Arquitetura em suspenso, cidades em colapso: quando o direito à cidade cede ao mercado

A habitação tornou-se o reflexo das desigualdades e da desorganização estrutural do território da Grande Lisboa. O recente relatório da Comissão Europeia sobre o mercado habitacional na União Europeia confirma o que já é visível no quotidiano da região de Lisboa e Vale do Tejo: é hoje o epicentro português de uma crise sistémica que põe em causa o direito à habitação e o equilíbrio social das cidades.

Desde o início do século, os preços das casas quase triplicaram na Europa, crescendo muito acima dos rendimentos médios da população. Em Portugal, o aumento foi ainda mais expressivo, com a região de Lisboa e Vale do Tejo a liderar esta escalada. Com surpresa, Lisboa é hoje a cidade europeia com a maior percentagem (116%) de rácio do salário aplicado à habitação pelos agregados familiares. Por cá, a forte pressão urbana, o turismo intensivo, a chegada de estrangeiros para viver e trabalhar, a concentração do investimento imobiliário e a escassez de habitação pública criaram um contexto em que o acesso à casa depende mais da capacidade financeira do que da necessidade real.

A crise de acesso à habitação é estrutural e será, seguramente, prolongada. Resulta, no essencial, de uma teia de fatores que se interligam entre si. Na base de tudo isto está, desde logo, a ausência de investimento público em habitação nas últimas décadas, a regulação urbanística fragmentada e desarticulada, com consequências diretas na morosidade dos licenciamentos, a falta de mão de obra (entre 80 a 100 mil trabalhadores), os custos de construção crescentes associados a uma fiscalidade excessiva que recompensa a especulação e a ausência de consistência no planeamento estratégico do investimento público.

Mais do que um problema económico, trata-se de uma crise de modelo de gestão. Transformou-se a habitação num ativo financeiro e o espaço urbano numa mercadoria. As cidades deixaram de ser lugares de vida para se tornarem campos de competição, onde o valor simbólico e social da arquitetura é substituído pelo valor comercial.

A resposta exige, mais uma vez, visão e desenvoltura política. É imperativo reformar os processos de licenciamento, tornando-os mais céleres e eficazes, sem pôr em risco as exigências de uma arquitetura de qualidade ou a capacidade de escrutínio técnico que garante o interesse público. Os tempos de resposta das entidades licenciadoras e das que emitem pareceres vinculativos são excessivamente longos e, tantas vezes, imprevisíveis e discricionários, provocando atrasos estruturais no processo de projeto e na construção. As demoras processuais resultam de múltiplos fatores, todos eles bem conhecidos dos arquitetos.

Começaria, desde logo, pelos regulamentos municipais de urbanização e edificação e pelos planos diretores municipais, regulamentos sobre os quais operam diariamente os arquitetos. É essencial que esses regulamentos sejam purgados de ambiguidades e de regras de integração urbanística desprovidas, muitas vezes, de qualquer base lógica, técnica ou científica. Acredito que muitos municípios já estão a desenvolver esse trabalho, certamente exigente, mas é precisamente aí que reside uma parte fundamental da solução para os problemas de transparência e para as demoras nos procedimentos urbanísticos. A indefinição e a falta de rigor desses regulamentos criam insegurança nos arquitetos e condicionam a autonomia e a capacidade de decisão dos técnicos das entidades licenciadoras. A este problema soma-se a escassez de recursos humanos qualificados, nomeadamente arquitetos, bem como a limitação tecnológica em muitos desses serviços.

Todos estes problemas entroncam noutro: o da comunicação entre as partes envolvidas num procedimento urbanístico. Um processo urbanístico não é, nem pode ser tratado, como um simples pedido de dístico de estacionamento. As plataformas digitais, não obstante as suas virtudes, tornaram mais difícil e opaca a relação entre os arquitetos e as câmaras municipais. O arquiteto, como principal interlocutor com as câmaras municipais e em virtude do papel preponderante que tem no desenvolvimento dos procedimentos urbanísticos, deve ter acesso prioritário aos serviços de urbanismo. Não pode, a título de exemplo, quando confrontado com a necessidade de uma reunião urgente, presencial ou telemática, ter de esperar um ou dois meses para que tal reunião aconteça. A apreciação camarária de um projeto não pode ser superior ao tempo de execução do próprio projeto. Não se trata de demérito dos arquitetos que realizam essas apreciações, cuja competência reconheço e valorizo, mas sim do resultado de um sistema excessivamente complexo, que também os condiciona e arrasta.

A apreciação de um projeto de moradia unifamiliar, em média, demora mais de seis meses, o que é inconcebível para o arquiteto ou para o promotor. A capacidade de resposta das entidades de tutela, câmaras municipais ou outras, deve melhorar substancialmente e encontrar formas mais expeditas de resolver impasses, garantindo canais próprios para que os arquitetos, em matéria de urbanismo, possam agilizar os procedimentos em que estão envolvidos. O sistema ganharia previsibilidade e confiança. Ganhariam as entidades, os promotores, os arquitetos e, naturalmente, o interesse público ficaria melhor salvaguardado.

Enquanto tal não acontecer, continuaremos a ter um sistema que penaliza quem cumpre, desincentiva o investimento responsável e fragiliza a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Reformar este quadro exige uma abordagem integrada, que passe por reorientar a fiscalidade na área de projeto, penalizar o abandono e a retenção especulativa de imóveis e, sobretudo, reforçar o investimento em habitação pública, com ênfase na habitação cooperativa, em propriedade privada e coletiva, capaz de conjugar o interesse público com a iniciativa cidadã.

A arquitetura não é um luxo, nem pode ser um acessório do mercado. A arquitetura e o urbanismo são os únicos instrumentos de política pública capazes de restituir coesão, funcionalidade e dignidade às nossas cidades e ao território. A crise da habitação não pode ser considerada uma inevitabilidade. É o resultado de décadas de opções políticas e estratégicas que favoreceram a especulação em detrimento do planeamento e o lucro em detrimento do direito à cidade. O diagnóstico está feito, conhecemos a origem do problema e a terapêutica será um processo lento, que se espera bem planeado, controlado e que, de uma vez por todas, não transforme o interesse público num conjunto de intenções abstratas e inconsequentes. A reversão é possível, desde que fundada em escolhas determinadas e decisões diferentes, que devolvam à arquitetura o seu papel de mediação entre o cidadão e o território, sob pena de deixarmos de ter cidades para passarmos a ter apenas mercado.

https://sapo.pt/artigo/arquitetura-em-suspenso-cidades-em-colapso-quando-o-direito-a-cidade-cede-ao-mercado-690bd1454ec4389b2c123fff?fbclid=IwY2xjawT9lNxwZG9mBWV4dG4DYWVtAjEwAGJyaWQRMUVlOThMNk9CV00zTWxGckNzcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEeQY0eQhBQlocWHb1PJNO2W9f_GVQc4HzrYnhxawJJZXYinl1yY4TzNBYBxb0_aem_MU2WLn5-e6F4S6ecHeEH8Q

Novembro 2025

Vender pão para comprar farinha...

O caso da Quinta das Conchinhas, em Chelas, é o retrato fiel da incapacidade, da descoordenação e da falta de coerência e estratégia das políticas públicas de habitação. Em 2022, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou um concurso de concepção para 168 habitações acessíveis. Um concurso público exemplar, com assessoria técnica e jurídica da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, que garantiu transparência e rigor em todo o processo. Em 2023, a equipa liderada por Ricardo Bak Gordon, com Inês Lobo e Ricardo Carvalho, venceu o concurso com a participação de dezenas de equipas multidisciplinares, constituídas por arquitectos e engenheiros de todo o país.

