiti. Não tem cor nem desenho, e muito menos mensagem legível, resumindo-se à assinatura de quem o pratica, tanto mais valiosa quanto mais alto e inacessível for o suporte. A sua raiz remonta às periferias de São Paulo dos anos 80 do século passado, onde jovens marginalizados, inspirados nas tipografias do heavy metal, inventaram uma caligrafia própria para reclamar o direito à cidade que lhes era negado. De lá chegou a Portugal, onde assinaturas “INSANOS” ou “PAMPAS” cobrem já prédios habitados do primeiro ao último piso, dos Olivais à Praça do Chile. Praticado de madrugada, com cordas e equipamento de escalada, fez da cidade um campo de prova em que o risco é a medida do prestígio e a fachada alheia, o pódio, alastrando hoje por toda a área metropolitana.

 
Os que o praticam não escondem as motivações, falando aos meios de comunicação social de acções de protesto ou de fama, mas sobretudo do desejo de "eternidade" e da convicção de que a cidade deve ser "uma galeria" onde qualquer um pode "expor". Compreendê-las é necessário, legitimá-las seria um erro. O direito à cidade, tal como Lefebvre o formulou, é um direito colectivo, de todos a habitar e a transformar democraticamente o espaço urbano. A apropriação do campo visual comum por uma assinatura privada é precisamente o seu contrário, a privatização do que pertence a todos. A cidade não é uma galeria de livre acesso, é a casa comum, feita de casas concretas e de moradores concretos que não escolheram ser suporte da notoriedade alheia. Invocar a exclusão social para justificar a agressão ao património de vizinhos com as mesmas fragilidades económicas é uma contradição evidente.

 
As consequências estão à vista. A degradação é imediata e cumulativa, porque um edifício riscado sinaliza abandono e convoca mais riscos, num efeito conhecido de erosão do cuidado colectivo. Sou arquitecto e sei o que custa erguer uma fachada, o tempo que vai do primeiro esquisso à última demão, as mãos que a desenham e as mãos que a levantam. Vê-la amanhecer riscada dói, porque não é tinta sobre reboco, é desprezo sobre trabalho. Cada fachada é ao mesmo tempo propriedade privada e paisagem comum, e feri-la é ferir ambas. São os proprietários, tantas vezes condomínios de rendimentos modestos, quem suporta o custo de remoções difíceis e caríssimas, feitas em altura e sobre rebocos muitas vezes irrecuperáveis. Recorde-se a revolta dos moradores dos Olivais, cujos prédios de dez pisos amanheceram riscados da base ao topo. A lei prevê coimas elevadas, mas a impunidade prática é a regra, com autores que se exibem impunemente nas redes sociais e raramente respondem pelos danos. A tudo isto soma-se a desvalorização do edificado, o desgaste da imagem de uma cidade que vive também do seu património e, acima de tudo, o sentimento de impotência de quem habita atrás dessas paredes.

 
O que fazer perante um fenómeno que assume proporções descontroladas? Primeiro, retirar-lhe o troféu. O “pixador” procura permanência, e a remoção rápida e sistemática, apoiada por programas municipais que auxiliem os condomínios na limpeza e na protecção das fachadas, é a mais eficaz das dissuasões. As linhas de apoio à conservação do edificado deviam, aliás, integrar expressamente a remoção destas inscrições. Segundo, responsabilizar quem risca, através da identificação dos autores e da sua responsabilização civil pelos danos, admitindo a conversão das coimas em trabalho comunitário de reparação do espaço público, pedagogicamente mais útil do que multas muitas vezes incobráveis. Terceiro, prevenir, cartografando o fenómeno à escala metropolitana, levando o tema à escola e, principalmente, alargando os canais legítimos de expressão urbana, como a Galeria de Arte Urbana já demonstrou ser possível. Por fim, importa responder à raiz social do problema, porque o verdadeiro direito à cidade se conquista com habitação digna e com espaço público qualificado.

 
Defender a arquitectura e quem dela cuida não é uma causa conservadora nem um capricho estético, é a defesa do bem comum. Os “pixadores” afirmam procurar a "eternidade", mas a única eternidade que as cidades concedem é a de quem as ergue e cuida, deixando-as melhores às futuras gerações. Quem verdadeiramente ama uma cidade não precisa de a assinar. O direito à cidade existe e deve ser reclamado, escrevendo-se todos os dias com políticas públicas e com cidadania, pelas mãos que erguem, nunca pelas que riscam. São essas mãos que hão-de arrancar estas heras negras e devolver a cidade ao seu encanto.