 
Em 2024, o projeto foi totalmente desenvolvido, nomeadamente o projeto de licenciamento, o projeto de execução e coordenação de especialidades. O processo ficou em standby aguardando indicações para o início dos trabalhos de construção. Recentemente, o Estado decide vender o terreno em hasta pública.
O argumento apresentado é quase insultuoso: a alienação do terreno servirá para financiar políticas públicas de habitação. Vende-se o que já estava destinado à habitação pública, para financiar habitação pública. Um malabarismo financeiro travestido de estratégia, que expõe o vazio de uma governação que confunde planeamento com improviso e responsabilidade com descompromisso.

Está em causa, não apenas a indignação dos arquitetos e das suas equipas, mas também a evidente erosão do sentido de responsabilidade e missão do Estado, sobretudo no que à previsibilidade e confiança, neste procedimentos concerne. As dezenas de arquitetos que concorrem a estes concursos de concepção, investem milhares de horas e dezenas de milhares de euros do seu próprio bolso, movidos pela convicção de que a arquitetura pode e deve servir o bem comum. Quando no fim da linha, o Estado se demite da execução do compromisso que promoveu, traindo a confiança que os arquitetos nele depositaram, e desvalorizando, menorizando e inquinando a ideia de serviço e interesse público.

O paradoxo é ainda mais evidente e grave quando se sabe que o projeto se encontra pronto para empreitada. Cai assim um processo e um projeto de habitação pública, relevante quer pela sua escala e número de fogos, quer pela sua qualidade arquitetónica e urbanística.

Transformar um projeto de interesse público em ativo financeiro para venda é inverter os princípios de política pública. É também desrespeitar a Arquitetura enquanto instrumento de transformação social. Há quem lhe chame realismo orçamental, eu chamar-lhe-ia irresponsabilidade política. Não há política de habitação digna que se construa à custa da destruição da confiança e da desvalorização da Arquitetura. Em tempos de crise habitacional, o Estado tem a obrigação de liderar pelo exemplo não de desistir à primeira oportunidade.


https://construir.pt/2025/11/03/ordem-dos-arquitectos-aponta-dedo-do-ihru-por-alienar-terreno-depois-de-concluido-concurso-de-concepcao

Novembro de 2025

 

https://www.construir.pt/.../desta-vez-estaremos-no...

… desta vez, estaremos no apeadeiro certo?

O recente despacho governamental representa para todo o setor da construção, em particular para os arquitectos, uma concertada tentativa de colocar alguma ordem na engrenagem do Estado, atribuindo ao Ministro Adjunto da Reforma do Estado a missão de coordenar, em estreita articulação com os ministérios das Finanças e da Presidência, uma real agenda de modernização administrativa. Concordo e aplaudo a declaração de princípio onde reformar não é uma inevitabilidade.

Recentemente, o Ministro Adjunto, Dr. Gonçalo Saraiva Matias sublinhou entre outras medidas, a necessidade de revisão dos licenciamentos urbanísticos e da reforma do Código dos Contratos Públicos (CCP). Duas linhas de ação que, se cumpridas e bem executadas, prometem reduzir o peso do Estado nas relações com os prestadores e promotores privados. Um Estado profundamente ineficaz, cada vez mais responsável pelos atrasos e bloqueios a quem quer de facto produzir e investir.

O diagnóstico já não basta, é urgente e necessário reformar os licenciamentos urbanísticos alterando o paradigma da relação entre cidadãos, profissionais e a administração local ou regional. A transparência e a previsibilidade continuam frágeis num documento que deveria procurar elevar a confiança dos cidadãos no Estado.

Exige-se a revisão do Simplex Urbanístico com clarificação de responsabilidades, definição clara de prazos vinculativos e uma efetiva aplicação dos princípios do deferimento tácito por parte da administração local. As propostas apresentadas pelo Governo, que preveem a possibilidade de iniciar construções numa semana em determinadas circunstâncias, sinalizam uma resposta positiva a este apelo. Ainda assim, será fundamental garantir que estas medidas não se traduzem em mais incerteza ou fragilidade na responsabilização efetiva da administração local. A responsabilização implica um correto enquadramento do controlo prévio junto dos profissionais e promotores e o reforço da consciencialização de que a fiscalização sucessiva não poderá ser um mero formalismo, mas sim uma prática consequente. O objetivo deve ser a transparência e a previsibilidade, elementos que faltam hoje e que penalizam a confiança dos cidadãos no Estado.

Por outro lado, revisitar o CCP significa, enfrentar outras resistências instaladas. A complexidade normativa foi durante anos usada como uma espécie de escudo protetor contra o risco do decisor. Consequentemente, o quadro legal ao longo do tempo ganhou densidade, permitindo interpretações contraditórias e bloqueios administrativos, de resto contrários ao interesse público. Os atrasos nos investimentos, perante processos de contratação complexos e tantas vezes opacos permitem que o CCP, seja frequentemente fator de fragilização, desprotegendo o interesse público.

É precisamente aqui que a Ordem dos Arquitectos deve ser chamada a intervir, precisamente na perspetiva e na obrigação de salvaguarda do interesse público. Recorrendo à sua experiência no terreno através dos arquitetos, e ao conhecimento acumulado dos serviços de apoio à prática profissional, com muita experiência e capacidade de análise crítica sobre o impacto económico e social destes instrumentos, o Governo terá a Ordem dos Arquitectos como interlocutor indispensável para alterar esta realidade. A Ordem dos Arquitectos deve ser considerada enquanto parceiro estratégico e fundamental na revisão e alterações ao Código dos Contratos Públicos. Não basta ouvir em surdina, é necessário integrar formalmente a Ordem neste processo, articulando-a com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, para que as soluções preconizadas assegurem clareza, proporcionalidade e consequente qualidade arquitetónica e urbanística. O papel determinante e legitimo da Ordem dos Arquitectos neste trabalho é crucial, pelo que a sua participação deve ser necessária, efetiva e consequente. Para o bem de todos, para o bem do país.

Neste contexto, merece atenção especial o Comunicado do Conselho de Ministros, que anuncia alterações ao CCP eliminando a exigência do carácter excecional e fundamentado para o recurso à modalidade de conceção-construção, aumentando os limiares para ajustes diretos e consultas prévias. A Ordem tem insistentemente alertado para o erro e os riscos desta modalidade de contratação. Por experiência feita, sabemos que este modelo, interessa a quase todos menos aos arquitetos e sobretudo ao Estado, e por essa via, todos os portugueses acabam sempre por pagar os erros e os maus investimentos.
O momento exige coragem política. A simplificação administrativa não se decreta por despacho, constrói-se envolvendo quem conhece de facto a realidade no terreno e enfrenta diariamente os intrincados labirintos normativos e procedimentais. Quando o Governo decide rever licenciamentos e CCP, deve ter a fria lucidez para perceber que as reformas só serão efetivas com conhecimento de quem está no terreno, de quem projeta, acompanha e fiscaliza o ambiente construído e a construir. As medidas agora anunciadas, ainda que relevantes, só terão eficácia se forem acompanhadas de um compromisso político claro de envolvimento dos profissionais que diariamente garantem a qualidade e a segurança do ambiente construído. Deve por isso o Governo, ambicionar mais, mas para tal é necessário pensar diferente para concretizar diferente.

A revisão do CCP é, sem dúvida, fundamental para devolver transparência e eficácia à contratação pública. Contudo, o recente comunicado do Conselho de Ministros alvitra, mais um eminente desastre. As alterações relativas à exigência do carácter estritamente excecional do recurso à modalidade dos concursos públicos conceção-construção na construção modular nas empreitadas de obras públicas, a introdução da conceção-construção também nestes modelos de habitação irá seguramente limitar a autonomia técnica e cientifica dos projetistas, e irá certamente reduzir a qualidade arquitetónica, construtiva e urbanística, uma vez que passa como é sabido neste tipo de procedimentos, o projetista a responder ao empreiteiro e não ao dono da obra (o Estado), o que pode, e irá, não tenhamos dúvidas, comprometer o interesse público. O facilitismo trasvestido de simplificação, irá abrir caminho a contratos menos competitivos e mais caros a médio prazo. Seria de esperar que este despacho normativo fosse uma lufada de confiança e que a simplificação finalmente passasse no apeadeiro certo.