Ecos de um Sol sem brilho

No passado 6 de Julho foi anunciado, em Quito, o vencedor do concurso internacional para o novo edifício do Museu Nacional do Equador - o MuNa, que guarda mais de 1,2 milhões de bens patrimoniais, testemunho de doze mil anos de história do país. Concurso internacional, aberto pelo Governo e em coordenação com o Colégio de Arquitectos do Equador-Província de Pichincha (CAE-P), entidade com prática consolidada na organização de concursos, tal como a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos em Portugal. Processo, preparado ao longo de catorze meses, recebeu 148 propostas de mais de vinte países. Dezassete equipas de arquitectos chegaram à fase final, entre elas nomes bem conhecidos como Moneo, Arata Isozaki, SANAA, OMA, Nieto Sobejano e registo a presença nacional do atelier Aires Mateus. Venceu «Ecos del Sol», da autoria de Alberto Campo Baeza em co-autoria com o atelier MAODA. Como já referido, o nível do certame dos participantes dispensa muitos comentários ou apresentações.

Quatro dias depois, o resultado estava anulado.
Perante uma vaga de críticas nas redes sociais, o Governo equatoriano, repudiou o desfecho do concurso que ele próprio convocou. A vice-ministra da Cultura, que defendera a transparência do procedimento e os critérios do júri, foi afastada há três dias atrás. Dias depois, o ministro das Infra-estruturas, que curiosamente também integrou o comité do concurso como delegado do Presidente da República, anuncia que a empresa pública decidiu rejeitar o projecto vencedor, por este não ser “o que o Equador necessita”, e que os finalistas seriam convocados para nova ronda de selecção!

A proposta vencedora de um concurso convocado pelo próprio Estado passou a ser, nas palavras do ministro, “a proposta apresentada pelo Colégio de Arquitectos”. Num só gesto, o poder político demitiu-se da decisão que ajudara a tomar, desautorizou um júri internacional que nomeara e imputou o resultado à organização profissional que estruturara o processo. É a esse Colégio de Arquitectos, aos membros do júri, à equipa vencedora e às 148 equipas que confiaram trabalho e investimento em tempo a este procedimento, que a nossa solidariedade é devida. Uma palavra particular a Alberto Campo Baeza, mestre de percurso ímpar, Prémio Nacional de Arquitectura de Espanha, recentemente doutor honoris causa pela Universidade Lusíada de Lisboa, cuja obra fez da luz e do essencial, matéria de ensino para gerações de arquitectos. Ver um autor desta craveira desautorizado, não por um juízo técnico, mas por uma vaga de troça digital validada por poder político governativo, diminui sem dúvida quem protagonizou o veto e não quem o sofreu.

Não está em causa o gosto, a crítica pública é legítima, e um museu nacional pertence, antes de mais, a todos os cidadãos. Um concurso é um contrato de confiança entre quem convoca, quem julga e quem concorre. Quando o Estado anula o resultado de um procedimento que desenhou, validou e integrou, cedendo à pressão imediata das redes sociais, não corrige um erro estético, destrói a segurança jurídica da encomenda pública, desautoriza o juízo qualificado de arquitectos altamente qualificados para o juízo e sinaliza aos concorrentes em futuros concursos a discricionariedade nas escolhas governativas nestas matérias.

 
Seria cómodo tratar este caso apenas como uma singularidade sul-americana distante da nossa realidade. Não devemos, nem podemos. O caso de Quito expõe a fragilidade estrutural dos concursos de concepção enquanto instituição. Essa fragilidade não conhece fronteiras. Recordo que em Espanha, o colégio dos Arquitectos das Asturias contestou o concurso de bases restritivas e com júri sem independência no processo da Fabrica de Armas de La Veja, em Oviedo. Em Portugal, o problema assume forma mais discreta. Não a do concurso pervertido, nem do concurso repudiado, mas na maioria dos casos, o problema do concurso evitado.

Veja-se a direcção do nosso quadro legislativo. O Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de Outubro, retirou à concepção-construção o seu carácter excepcional, a entidade adjudicante pode agora adoptá-la discricionariamente, sem dever de fundamentação, bastando um mero programa preliminar. A concepção, o acto intelectual que determina a qualidade do que se constrói, é deslocada para a esfera da responsabilidade e escolha do empreiteiro. A reforma do CCP aprovada em 2026 acentua o movimento de elevação substancial dos limiares do ajuste directo e da consulta prévia e a eliminação da revisão prévia do projecto de execução e mais grave, a admissão de alterações ao projecto por iniciativa do empreiteiro. No seu conjunto, o nosso governo desenha com o “novo” CCP uma tendência inequívoca, uma violenta desvalorização do projecto de arquitectura como momento autónomo, qualificado e concorrencial da encomenda pública.