Após o anúncio do Decreto-Lei que altera o Código dos Contratos Públicos, temo que, mais uma vez, apesar de sentados no apeadeiro, iremos estar à espera do comboio que tarda em chegar.

Outubro 2025

Arquitectura por Decreto: um retrocesso com assinatura presidencial

A recente ordem executiva emitida por Donald Trump, impondo o uso obrigatório de um estilo com forte pendor “regional, tradicional e clássica” nos novos edifícios governamentais, representa no meu entender uma grave inversão nos valores, pensamento critico e metodologias da prática arquitetónica contemporânea, numa era em que a Arquitectura deveria ser motor na inovação e sobretudo na inclusão face às necessidades reais das sociedades. Ao forçar a cristalização de um “estilo” único, como padrão de «beleza» arquitetónica, Trump ignora décadas de investigação científica, séculos de reflexão disciplinar e multidisciplinar e ignora a diversidade cultural. Ignora sobretudo o processo evolutivo da Arquitectura enquanto conhecimento, e as razões fundamentais que motivam o afastamento a um estilo, que teve o seu lugar crucial na história da arquitetura e da humanidade, mas que se esgotou, porque as sociedades evoluiram e com ela também o conhecimento e técnica.

O “belo”, na arquitectura como em muitas outras disciplinas artísticas e científicas, não é nem pode ser, um conceito eterno e universal. É uma construção coletiva, cultural, histórica e também política, mutando-se no tempo, nos lugares, através do Homem e sua circunstância.

A Arquitetura é o expoente máximo do conhecimento aplicado à construção de «protótipos», na medida em que cada edifício é irrepetível, singular, diferente, contudo relacionável com outros no espaço e no tempo. Por ser assim, a liberdade técnica, artística e científica não poderá ficar refém de um padrão de «beleza» que ignora e negligencia os aspetos essenciais que moldam a prática e o pensamento arquitetónico, e que se prendem sobretudo, com a circunstância temporal e geográfica, que por sua vez condicionam os aspetos sociais, de segurança e meio ambiente das sociedades. Quando um Estado pretende legislar sobre o que é “belo”, esvazia, no caso particular da Arquitectura, a sua vocação humana, ética e existencial. O “belo” deixa de ser experiência, experimentação e revelação, para se tornar repetição, padrão, norma e imposição. Trump ignora, conscientemente ou não, que a Arquitectura não serve apenas para ser contemplada, relegando para segundo plano a sua função primordial, que é a de construir o habitat humano, expressão da complexidade humana. Uma tentativa clara de controlo simbólico e de imposição de uma linguagem formal que retoma estratégias há muito identificadas em regimes autoritários, privilegiando modelos de «beleza», que no limite, são apenas e só resultado de uma limitada e tantas vezes desinformada visão do papel da Arquitetura, e que se traduzem na limitação da capacidade de estudo e invenção.

Durante o século XX, o fascismo italiano, o nacional-socialismo alemão e o franquismo espanhol usaram a Arquitectura como símbolo de afirmação ideológica. Também em Portugal, o regime do Estado Novo promoveu uma visão conservadora e nacionalista da Arquitectura, limitando fortemente a experimentação e impondo um “estilo de regime” em favor de uma estética dita tradicional e historicista. Nesses contextos, os arquitectos foram forçados a alinhar-se com códigos formais e hierárquicos, frequentemente desligados da realidade social. Perdeu-se liberdade criativa, excluíram-se outras vozes e sufocou-se o papel do Arquitecto enquanto interprete e crítico do seu tempo.

É sabido que ao longo da história recente, regimes autoritários, sobretudo na Europa, têm recorrido à linguagem clássica da Arquitectura como instrumento simbólico para associar o seu poder à ideia de grandeza, evocando, o prestígio e a monumentalidade dos antigos impérios. Também nos Estados Unidos, a tradição clássica está profundamente enraizada na capital mas sobretudo a Sul do país, onde a elite latifundiária, durante o século passado adoptou o estilo neoclássico nas suas mansões como símbolo de poder económico e prestígio social.

Ao impor agora o estilo clássico como norma nos edifícios governamentais, Trump repete o mesmo erro, desta vez mascarado por um falso apelo à «tradição» e à «ordem». Como nos recorda o artigo publicado na The Conversation (“Why so many architects are angered by making federal buildings beautiful again”), esta decisão contraria o caminho trilhado desde a década de 1960, quando os Estados Unidos passaram a projectar edifícios inovadores com fortes componentes de segurança, sustentabilidade e eficiência. Representando uma visão governamental esclarecida e alinhada com os ideais democráticos.
Independentemente da opinião que se possa ter sobre o estilo clássico, restringir a Arquitectura pública a uma única linguagem formal é, inevitavelmente, rejeitar, os valores e os modos de vida de uma sociedade plural e democrática. Não admira, por isso, que esta demanda legislativa tenha sido formalmente contestada pela DOCOMOMO americana, filial da DOCOMOMO Internacional, organização dedicada à documentação e conservação de edifícios, sítios e bairros do Movimento Moderno. A mesma alertou em 2020, para os riscos desta intenção, já defendida por Trump no seu anterior mandato.
Num tempo marcado por desafios globais profundos, a Arquitectura deve forçar, se necessário for, o seu lugar, como acto de razão e conhecimento de importância coletiva, em linha com um mundo que se pretende mais democrático. Não para servir símbolos de poder, mas para refletir a nossa contemporaneidade em toda as suas contradições e urgências.

A Arquitectura que importa, não se impõe... interpreta a sua circunstância e constrói sentido para a vida.

Artigo Opinião no Jornal Construir nº538 de Setembro de 2025.

https://observador.pt/.../a-espera-do-comboio-na-paragem.../#

... à espera do comboio na paragem do autocarro!

O Código dos Contratos Públicos (CCP), apesar de ter sido criado com o propósito legítimo de garantir mais transparência, concorrência e eficiência na contratação pública, é hoje a receita para um verdadeiro desastre no sistema, uma ode à paralisia administrativa. O CCP é a antítese do que pretendemos e desejamos que seja o bom funcionamento da administração pública e a qualidade do ambiente construído. Um código que já não serve nada nem ninguém, caminhando a passos largos para uma cada vez mais evidente obsolescência, longe dos seus objectivos fundadores de 2008.

As malogradas e sucessivas alterações ao diploma na sua maioria descoordenadas, resultaram num extenso documento com 476 artigos, onde abundam as contradições sistemáticas e o total desapego à realidade. Sem dúvida, um diploma hermético, estático, e revestido de opacidade perante a complexidade técnica da sua implementação. Regras que deveriam ser um guia para a transparência, são agora um obstáculo à prossecução do interesse público. A complexidade e ambiguidades do diploma geram sobretudo insegurança jurídica nas entidades adjudicantes, que, temendo erros ou impugnações, optam por respostas administrativas prudentes num exercício contrário aos princípios fundadores. A opção comumente escolhida, num procedimento de contratação pública por parte de uma qualquer entidade contratante é baseada na maioria das vezes, numa lógica de gestão de risco, descorando os fundamentos que deveriam nortear a promoção da qualidade como objetivo último. Na prática, os concursos de concepção, onde se insere, de modo particular a Arquitectura, são cada vez mais marcados por ajustes directos, consultas prévias/limitadas ou concursos concepção/construção que nada abonam na defesa do interesse público, da arquitetura, e sobretudo do território e do ambiente construído.