Em Quito, um concurso exemplarmente preparado foi anulado em quatro dias por falta de cultura institucional para o respeitar. Em Portugal, arriscamo-nos a que os concursos deixem progressivamente de existir. São vias diferentes para o mesmo fim, o esvaziamento da concorrência qualificada em arquitectura, com prejuízo para a qualidade das obras públicas, para o erário e sobretudo para nós cidadãos.
A Ordem dos Arquitectos tem defendido, e continuará a defender, o que a experiência internacional demonstra, que o concurso público de concepção é a fórmula idónea para a encomenda de edifícios públicos relevantes e que exige programas preliminares sérios, prazos realistas e mais uma vez, uma remuneração justa das fases de concurso. Concursos que imperam a necessidade de júris qualificados, independentes e conhecidos à partida e que o seu resultado vincula a entidade adjudicante à adjudicação do projecto e o Estado ao compromisso que assumiu perante quem concorre.

Ao Colégio de Arquitectos do Equador e aos arquitectos equatorianos deixamos, de Lisboa, o grito de que não estão sós. O que ali sucedeu diz respeito a todos nós, e também, muito directamente, à Arquitectura Portuguesa, presente na fase final daquele concurso. Porque a causa é a mesma dos dois lados do Atlântico, a solidariedade que lhes enviamos é também um compromisso que assumimos perante nós próprio, não permitir que a encomenda pública de arquitectura, ali desautorizada num golpe, e por cá ameaçada de erosão silenciosa, deixe de se decidir pelo mérito, em concurso, com regras e total transparência.

Discurso de Pedro Novo no Prémio Carreira atribuido a Helena Roseta 

Maio de 2026 

Querida Helena, É uma noite de festa. E é uma noite curiosa: estamos em Óbidos, uma cidade muralhada que se atravessa a pé, à medida do corpo, e estamos, ao mesmo tempo, num lugar onde a arquitectura contemporânea portuguesa decidiu, há alguns anos, marcar presença. Talvez seja esse o sítio certo para falarmos de quem fez da escala humana o método de uma vida inteira. Há pessoas cuja vida profissional se mede pelas obras que deixam. E há outras, mais raras, cuja obra maior é a marca que deixam nas pessoas. Nas instituições. No modo como pensamos a cidade. No modo como entendemos a democracia. Hoje, em nome da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, homenageamos uma dessas pessoas. 

Homenageamos Helena Roseta. 

Lisboa, Novembro de 1967. 

Uma noite de cheias mata mais de quinhentas pessoas nos arredores da capital. Os mortos eram quase todos da periferia, barracas, bairros precários, gente que ninguém via até a água levar tudo. 

Acensura tentou, durante dias, que não se soubesse. Foi um grupo de estudantes universitários que furou o silêncio e percorreu o terreno a contabilizar os mortos, umaum, até serem demasiados para esconder. 

No meio desses estudantes estava uma rapariga de dezanove anos. 

Pouco tempo depois, numa aula com o arquitecto Nuno Portas, foi-lhe pedido que dissesse porque tinha entrado para a Arquitectura. E ela respondeu, com uma frontalidade que ainda hoje pode ouvir-se: "Vim para a arquitectura para resolver o problema da habitação em Portugal." 

Dezanove anos. Uma vida inteira ainda por viver. E já tinha a missão escolhida. Nas vésperas dos seus setenta e seis anos, perguntaram-lhe se tinha cumprido essa promessa. Ela respondeu com a mesma frontalidade, não tinha resolvido o problema. Mas tinha passado a vida a tentar. E esta noite, querida Helena, é também por causa dessa promessa por cumprir que estamos aqui. 

Entre essa rapariga de dezanove anos e a Helena Roseta de hoje vão quase sessenta anos. Quase sessenta anos de uma coerência rara. 

Em1973, secretária-geral do antigo Sindicato Nacional dos Arquitectos, levou ao III Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro, uma tese sobre habitação.No mesmo ano, foi detida pela PIDE. Tinha vinte e cinco anos, e já era inconveniente. 

Dois anos depois, em 1975, foi eleita deputada à Assembleia Constituinte. Tinha vinte e sete anos. E é ali, naquela mesa onde se escrevia o país que ainda hoje habitamos, que nasce o artigo 65.º, o direito à habitação. 

Hoje lemo-lo como se sempre tivesse existido. 

Mas só existe porque alguém o escreveu. 

Porque alguém o defendeu. 

Porque alguém acreditou que uma democracia não está cumprida enquanto houver quem não tenha um lugar para viver. 

Em 1982, deputada da AD, renunciou ao mandato. Tinha subscrito uma amnistia pelos presos políticos do PRP-BR, então em greve de fome. O partido recuou. Ela não. Preferiu sair do Parlamento a votar contra a sua consciência. 

A Europa percebeu o gesto antes do que o nosso país. No ano seguinte, o Conselho da Europa concedeu-lhe a Medalha Pro Mérito. 

Foi também nessa década Presidente da Câmara Municipal de Cascais, uma das primeiríssimas mulheres a presidir um município em Portugal. 

E em Cascais voltou a enfrentar uma cheia, a de 1983. Como se houvesse vidas que se organizam à volta das águas que arrastam os mais pobres. Foi Presidente da Ordem dos Arquitectos entre 2001 e 2007. Foram seis anos em que a Ordem deixou de olhar só para dentro e começou a olhar para a sociedade. 

Depois veio Lisboa. A vereadora, a Presidente da Assembleia Municipal. E o BIP-ZIP, uma das mais sérias experiências de democracia participativa que este país conheceu, distinguida pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa. E veio, em 2019, a Lei de Bases da Habitação. 

Quarenta e três anos depois do artigo 65.º. Foi como se a rapariga de dezanove anos tivesse, finalmente, conseguido inscrever a sua promessa na lei. Depois ainda houve os Bairros Saudáveis, em plena pandemia.E há, agora, o livro: Habitação & Liberdade. O título é, em si mesmo, uma síntese. 

Dá vertigem dizer tudo isto numa noite só.

Mas talvez o mais admirável de tudo nem esteja nesta enumeração. Esteja na pergunta que a percorreu sempre, e que continua a ser a mesma: O que faz, exactamente, um arquitecto? Helena Roseta nunca aceitou a resposta confortável, que um arquitecto é alguém que projecta edifícios. Insistiu, sessenta anos a fio, numa resposta mais difícil, que um arquitecto é alguém que pensa onde, e como, e com quem se vive. Desenhar cidades é desenhar possibilidades de vida. Oterritório pode incluir, ou pode excluir. A habitação não é mercadoria, é dignidade. 

Num tempo em que se reduziu, demasiadas vezes, o arquitecto ao autor de objectos, a Helena lembrou-nos uma coisa simples e exigente, que a nossa profissão é uma responsabilidade social antes de ser qualquer outra coisa. 

Há uma frase sua, dita há alguns anos, que circula muito entre nós. Perguntaram-lhe porque era política. Respondeu: "Sou política porque sou arquitecta." É uma frase pequena. E é uma lição inteira. Porque nessa frase está tudo aquilo que o nosso ofício pode ser, quando se entende a sério, a ideia de que quem pensa o espaço pensa, inevitavelmente, a vida em comum. Que quem desenha uma rua está, no fundo, a escolher uma forma de sociedade. 

Que não há neutralidade possível para quem decide onde vai cada parede, cada porta, cada janela.

E depois há a Helena pessoa. Numa profissão historicamente dominada por homens, afirmou-se sem nunca pedir licença, e sobretudo sem nunca pedir desculpa. Não ocupou apenas lugares de liderança, transformou esses lugares enquanto neles estava. Em cinquenta anos, fez-nos a todos um pouco melhores. Aos que concordaram com ela, e aos que discordaram também. Porque obrigou todos, sempre, a pensar. Numtempo de cinismo, manteve convicções. Numtempo de ruído, manteve clareza. Numtempo de resignação, manteve esperança. E, talvez seja isto o mais importante de tudo, manteve a inquietação. A inquietação de quem, aos setenta e oito anos, continua a escrever, a falar, a discordar, a propor. Como se ainda fosse Novembro de 1967, e ainda houvesse mortos por contar nas margens da cidade. 

Querida Helena, Esta noite, em Óbidos, no Dia Regional do Arquitecto, a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos entrega-lhe o Prémio Carreira. Mas a verdade é que não estamos a premiar uma carreira. Estamos a agradecer uma vida. 

Uma vida de coerência, num país que muitas vezes não sabe o que fazer com pessoas coerentes.

Uma vida de serviço público, num tempo em que a expressão "serviço público" anda em vias de extinção. 

Uma vida a lembrar-nos, com paciência e com teimosia, que ser arquitecto pode ser, e talvez deva ser, uma forma profunda de cuidar dos outros. 

Obrigado pela coragem. 

Obrigado pela lucidez. 

Obrigado pela frontalidade que, há sessenta anos, nunca conheceu trégua. 

Obrigado por nos ter ensinado que a luta pela habitação é, no fundo, a luta pela liberdade. 

E obrigado, sobretudo, por nunca ter desistido daquela promessa que fez aos dezanove anos. 

Em nome de todos os arquitectos e arquitectas de Lisboa e Vale do Tejo, é uma honra e uma alegria entregar-lhe este Prémio Carreira. 

Parabéns, querida Helena.