Os concursos de concepção legalmente previstos e mais adequados para selecionar os projetos que melhor defendem o interesse da sociedade e do país, com base no mérito das propostas, são hoje uma exceção, quando deveriam ser a norma. Muitos municípios e outras instituições públicas, evitam-nos deliberadamente, alegando frequentemente a enorme complexidade de execução, custos adicionais no processo ou falta de capacitação técnica. Critérios sem qualquer respaldo na realidade e por isso mais errados não poderiam estar os Municípios deste país quando optam pela via do «arrepiar caminho», que resulta amiudadas vezes, de tentativas de fuga à responsabilidade. A experiência mostra-nos que este modelo de concurso e contratação é em definitivo, muito mais oneroso para os contribuintes e para o superior interesse público, porquanto, condicionam a independência técnica de arquitectos e engenheiros, que se vêm assim subjugados e maniatados por interesses que raramente coincidem com o interesse público.

A esmagadora maioria dos concursos de concepção, com assessoria técnica da Ordem dos Arquitectos (OA), tem revelado resultados de excelência, quando o procedimento é bem instruído, com critérios claros e júris competentes, beneficiando por esta via a arquitetura, as instituições públicas e o território, ficando assim o interesse coletivo salvaguardado. Disso é exemplo, o Concurso Internacional de Concepção com prévia qualificação para a Reabilitação do Estádio Nacional, assessoria da OA e promovido pela Federação Portuguesa de Futebol, com objectivo de modernizar o espaço desportivo e espaços envolventes, possibilitando a prática e a utilização pelo Instituto Português do Desposto e Juventude e pelas Federação Portuguesa de Atletismo, de Futebol e Rugby, designadamente, em eventos desportivos nacionais e internacionais. Os excelentes resultados demonstraram que, não obstante a complexidade, temos capacidade técnica instalada nos nossos gabinetes de arquitectura e engenharia, para resolver em tempo útil os desafios que são colocados aos projectistas. Ficou ainda demonstrada a pertinência e a necessidade dos procedimentos de concursos de concepção em detrimento dos concursos de concepção/construção, para atrair equipas altamente qualificadas com soluções exequíveis e inovadoras, nos prazos definidos, compatibilizando o respeito pelo património existente com a necessária visão estratégica para o futuro programa de usos desta marcante infraestrutura desportiva. Um procedimento administrativo que evidenciou a grande mais-valia do concurso de concepção enquanto ferramenta essencial para elevar a qualidade da Arquitectura Pública em Portugal.
Mas dificuldades não se esgotam apenas nos procedimentos de contratação. O Código dos Contratos Públicos impõe plataformas eletrónicas, de utilização pouco intuitiva e sem apoio funcional adequado, que exigem dos técnicos da administração local um domínio técnico e jurídico desproporcional face aos recursos disponíveis. Os prazos são frequentemente incompatíveis com a natureza complexa, criativa e reflexiva do trabalho de projeto. Os critérios de adjudicação são muitas vezes mal definidos, com ponderações que privilegiam por regra, o preço, em detrimento da qualidade.

Este modelo, desvaloriza a dimensão técnica, inovadora e social dos projetos, colocando a tónica na vertente formal e administrativa do processo, e tem um impacto direto na qualidade da Arquitectura promovida pelas Entidades Públicas. As consequências estão à vista de todos, projetos mal concebidos, procedimentos impugnados ou anulados, concursos desertos, descrédito generalizado e desmotivação crescente entre os profissionais do setor da construção. Não se trata de um problema técnico, mas sim de um problema político que precisa de resolução.

Não deveria o CCP ser catalisador para o desenvolvimento e inovação, o motor da contratação pública? Em demasiados casos, o CCP anda desencontrado com a realidade, aparentando muitas das vezes, estar «à espera do comboio na paragem do autocarro».
Com base em princípios pragmáticos e operativos, deveríamos normalizar a generalização dos concursos de concepção para projectos públicos, como via preferencial e transparente para a seleção de propostas, com simplificação dos procedimentos, através da revisão das obrigações e clarificação dos modelos e melhoria das plataformas eletrónicas. Normalizar ainda o reforço da capacitação técnica e jurídica e uma efectiva responsabilização dos decisores, com mecanismos de apoio e proteção institucional, que promovam decisões fundadas no interesse público.

O Código dos Contratos Públicos não é apenas uma peça legislativa, é sim, um reflexo da visão e qualidade da ação pública. E, neste momento, a visão e ação publica francamente está comprometida.
Mais revisões não!... em matéria de CCP, é preciso começar tudo de novo.

Setembro de 2025

Lisboa: laboratório vivo da imobilidade urbana

A Metropolitano de Lisboa atravessa uma profunda e silenciosa crise que para mal de todos os utilizadores da rede, é também duradoura. A sua credibilidade enquanto prestadora de um Serviço Público determinante para a estratégia de mobilidade da cidade, há muito que está em causa, perante um serviço em regra deficitário, com falhas graves e sistemáticas negligenciando a qualidade de vida de quem vive ou de quem se desloca todos os dias para trabalhar em Lisboa.

É sabido, que a empresa pública opera sem quórum no seu conselho de administração, facto que condiciona qualquer vontade ou estratégia de gestão, com consequências imediatas na sua gestão efetiva, seja ela corrente ou de médio/longo prazo, produzindo uma paralisia institucional evidente, que se traduz numa visível e desconfortante degradação dos serviços prestados aos cidadãos. Este vazio de liderança e de estratégia, reflete-se sobretudo no quotidiano do metro de Lisboa, onde a mobilidade cada vez mais limitada, condicionada por estruturas, equipamentos e máquinas votadas ao desgaste e aparente abandono, resultando numa experiência penosa para todos. Os utentes, que legitimamente esperam usufruir de um transporte moderno e eficiente, deparam-se diariamente com intervalos entre comboios excessivos, afastando-se do padrão de serviço próprio de uma verdadeira rede de metro. A estes constrangimentos acrescem atrasos cada vez mais frequentes, condicionamentos diversos, o encerramento de acessos em várias estações e, sobretudo, a recorrência de avarias prolongadas em elevadores, tapetes mecânicos e escadas rolantes. A tudo isto soma-se a evidente falta de salubridade de muitas estações, bem como da falta de limpeza e conforto térmico, das próprias carruagens, onde permanecer se torna amiúde um desafio devido aos maus cheiros. Se tudo isto é difícil para o utilizador em movimento, cálculo que seja ainda mais difícil para quem trabalha nestas condições.

Perante o desejo de uma Lisboa inclusiva, inovadora e sustentável, a ausência de soluções estruturadas e planeadas faz-me temer que esta situação se prolongue indefinidamente, com consequências desastrosas para as pessoas e confiança no transporte público como alternativa ao transporte individual, mas sobretudo, para a cidade.

Lisboa carece de um planeamento integrado entre os diversos modos de transporte, assente numa verdadeira intermodalidade, capaz de servir o cidadão, o ambiente e as comunidades. Impõe-se, assim, uma mobilidade desenhada para as Pessoas, concebida de forma eficaz e sustentável.

No último ano e meio, o metro de Lisboa acumulou 1500 horas de perturbações na circulação, valor que traduz o caos silencioso que os utentes sentem todos os dias. A administração da Metropolitano de Lisboa aponta recorrentemente, junto dos meios de comunicação social, justificações vagas e várias no espectro das avarias, atos de vandalismo, falta de peças ou atrasos das empresas de manutenção contratadas. O verdadeiro problema não reside apenas nas contingências do dia a dia, com a quais os utentes se confrontam, reside sobretudo numa gestão negligente que falha redondamente na supervisão e na capacidade de manutenção dos seus equipamentos.

Em 2021 foi contratualizado um acordo de manutenção integral do Metro de Lisboa com um orçamento de 3,5 milhões e com validade até final do ano de 2025. Contrato este que deveria garantir em particular, o funcionamento regular total dos equipamentos mecânicos em todas as estações. A realidade do utente é assustadoramente diferente, onde as falhas se mantêm e, em muitos casos, se arrastam durante semanas ou meses a fio sem resolução. O desfasamento entre o dinheiro gasto e a qualidade do serviço prestado denuncia gritantes fragilidades na forma como o metro é gerido e fiscalizado.