A Banda Desenhada como Território de Resistência

Marjane Satrapi (1969 - 2026)
Nascida em 1969 - Rasht, no Irão.
Marjane Satrapi chegou a Paris em 1994, trazendo consigo a memória viva de uma revolução que lhe roubou a infância e a juventude. Estudou em Estrasburgo e em Teerão, e foi nessa encruzilhada entre mundos, o Oriente e o Ocidente, o privado e o político, a imagem e a palavra que forjou uma linguagem gráfica absolutamente própria.

Especialistas na área consideram-na um dos nomes mais proeminentes da BD internacional. A sua obra maior, Persepolis, publicada em quatro volumes pela editora L’Association entre 2000 e 2003, é descrita como uma das melhores novelas gráficas alguma vez publicadas, uma obra que poucas vezes na história da banda desenhada conseguiu penetrar a cultura pop com tal força, sendo simultaneamente um dos mais incisivos documentos históricos sobre a Revolução Islâmica e as suas consequências.

Com um traço a preto e branco deliberadamente despojado, recusando tanto a estética colorida ocidental como o ornamentalismo da arte oriental clássica, Satrapi encontrou na sobriedade cromática uma forma de traduzir a dualidade da sua existência. O contraste radical entre luz e sombra exprime não apenas uma memória traumatizada, mas também a situação de quem habita permanentemente dois mundos sem pertencer inteiramente a nenhum.

Existe em Persepolis uma dimensão arquitectónica que opera de forma quase imperceptível, mas que é estruturante para a compreensão da obra. Satrapi não se limita a narrar eventos num cenário neutro, os espaços que desenha, as ruas de Teerão, os interiores domésticos, as fachadas de edifícios, os muros revestidos de mosaicos e arabescos, são portadores de significado político e cultural.

A arquitectura persa de tradição, com os seus padrões curvilíneos, os azulejos, as gramáticas ornamentais de arabescos e caligrafias, surge na obra como marca de uma identidade cultural que a Revolução tentou apagar ou subverter.

 
Na sua representação do espaço doméstico, Satrapi regista a progressiva transformação da casa privada em último reduto de liberdade num Estado de vigilância. As paredes dos interiores são ao mesmo tempo abrigo e prisão; os corredores e escadas condensam a tensão entre o público e o privado. Na rua, os muros tornaram-se suportes obrigatórios de iconografia revolucionária e propaganda, uma forma de re-arquitecturar o quotidiano segundo a lógica do novo poder.

 
Persepolis é uma obra incontornável não apenas para os estudos de banda desenhada, mas para as humanidades em sentido lato: a história política, os estudos de género, a teoria do exilio, a memória e o trauma, a teoria pós-colonial, a arquitectura e o espaço urbano. A sua adaptada ao cinema por Satrapi e Vincent Paronnaud, em 2007, valeu-lhe o Prémio do Júri no Festival de Cannes e dois Prémios César em 2008, confirmando a força universal de uma narrativa que nasce de uma experiência profundamente local.
A obra demonstra como a BD pode ser simultaneamente documento histórico, testemunho íntimo, crítica política e experimentação formal. Satrapi provou que as vinhetas não são um formato menor, são um espaço onde a memória pode ser trabalhada com uma precisão que a prosa raramente alcança, porque a imagem e a palavra se complementam e tensionam mutuamente. Estudar Persepolis é estudar a própria gramática da BD no seu potencial máximo.

Ao longo da sua trajectória, Satrapi nunca deixou de ser uma voz política. Em 2024 foi eleita membro da Academia Francesa de Belas-Artes e distinguida com o Prémio Princesa das Astúreis de Comunicação e Humanidades. Em 2025, recusou a Legião de Honra como gesto de solidariedade para com a juventude iraniana reprimida.

 
Até ao fim, coerente.
Obrigado!

 

https://construir.pt/2026/03/25/a-profissao-de-arquitecto-atravessa-um-momento-de-particular-exigencia-e-de-crescente-vulnerabilidade

Depressões do nosso tempo

Nos últimos dias, revisitamos uma lição antiga que persiste em ser esquecida, desta vez acompanhada por ventos nunca sentidos e, claro, depois do teste, reprovámos uma vez mais! As infraestruturas que servem o país, as nossas cidades e aldeias, não “falham” por vontade própria, nós é que as temos desenhado, construído e gerido como se o clima fosse sempre estável, previsível e ameno. A depressão Kristin expôs uma depressão latente coletiva, que ocorre no nosso território, que não é cíclica nem variável, é permanente e teima em não ser devidamente diagnosticada e tratada. A profunda “depressão” do ordenamento do nosso território, ainda trata eventos extremos como exceções folclóricas. As previsões mudam e a vulnerabilidade mantém-se, aumentando em muitos casos e com o passar do tempo.