A situação é de tal modo periclitante que a crítica surge, no interior da própria instituição. Carlos Macedo, funcionário com trinta anos de casa e membro da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (STMETRO), afirmou recentemente e publicamente que seria preferível que a Metropolitano de Lisboa tivesse técnicos qualificados internos para realizar as manutenções, em vez de depender de empresas externas que não respondem com a celeridade e qualidade necessárias.
O que nos leva a depreender que ao longo dos anos, a Metropolitano foi perdendo quadros técnicos e conhecimento especializado, tornando-se hoje refém de prestadores de serviços cujas capacidades para cumprir com objetivos contratados é visivelmente limitada e em muitos casos inadequada. Por outro lado, falha na supervisão e fiscalização da própria Metro, que não foi capaz ainda, de exigir da empresa contratada a resolução dos problemas que se acumulam dia após dia. Comprometem a eficácia de resposta, afastando a instituição da sua missão maior que deveria ser servir com qualidade e segurança os utentes e a cidade.

Os lisboetas e todos aqueles que entram diariamente na cidade para trabalhar e passear, acabam por despender demasiado tempo, paciência e, muitas vezes, perdem alternativas de transporte, já que o recurso ao metro, tendo em conta o avultado investimento que representa e que é suportado pela generalidade dos contribuintes deve ser o eixo central da rede de mobilidade. Cada falha, cada atraso, cada avaria, não são apenas pequenos incómodos: são entraves acumulados que afetam a produtividade e a qualidade de vida dos cidadãos.

Apesar dos anúncios sucessivos de investimento, os resultados não se materializam. Desde 2018, foram anunciados mais de 22 milhões de euros de investimento em infraestruturas de acesso, nomeadamente: elevadores, tapetes mecânicos e escadas rolantes, mas a situação continua a deteriorar-se. A cada ano que passa, os relatórios evidenciam novos investimentos, mas o utilizador continua a sentir os mesmos problemas e suas agravantes, o que alimenta a justa perceção de que existe um fosso entre a propaganda oficial e a experiência concreta do dia a dia na rede metropolitana. A evidente ausência de liderança, por razão de uma administração incompleta e fragilizada, incapaz de impor um rumo estratégico ou de dar prioridade absoluta ao serviço público que deveria assegurar, gera o desgoverno latente da instituição.

O metro de Lisboa é uma peça fundamental para a sustentabilidade da capital. Sem um sistema de transporte público eficiente, acessível e moderno, não há estratégia de mobilidade urbana que resista, nem plano de sustentabilidade ambiental que se cumpra. O papel da mobilidade reveste-se de especial importância porque é o garante de que todos chegam a todo o lado, numa cidade que se pretende inclusiva e cuja topografia não pode ser descorada. Não podemos e não queremos arriscar que os utentes desistam do metro como recurso principal nas suas deslocações dentro da cidade.

A atual degradação representa, muito mais do que um problema de gestão empresarial: é um problema político, social e cívico. É a demonstração de como a falta de visão estratégica e de investimento adequado nas infraestruturas públicas pode prejudicar diretamente a vida de milhares de pessoas e empresas.

Não podemos resignar-nos a ver a Metropolitano de Lisboa definhar lentamente, afastando-se de ser parte integrante da solução. É imperioso reforçar a gestão com uma administração plenamente constituída, capaz de assumir responsabilidades e de definir estratégias e metas claras, devidamente apoiadas pela tutela governamental, para uma mobilidade eficaz. É preciso recuperar competências técnicas internas, garantindo que os problemas são resolvidos com celeridade, e eficácia e espírito de missão. É preciso exigir contratos de manutenção que funcionem de facto, com penalizações reais quando as empresas falham. É preciso que o Estado, enquanto proprietário, assuma o serviço público como prioridade. Enquanto tal não acontece, Lisboa continuará refém de um metro que não responde às necessidades da cidade e dos lisboetas. Continuaremos a assistir a escadas rolantes paradas, a elevadores avariados, a composições atrasadas e sujas, e a um quotidiano de frustração para quem depende deste transporte. O metro de Lisboa, que deveria ser o motor da mobilidade e da modernidade da capital, é hoje um retrato de imobilismo e degradação. O que está em causa já não é apenas a qualidade de um serviço: é a credibilidade da gestão pública e o direito dos cidadãos a uma mobilidade acessível e eficiente.

Agosto de 2025

https://www.anteprojectos.com.pt/.../opiniao-onde-estao...


Onde Estão as Cooperativas nos Processos Públicos?

O Novo Bauhaus Europeu é uma iniciativa interdisciplinar que proporciona um efetivo lugar de comunhão entre arquitetos para conceber diferentes e novos, diremos mesmo, futuros modos de vida. Estamos perante um laboratório de experimentação que visa aproximar o pacto ecológico dos lugares onde vivemos e mobilizar um esforço coletivo para imaginar e construir um futuro sustentável. Perante estas premissas, cumprir os princípios de Abril nas questões da habitação é uma obrigação perante um cenário de promoção da justiça social e de igualdade de oportunidades, garantindo assim que qualquer cidadão tenha acesso a uma morada salubre e segura. Relançar o movimento cooperativo é, sem dúvida, um enorme desafio. A Ordem dos Arquitetos, e em particular, a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para além do trabalho desenvolvido nos processos de encomenda e de concurso em torno da habitação coletiva, procura encontrar respostas às novas necessidades habitacionais. Nessa medida, constituiu recentemente o grupo de trabalho que irá desenvolver em articulação com diversas entidades públicas, um trabalho de articulação com o intuito de perceber porque é que as cooperativas não estão dentro dos processos de grande produção pública. Quais as metodologias a adotar para acelerar os processos, a adequabilidade dos programas e cadernos de encargos, entre muitas outras questões. Pretendemos, numa perspetiva crítica e de produção de ferramentas, melhorar a prática profissional dos nossos membros, quando confrontados com esta onda de novas formas de habitar. Face aos passos largos que se deram com o lançamento de diversos concursos enquadrados no âmbito da Lisboa Imagina a Nova Bauhaus Europeia, em sintonia com outras entidades, que hoje também o fazem, estou crente que temos agora mais condições, interesse e disponibilidade para dar uma nova resposta a estes novos problemas. Na certeza, porém, de que ao alinharmos os princípios das cooperativas com os ideais de Abril, podemos fortalecer o compromisso com uma sociedade mais justa, democrática e solidária, onde o direito à morada é respeitado e valorizado como um elemento fundamental da dignidade humana.

Agosto 2025

 


Tomo III no Jornal Construir
Após ter explorado nos dois primeiros artigos os contornos e implicações da taxa de IVA reduzida, e as desigualdades que ela gera entre diferentes tipos de intervenção, faço agora a reflexão sobre o lugar da Arquitectura num país que, apesar das promessas de simplificação administrativa, impõe exigências crescentes aos cidadãos, aos promotores e em particular aos arquitetos.

Tomo I
https://www.construir.pt/opiniao/arquitectura-a-6

Tomo II
https://www.construir.pt/opiniao/arquitectura-a-6-ii

Tomo III

https://www.construir.pt/opiniao/arquitectura-a-6-iii

A análise e decisão do Orçamento do Estado para 2026, representa uma oportunidade única e concreta de garantir, através da introdução de mecanismos compensatórios, o acesso equitativo aos serviços de arquitetura enquanto bem de interesse comum. A mitigação das desigualdades e injustiças fiscais, bloqueadoras de investimento público, e sobretudo privado, terão de ocorrer a breve trecho.