A comunicação social nacional deu-nos a conhecer, nos últimos dias, múltiplas ocorrências em vários pontos do país, com cortes prolongados de eletricidade, estradas interrompidas ora por abatimentos ora por queda de árvores ou postes, comunicações condicionadas, localidades a funcionar em modo de emergência e fatalidades humanas evitáveis. Particularmente afetada, na região Centro, são ainda muitas as pessoas que vivem dias a fio, dependentes de geradores e de soluções mais ou menos improvisadas, como se a frágil robustez das nossas infraestruturas e a limitada capacidade de resolução dos nossos problemas, fosse uma inevitável fatalidade à qual o nosso triste fado não consegue escapar. Instala-se o desalento, a impotência, quando todos os sinais evidenciam a inépcia política para trabalhar um modelo de inversão desta realidade. Para muitos políticos e governantes, tal inversão parece não passar apenas de um luxo, ignorando que esta é a base mínima de uma sociedade moderna. Repetem-se depois todos os lugares-comuns que conhecemos e, sobre escombros e cadáveres, chegam os apelos, as ajudas, e as invariáveis promessas políticas imediatistas e de vistas curtas.

  
Ao ritual das listas de estragos, perdas e putativos custos com encargos na reconstrução e perdas de toda a espécie, somam-se as fotografias das árvores caídas, dos carros destruídos, e os inevitáveis comentadores profissionais, que, com a sua mundividência, nos esclarecem sobre a intensidade invulgar do vento e o nosso mórbido gosto pela desgraça soltando um - “foi muito azar!”. Azar, é tropeçar num degrau, cair e daí resultar um qualquer problema. Aquilo a que assistimos não foi azar, foi um sistema inteiro a colapsar em cascata, falta de energia, rede viária e ferroviária condicionada e cortada, sem acesso a telecomunicações e serviços básicos, a isso chamo de vulnerabilidade sistémica e estrutural. Como pode um país posicionar-se como moderno e evoluído, e ter a sua principal linha de caminhos de ferros cortada mais de uma semana?

 
Se quisermos ser concretos e rigorosos, não foi “o vento” que desligou a região centro: foi a combinação previsível de redes aéreas expostas, vegetação sem gestão junto a corredores críticos, postes em solos saturados, valetas e linhas de água sem manutenção, redes hidráulicas subdimensionadas, taludes que cedem por deficiente contenção e drenagem, vias locais sem alternativa quando cai uma árvore ou quando uma ribeira transborda. Quando falha a energia, falham os sistemas de bombagem e falha a rede de distribuição de água; quando falham as comunicações, falha a coordenação e a resposta; quando uma estrada municipal fica cortada por queda de árvores, aluimentos ou inundações rápidas, a economia local pára e o socorro demora.

A comunicação social internacional tem vindo a relatar, um pouco por toda a Europa, o mesmo filme, mas com sotaques diferentes: estradas destruídas por inundações, redes deformadas por calor extremo, infraestruturas sobrecarregadas por eventos mais frequentes e intensos, com um denominador comum, manutenção insuficiente, adaptação adiada, decisões territoriais que ignoram risco. O problema não é “um inverno rigoroso” ou “de uma região”, é um problema de modelo, de cultura do rigor e de visão.

Não me interessa acrescentar lamúrias às muitas lamúrias que nos entram pela casa adentro. Interessa-me, com ironia confessa, ser propositivo. Comecemos pelo básico que nunca é tratado como básico, ou seja, fundamental: assumir energia, comunicações, água e acessos como linhas de vida e planeá-las como tal, com redundância real e continuidade de serviço para hospitais, bombeiros, centros de saúde e sistemas de abastecimento. Isso exige mapas públicos de criticidade e pontos de falha, segmentação da rede elétrica para evitar apagões em cadeia, enterramento seletivo e proteção reforçada nos troços mais críticos da rede elétrica, micro-redes e energia de emergência nos equipamentos essenciais, gestão rigorosa da vegetação junto a linhas e vias, reforço de drenagem e redimensionamento de caudais das redes hidráulicas, criação de bacias de retenção e soluções de infiltração e, sobretudo, instrumentos territoriais revistos com cartografia de risco atualizada para travar a ocupação teimosa de leitos de cheia, encostas instáveis e zonas de erosão. E nas cidades, através dos Planos Diretores Municipais de terceira geração reforçar a permeabilização, e através de outros planos, projetar ruas que efetivamente drenem e espaços públicos que retenham água sem destruir tudo à sua volta. Planeamento responsável é fundamental e trabalhoso.
As próximas “depressões” irão chegar. Se nada fizermos de estratégico e se no fundamental nada mudar, o que será verdadeiramente deprimente, será chegarmos ao próximo evento com o mesmo território frágil, desregulado e sem estratégia, e com a mesma frase pronta para o noticiário, “ninguém esperava algo tão devastador”.