Recentemente, a Ordem dos Arquitectos lançou junto dos decisores políticos um apelo construtivo, onde sublinha, à luz dos desafios sociais e ambientais que enfrentamos, a indignação perante a exclusão dos serviços de arquitetura de um grupo de serviços e atividades com taxa reduzida de IVA. A reboque das políticas fiscais europeias (Diretiva Europeia 2006/112/CE, que limita o uso da taxa de 6% a bens e serviços especificamente previstos), torna-se difícil justificar a não inclusão dos serviços de arquitectura no grupo de serviços da taxa reduzida de IVA, sobretudo porque esta actividade se inclui num setor que atravessa uma crise estrutural com profundas repercussões na produção, no acesso à habitação e na urgência de políticas que assegurem “arquitetura de qualidade e habitação digna”. Decisões como esta, alimentam a perceção de que existe um desfasamento entre os interesses das instituições europeias e os interesses dos cidadãos, dificultando por esta via, a compreensão e os objectivos das políticas reguladoras. Ao não reconhecerem o papel estruturante da Arquitectura no bem-estar coletivo, enfraquece-se o projeto social e patrimonial europeu enquanto espaço de solidariedade e visão comum.

A exclusão da maioria dos serviços de arquitectura da taxa reduzida de IVA, mesmo em casos de reabilitação urbana ou habitação acessível, continua a ser um entrave injustificável. Penalizam-se os profissionais de arquitectura e, consequentemente, o cidadão. Promove-se indiretamente a informalidade, e sacrifica-se a qualidade da intervenção arquitectónica, elevando o risco de desconformidades, com consequências sérias para a segurança, a saúde, o meio ambiente e a coesão territorial.

Apesar dos constrangimentos impostos pelas diretivas europeias, essa restrição em particular não impede ao Estado português na sua acção. É necessário, à semelhança de países congéneres, criar mecanismos compensatórios através de deduções fiscais em sede de IRS ou IRC para promotores que contratem serviços de arquitectura formalmente registados.
Embora a Diretiva Europeia 2006/112/CE limite a aplicação de taxas de IVA reduzidas a listas específicas de bens e serviços (onde os honorários de arquitectura não estão claramente contemplados), Portugal não se pode resignar perante esta situação.

Vários países europeus têm recorrido a incentivos fiscais paralelos, através de deduções em imposto sobre o rendimento, créditos fiscais, subsídios diretos ou programas de reabilitação financiados, onde os custos de projecto (arquitectura e outros, quando necessários e elegíveis à intervenção) podem ser comparticipados. Destaco alguns bons exemplos nomeadamente, o Reino Unido com o mecanismo “Enhanced Capital Allowances”, que permite às empresas deduzirem imediatamente o valor investido em equipamentos energeticamente eficientes, a Alemanha com subsídios e medidas fiscais similares para construções ecológicas, ou os modelos de financiamento Italianos (bónus de reabilitação e eficiência), em França (MaPrimeRénov e o OPAH) ou Espanha (deduções para reabilitação energética e fundos NextGen) mostram como é possível apoiar financeiramente intervenções onde os custos técnicos fazem parte da despesa elegível.

Se o Estado reconhece, como proclama na sua Lei de Bases da Habitação, que a habitação é um direito, e a qualidade do espaço construído um bem de interesse colectivo, então tais preocupações têm de reflectir-se no modo como se fiscaliza e sobretudo, como se tributa quem projecta habitação. A Arquitectura é na sua génese um serviço social, um princípio que se mantém mais actual do que nunca, e não pode de modo algum ser tratada como um luxo. É sem dúvida um modo e um serviço determinante para garantir acesso equitativo à habitação e à qualificação do espaço urbano e rural.
Para construirmos melhor, mais rápido e com mais justiça, precisamos de um novo pacto entre Estado, Municípios, Arquitectos e Cidadãos. Um pacto social que permita definir os caminhos para o desenvolvimento de estratégias, no quadro do próximo Orçamento do Estado, que permitam aliviar a carga fiscal sobre quem contrata serviços de arquitectura, sobretudo em projectos de reabilitação urbana, eficiência energética e habitação acessível.
É fundamental que o próximo Orçamento de Estado para 2026 reflita estas prioridades políticas, mesmo que por caminhos alternativos aos da dura tributação do IVA.

Debate #2

COOPERATIVAS
CUMPRIR ABRIL NA HABITAÇÃO

https://www.lisboasru.pt/.../68885c...

Eu gostava de ler algumas notas do Conselho Diretivo Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mas antes fazia uma nota prévia relativamente a este este trabalho de parceria que a Câmara de Lisboa tem feito, que já vem sendo realizado desde o mandato anterior, e que queremos agradecer. Queremos deixar este agradecimento por reconhecerem na Ordem dos Arquitetos, e em particular na Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, uma entidade com capacidade, “know how” e credibilidade para alavancar as propostas que vão a concurso. Naturalmente, este novo desafio das cooperativas, que para nós começa a ser uma questão muito cara e que queremos, sem dúvida, poder alavancar em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa.

O Novo Bauhaus Europeu é uma iniciativa interdisciplinar que proporciona um efetivo lugar de comunhão entre arquitetos para conceber diferentes e novos, diremos mesmo, futuros modos de vida. Estamos perante um laboratório de experimentação que visa aproximar o pacto ecológico dos lugares onde vivemos e mobilizar um esforço coletivo para imaginar e construir um futuro sustentável. Perante estas premissas, cumprir os princípios de Abril nas questões da habitação é uma obrigação perante um cenário de promoção da justiça social e de igualdade de oportunidades, garantindo assim que qualquer cidadão tenha acesso a uma morada salubre e segura. Relançar o movimento cooperativo é, sem dúvida, um enorme desafio. 

A Ordem dos Arquitetos, e em particular, a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para além do trabalho desenvolvido nos processos de encomenda e de concurso em torno da habitação coletiva, procura encontrar respostas às novas necessidades habitacionais. Nessa medida, constituiu recentemente o grupo de trabalho que irá desenvolver em articulação com diversas entidades públicas, um trabalho de articulação com o intuito de perceber porque é que as cooperativas não estão dentro dos processos de grande produção pública. 

Quais as metodologias a adotar para acelerar os processos, a adequabilidade dos programas e cadernos de encargos, entre muitas outras questões. Pretendemos, numa perspetiva crítica e de produção de ferramentas, melhorar a prática profissional dos nossos membros, quando confrontados com esta onda de novas formas de habitar. Face aos passos largos que se deram com o lançamento de diversos concursos enquadrados no âmbito da Lisboa Imagina a Nova Bauhaus Europeia, em sintonia com outras entidades, que hoje também o fazem, estou crente que temos agora mais condições, interesse e disponibilidade para dar uma nova resposta a estes novos problemas. Na certeza, porém, de que ao alinharmos os princípios das cooperativas com os ideais do 25 de Abril, podemos fortalecer o compromisso com uma sociedade mais justa, democrática e solidária, onde o direito à morada é respeitado e valorizado como um elemento fundamental da dignidade humana. E assim termino, muito obrigado

Nuno Portas (1934 - 2025) Membro da Ordem dos Arquitectos nº 2699 desde 1960 e Membro Honorário desde 2010.


É com profundo sentido de perda que a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos assinala o falecimento do arquitecto Nuno Portas, uma figura maior da Arquitectura portuguesa e incontornável referência no Urbanismo contemporâneo.
Arquitecto, urbanista, politico, professor, investigador, crítico e divulgador, Nuno Portas é autor de uma obra crítica e reflexiva que marcou gerações, deixando-nos, enquanto “arruador” como gostava de se autodenominar, um legado que transcende o próprio edificado: uma visão integradora de cidade enquanto lugar de construção coletiva. Deu lugar a pensadores que nos permitiram libertar da concepção modernista no seu segregacionismo funcional, possibilitando a vida democrática e justiça social enquanto expressão do espaço. Enquanto Secretário de Estado e criador do Serviço Ambulatório de Apoio Local (SAAL), através da sua produção escrita, acção política, pensamento pedagógico e inquietação intelectual moldou decisivamente o modo como hoje pensamos a Arquitectura e o Urbanismo em Portugal.

A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo teve a honra de iniciar em 2024 um programa de homenagem ao arquiteto Nuno Portas, no âmbito da celebração do seu 90.º aniversário, a assinalar em 2025. Este programa, concebido com o objetivo de revisitar e partilhar o seu vastíssimo legado, teve um dos seus momentos mais simbólicos na Cerimónia de Recepção aos Novos Membros da Ordem dos Arquitectos, realizada a 6 de fevereiro de 2025, na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, edifício que projetou em coautoria com o arquitecto Nuno Teotónio Pereira.

Por essa ocasião, foi apresentada a reedição fac-similada do livro “A Cidade como Arquitectura”, originalmente publicado em 1969, com prefácio de Fernando Távora, e ausente das livrarias durante quase duas décadas. Esta reedição, resultado de uma parceria entre a Livros Horizonte e a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, constitui não apenas uma homenagem editorial, mas também um gesto político e particularmente pedagógico junto dos novos arquitectos e que visa devolver à actualidade, uma obra profundamente seminal. A cerimónia contou com as presenças dos seus filhos, Catarina Portas e Paulo Portas, num momento de particular significado e emoção para todos os presentes.

 
O falecimento de Nuno Portas, representa o desaparecimento de uma figura de profunda lúcidez e de incansável generosidade, mas só será uma perda, se deixarmos que o legado denso e crítico do seu pensamento deixe de permanecer activo e inspirador. E isso só depende de nós!

A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos continuará, com empenho, a levar por diante o programa de homenagem iniciado, como expressão de reconhecimento e gratidão com os valores de cidadania e responsabilidade pública da Arquitectura que sempre defendeu.

 
Hoje, a “Cidade”, enquanto ideia e enquanto lugar habitado, despede-se de um dos seus mais atentos intérpretes. No seu prefácio em “A Cidade Como Arquitectura”, Fernando Távora conclui que “é, afinal, e unicamente, o Homem que está em causa”.
Muito obrigado, Nuno Portas!

Pedro Novo
Presidente da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos

João Paulo Bessa
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos

 

https://observador.pt/opiniao/o-que-e-nacional-e-bom/

O que é nacional, é bom!

Os arquitectos portugueses, pese embora o difícil contexto para a prática profissional dentro de portas, têm sido, sistematicamente alvo dos mais variados elogios e de prémios internacionais. A reconhecida qualidade da prática profissional dos arquitectos lusos além-fronteiras, coadjuvada por uma formação académica exigente, que procura acompanhar os acelerados processos de mudança, permite que um recém-formado em arquitectura encontre estágio ou emprego com relativa facilidade em empresas/gabinetes e instituições internacionais.

É inegável que a “Arquitectura Portuguesa” em sentido lato, é um bem cada vez mais estudado, sólido e sobretudo exportável, por se considerar premium em comparação com tantas outras, constituindo-se como um importante produto e serviço de exportação nacional. A recente candidatura de um conjunto de obras de Álvaro Siza Vieira a Património Mundial da UNESCO, apesar de prematura, perspectiva-se como inevitável, e será um testemunho do valor excecional da produção arquitectónica contemporânea nacional. Souto de Moura, Aires Mateus, Carrilho da Graça, Byrne, OODA ou Miguel Saraiva entre tantos outros, mais novos, mas muito dinâmicos, são disso exemplo, com obra produzida lá fora, por iniciativa e desejo dos estados e dos promotores estrangeiros. Somos um dos países com maior número de Prémios Pritzker per capita (Siza e Souto Moura), revelador da importância internacional da nossa produção arquitetónica.

É, por isso, preocupante e inquietante que nos últimos tempos se assista a um desinvestimento material e simbólico por parte do Estado e das suas instituições, e em particular por parte dos grandes promotores imobiliários, na arquitectura de produção nacional, preterindo-a pela produção estrangeira. Em projetos de elevado valor público e identitário, têm sido escolhidos arquitetos estrangeiros, como se a qualidade da nossa arquitetura não estivesse já comprovada, num claro sinal do desinvestimento na proteção das empresas e na arquitectura nacional. De resto, em total dissonância, com o que se passa além-fronteiras, em que os estados estrangeiros, dão primazia à produção nacional e, apenas em casos pontuais e muito excecionais, abrem as portas à participação de ateliers estrangeiros.

Que provações mais terão os arquitetos portugueses de passar para conquistar o reconhecimento efetivo em território nacional?

A recente polémica na escolha do arquiteto japonês, Kengo Kuma, para projetar o Pavilhão de Portugal em Osaka no Japão é um exemplo paradigmático. A representação de Portugal no mais relevante palco internacional de promoção cultural onde se esperam mais de 28 milhões de visitantes, ficou ferida de autenticidade nacional, desperdiçando mais uma vez uma extraordinária oportunidade de mostrar e valorizar o que de melhor sabemos fazer, o nosso património imaterial de excelência, a arquitetura.

É certo e é sabido que o Código dos Contratos Públicos estipula, que os concursos de conceção com valor estimado acima dos limiares europeus devam ser publicitados a nível internacional visando garantir a transparência e a concorrência leal entre profissionais qualificados, nacionais e estrangeiros. Contudo, em projetos com uma forte carga identitária, como é o caso do Pavilhão de Portugal em Osaka, é difícil compreender a considerada desvalorização da reconhecida e qualificada arquitetura portuguesa.

Por outro lado, tem vindo a crescer a percepção errada, em particular no sector privado, da tese de que a contratação de um arquiteto estrangeiro pode facilitar ou acelerar os processos de licenciamento urbanístico, sobretudo em projetos de elevada escala e complexidade no nosso território. Esta percepção que me parece infundada, resulta de um problema mais profundo: a falta de reconhecimento e a desvalorização da classe dos arquitetos portugueses por parte de promotores e instituições do estado, em total oposição com reconhecimento e valorização internacional de que goza a produção arquitetónica nacional. A pressão imobiliária junto das entidades licenciadoras, não poderá nunca determinar a celeridade de um licenciamento com “carimbo” estrangeiro, sobretudo quando o projeto está ferido de legalidade de ausência de ética, e a reboque de interesses eleitorais ou mediáticos.

A valorização dos arquitectos portugueses, em particular, nos processos de internacionalização, não é apenas uma questão de justiça para com os profissionais, mas uma necessidade estratégica para o país.

A Política Nacional de Arquitetura e Paisagem tem de ser de uma vez por todas reconhecida e efetivada pelos decisores políticos, dando cumprimento aos compromissos internacionais assumidos por Portugal no quadro da valorização da arquitetura, da paisagem, do ambiente e do património cultural. Esta estratégia visa sobretudo a promoção da qualidade do ambiente natural e construído enquanto fator estratégico e determinante na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos e da sua participação no espaço público. Por ser tal a relevância da produção arquitetónica e da paisagem, a criação e aplicação de uma política pública de arquitetura e paisagem, na defesa do seu valor social, cultural e económico, constitui-se também como um desígnio de Portugal.

É urgente que os decisores públicos e promotores privados reconheçam e valorizem a excelência nacional, adotando uma política ativa de promoção da arquitetura portuguesa como bem estratégico e económico.

Num momento em que o país se afirma cada vez mais como referência internacional nos domínios da arquitetura, impõe-se uma mudança de paradigma, de responsabilidade para com o território e a sua paisagem, e sobretudo a necessidade de um compromisso com promoção e a projeção internacional da arquitetura portuguesa enquanto legado para as gerações futuras.