 
É tempo de atirar para o lixo o guião político das visitas-relâmpago, abraços de lente às vítimas com as mãos vazias de soluções. Rejeitar veementemente a autopromoção e o narcisismo político que nos vai chegando através de vídeos nas redes sociais, de responsáveis políticos que, por essa via, simulam tarefa ou trabalho como justificação da sua ausência no terreno. É teatro político que não repara estradas, não reforça redes, não limpa linhas de água, não cria redundância, não adapta cidades. O tempo da gestão por imagem tem de terminar, para dar lugar ao tempo das decisões que ficam quando as câmaras saem de cena.

Fevereiro de 2026

UM CAVALO DE TROIA CHAMADO CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO

O modelo de contratação pública por concurso “Conceção-Construção” é objetivamente um logro, criado ardilosamente para ludibriar o interesse na construção de obra pública em Portugal. Um cavalo de Troia que, sob o manto de uma putativa celeridade e eficiência, relega para 2º plano, a fase de projeto que, esvaziado-a da sua função de controlo, de qualidade e previsibilidade, amarra o Estado a contratos danosos, que servem sobretudo os interesses de quem constrói e não de quem encomenda. Condiciona o processo e o Projeto na autonomia técnica e critica, de quem projeta e está ética e deontologicamente obrigado a salvaguardar o interesse público, como é o caso do Arquiteto.

 
O caso da primeira fase da linha de alta velocidade Porto–Lisboa (TGV) é o retrato mais evidente de um modelo que nasce viciado. Sem surpresa, o concurso foi ganho pelo consórcio liderado pela construtora Mota-Engil. Adjudicada a empreitada, a construtora pretende agora alterar profundamente o projeto inicial. Quer mudar a localização da estação de Gaia, prevista para Santo Ovídio, desviando-a para Vilar do Paraíso! O projeto do concurso aprovado previa uma única ponte rodoferroviária, mas a empresa planeia agora erguer duas pontes autónomas, alterando totalmente os pressupostos do projeto, os impactos socias, urbanos e paisagísticos inicialmente previstos e estudados. E, como se esta manigância não bastasse, a construtora pretende ainda não executar cinco quilómetros de túneis previstos no caderno de encargos, condição para a adjudicação da empreitada, propondo agora um desvio que obrigará a mais delongas processuais, mais expropriações, mais custos para o Estado, maior densidade, com maiores impactos, não estudados, na paisagem. Desta forma, o Estado fica refém de interesses que não os seus, porque o contrato, o impede de reagir e de proteger os seus interesses, os interesses do país e dos portugueses.

 
O recém-eleito presidente da Câmara Municipal de Gaia tentou reagir, criando uma comissão de acompanhamento extemporâneo para o projeto. Como o próprio reconheceu publicamente, a Infraestruturas de Portugal e a Câmara Municipal do Porto tinham conhecimento prévio das soluções alternativas que agora vêm a público, e os vínculos contratuais tornaram-nas quase irreversíveis. O mesmo autarca, Luís Filipe Menezes, exige que “toda e qualquer estação que seja definida tem que ter metro, estacionamento e acessibilidades sem custos para Gaia”, um gesto político compreensível, mas que ilustra o grau de descontrolo em que o Estado caiu. Resta saber como chegamos aqui, se por inépcia, negligência política ou outra razão qualquer? Os municípios tentam tardiamente e em desespero de causa, impor bom senso depois do contrato ter sido lavrado e entregue à construtora, sem salvaguardas para o Estado. Se não fosse esta história real, achá-la-íamos um absurdo, pelo absurdo que representa!

 
E eis o cerne do problema: a modalidade de concurso/empreitada Conceção-Construção captura e afasta o Estado do seu papel de promotor e fiscalizador, e mais grave ainda, retira autonomia, preponderância e autoridade ao projeto, ou seja, coloca a Arquitectura e as Engenharias num plano marginal em todo o processo.

 
Neste modelo, clara e factualmente danoso para o erário público, o Estado renuncia de forma incompreensível e irresponsável ao seu papel de guardião do interesse público. Por sua vez o arquiteto, fortemente condicionado vê reduzida a sua capacidade para liderar e coordenar o projeto e o processo, no espírito de salvaguarda do interesse público, que, tal como referi anteriormente é condição a que está ética e deontologicamente obrigado. Tudo se confunde num mesmo movimento: quem deveria pensar criticamente limita-se a executar, quem deveria supervisionar limita-se a aceitar e a aprovar, e quem paga e habita fica entregue a obras desenhadas para cumprir prazos e maximizar lucros, não para servir e transformar o território com qualidade, com função e com segurança, como fundações para a vida de quem habitará e utilizará o edificado e a paisagem. Assim em vez de corrigir e desmontar esta ilusão, o Governo insiste em distorcê-la e aprofundá-la, incumprindo com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2015, que aprovou a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), deliberando como objectivo principal a promoção da qualidade da Arquitectura e da paisagem e evidenciar o seu papel como factor estratégico para a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.

 
As novas medidas que promovem o uso da Conceção-Construção em obras de construção modulares são um golpe duplo: favorecem as construtoras com sistemas industriais a que a Arquitectura se deve sujeitar, adaptar e com eles trabalhar, retirando-a do seu papel fulcral no processo construtivo, enquanto método, estudo e inovação na busca das melhores soluções construtivas para melhor servir a sociedade e o país. Neste contexto o Arquiteto deixa de conceber para apenas validar soluções pré-fabricadas. A isto soma-se o engodo fiscal do IVA a 6% nos projetos inseridos nestes contratos, apresentado como benefício para os projetistas, mas rapidamente absorvido por quem gere a empreitada.

 
A Europa já percebeu o erro e começou a recuar. Nos Países Baixos, auditorias a contratos “Design–Build–Finance–Maintain–Operate” (DBFM), em 2022 avaliaram os últimos 15 anos de contratos DBFM, onde se conclui que as eficiências prometidas não se confirmaram, que o controlo público sobre a qualidade foi reduzido, e que a consistência e qualidade arquitetónica sofreu com a lógica de custo mínimo e escassa margem de intervenção do Estado.

No Reino Unido, as avaliações de obras “design-build” demonstraram através do relatório da National Audit Office (NAO) intitulado PFI and PF2 que embora se esperasse que a transferência de risco para o privado resultasse em menor custo e qualidade superior, não há evidência robusta de que isso tenha acontecido, e que os custos financeiros são de facto mais elevados.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD), através do documento “Procurement strategy in major infrastructure projects” (2021), afirma que o modelo de Conceção-Construção reduz a flexibilidade e a capacidade de controlo público. Considera não ser a melhor escolha e recomenda que organizações como Nye Veier (empresa pública norueguesa, criada em 2015 pelo Ministério dos Transportes da Noruega, com o objetivo de projetar, construir e operar parte significativa da rede de autoestradas e vias rápidas nacionais), desenvolva esforços para criar contratos “Design-Bid-Build”, modelo onde o Projeto é independente da Construção.

Portugal, contudo, e sem surpresa, insiste em repetir o erro, dos quais congéneres europeus estão a desistir após décadas de más experiências. A pressa e a narrativa sobre a celeridade e “eficiência” servem de máscara à rendição do Estado. As obras públicas transformam-se em feudos empresariais, cemitérios de oportunidades para Arquitectos e restantes projetistas, e laboratórios de lucro para construtoras.
O que está em causa não é apenas a qualidade da Arquitectura e da Construção, é a garantia e salvaguarda do interesse do país e dos cidadãos, através da utilização correta dos dinheiros públicos, da garantia de um planeamento eficaz, correto e consequente, da preservação de um espaço público e Paisagem de qualidade e com valor acrescentado. Ao entregar a conceção à lógica industrial da empreitada, o Estado abre as portas a um cavalo de Troia, a um modelo que entra sob o disfarce da eficiência, corrói o interesse público, silencia o Arquitecto e fragiliza o próprio Estado.

 
É urgente corrigir o rumo da contratação de obra pública, e isso só se fará com uma reforma clara das regras que (des)norteiam o actual modelo. O Código dos Contratos Públicos (CCP) precisa de ser revisto para devolver transparência, equilíbrio e verdadeira celeridade aos processos. Os concursos devem voltar a separar a fase de projeto da fase de construção, garantindo que as escolhas são feitas pela qualidade e não apenas pelo preço mais baixo, e que as decisões concernentes ao projecto são tomadas com autonomia e independência técnica. É essencial reforçar a fiscalização, assegurar revisões independentes de projeto e impor consequências para quem altera, sem justificação, o que foi aprovado. Não se trata de eliminar o modelo, mas de o disciplinar, devolvendo ao Estado e aos arquitetos a autoridade e a responsabilidade que não podem, por razões óbvias, perder.

 
E, não obstante todas as tragédias que daqui possam advir, ainda temos de assistir ao triste espetáculo de ver decisores erguerem-se, e com regozijo aplaudirem o cavalo que deixaram entrar e a destruição de que serão mentores se não interromperem imediatamente esta “estratégia” de governação.

Dezembro de 2025