Julho de 2025

"O Prémio Valmor, criado pela generosa disposição testamentária do Visconde de Valmor, é hoje o mais prestigiado prémio municipal de arquitetura. Destaca-se por premiar tanto o promotor como o arquiteto autor do “mais bello construido na capital durante o anno correspondente”. Desde 1902, tem marcado a história da cidade, reconhecendo os exemplos mais notáveis.

A Ordem dos Arquitectos integra o júri desde a primeira edição, refletindo seu papel fundamental na distinção da melhor arquitetura de Lisboa. Honrar esse legado, com 123 anos de história, é uma experiência enriquecedora e de grande responsabilidade. Retomar uma tradição interrompida em 2018 foi um grande desafio. Identificar obras que agregam identidade, qualificam o espaço urbano e preservam a herança lisboeta exigiu um esforço rigoroso. Sabemos que a escolha dará visibilidade a algumas obras, tornando-as parte significativa da história. 

O diálogo entre os jurados foi vital, permitindo decisões que refletem méritos técnicos, estéticos e contribuições sociais e ambientais para a cidade. Não é justo destacar uma obra ou ano específico, pois todas as intervenções premiadas representam Lisboa na sua história e tempo, seja na reabilitação ou em novas construções, que reinterpretam com excelência o contexto local, num “estilo digno de uma cidade civilizada. "

(in pg.88 - livro Prémio Valmor 2018-2024) 4 junho 2025

EDITORIAL - Intersecções LVT #1

A revista Intersecções enquanto projeto editorial da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo procura dar resposta a um dos principais desígnios do presente mandato. A revista nasce do desejo e da necessidade de estreitar relações e estabelecer uma maior proximidade entre a Ordem, os seus membros e a sociedade civil. A região de Lisboa e Vale do Tejo caracteriza-se sobretudo, pela sua dimensão territorial compacta e densa, com realidades sociais e territoriais muito diferentes e singulares, sobre as quais urge refletir. É necessário pensar a nossa circunstância e mapear as idiossincrasias da “nossa” prática profissional nos diferentes contextos da região. Com uma periodicidade trimestral a Intersecções será, um lugar de partilha e reflexão, convidando e desafiando à participação os principais “atores” da atualidade. A recente nomeação da arquiteta Patrícia Gonçalves para liderar a difícil pasta da Habitação, sobretudo no atual contexto, assumindo a respetiva Secretaria de Estado, é razão primordial para ser a entrevista central desta 1ª edição onde pretendemos conhecer e perceber a sua perspetiva e soluções para o futuro das políticas de habitação em Portugal. Por outro lado, nesta edição de estreia, a reboque das comemorações dos 50 anos do 25 abril procurámos focar a publicação, em torno das intervenções SAAL desenvolvidas na região. O tema central, em todos os números que se seguirão, será estruturado na forma de roteiro sobre casos de estudo e referência, com uma análise critica das intervenções e sua contextualização através dos testemunhos dos seus principais intervenientes. Paralelamente, em todas as edições, será distinguido um membro pelo relevo da sua atividade e pela excelência e pertinência da sua obra. Neste primeiro número, em razão do seu recente falecimento, pela relevância da sua obra e intervenção no âmbito das operações SAAL, homenageamos o muito estimado arquiteto Bartolomeu Costa Cabral, autor do Bairro do Pego Longo em Sintra, tema central desta edição.

Cada edição será constituída por um leque de separadores com temas atuais e relativamente ecléticos, explorando sobretudo as áreas de trabalho e de funcionamento da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente: os serviços da Disciplina, do Apoio à Prática, da Encomenda, do Apoio Jurídico, entre muitas outros. No que diz respeito à Prática Profissional, nesta primeira edição, destacamos uma análise sobre o Simplex Urbanístico em particular a Lei nº 10/2024 de 8 de Janeiro e respetivas portarias, procurando fornecer ao membro e à sociedade, mais informação e novos entendimentos sobre este novo quadro legal. Enquanto remate da edição, o separador “A Secção em Números” analisa alguns dos dados estatísticos mais relevantes do Observatório de Estágio, promovendo dados que poderão ajudar o membro estagiário no momento da escolha das entidades de acolhimento para efeitos de estágio.

Haverá por parte do atual Conselho Diretivo um empenho redobrado para que nos próximos meses, a revista Intersecções esteja presente em todas as iniciativas da Secção procurando dar a conhecer a publicação e convidando, todos membros da Secção a participar na construção das próximas edições. Este modelo de revista será replicado pelas restantes secções, construindo desta forma, uma rede de informação partilhada entre as diferentes regiões do país, preenchendo o vazio nesta área da comunicação das Secções.

Em nome do Conselho Diretivo da Secção de Lisboa e Vale do Tejo, agradeço a todos os colaboradores desta “Casa”, aos colegas que participaram na redação dos artigos, aos fotógrafos e designers, que ajudaram a dar forma a este projeto, permitindo que hoje se inicie uma nova estratégia de comunicação da Secção Regional de LVT. Esperamos que cada edição da Intersecções seja um convite a uma maior participação dos membros no quotidiano e nas iniciativas da Ordem, que seja um estimulo ao contacto direto com os serviços da Secção cada vez mais recorrente e que reconheçam os benefícios da Ordem na regulação e articulação com a sua prática profissional.

Editorial Revista Intersecções da OA - Outubro 2024

 

 

as esferas de vidro

Conta Calvino, nas suas Cidades Invisíveis que o jovem veneziano Marco Polo descrevera ao imperador Kublai Kan, várias cidades que visitara nas suas viagens sobre os territórios conquistados pelo Imperador dos tártaros. Relata Marco Polo que “no centro de Fedora, metrópole de pedra cinzenta, há um palácio de metal com uma esfera de vidro em cada divisão. Dentro de cada esfera, vê-se uma cidade azul que é o modelo para uma outra Fedora. São as formas que a cidade teria podido tomar se por uma razão ou por outra, não se tivesse tornado no que é actualmente. Em todas as épocas, alguém, vendo Fedora tal como era, havia imaginado um modo de transformá-la na cidade ideal, mas, enquanto construía o seu modelo em miniatura, Fedora já não era mais a mesma de antes e o que até ontem havia sido, um possível futuro, hoje não passava de um brinquedo numa esfera de vidro (…)”. 

Calvino neste relato desarmante de Marco Polo, desafia a nossa tradicional compreensão sobre a gestão do território e leva-nos a pensar sobre a natureza da percepção e da experiência humana contemporânea. As dinâmicas de mudança são cada vez mais radicais e menos espaçadas no tempo, e por esta razão, o risco de se gerar mais uma “esfera de vidro” é muito elevado. O sustento do futuro constrói-se com o passado ou Marco Polo não estaria tão certo quando descrevera a cidade de Maurília a Kublai Kan: “o viajante é convidado a visitar a cidade ao mesmo tempo em que observa uns velhos postais ilustrados que mostram como esta havia sido (…) da mesma forma que os velhos postais não representam a Maurília do passado mas uma outra cidade que por acaso também se chamava Maurília.” 

Para percebermos melhor o futuro, entendo que teremos de recuar até 1891! Por esta altura, entre Abrantes e a Covilhã era inaugurado o primeiro lanço do Caminho de Ferro da Beira Baixa. Obra estruturante e de importância significativa no que diz respeito à mobilidade de mercadorias e pessoas na região. O desenho do caminho-de-ferro que abraçou a vila do Fundão na margem Nascente do casco velho, atrofiava, agora, toda uma perspectiva de expansão pela “linha” do monstro de ferro! Cerca de 50 anos após este incidente os urbanistas desenham uma cidade moderna apontando a urbe a Sul e Poente, no sentido do sopé da Serra da Gardunha. Com a topografia a condicionar por um lado e a linha de caminho-de-ferro por outro, as três últimas décadas do séc. XX são estimuladas por um crescimento urbano adoçado à estrada N18 e à linha do comboio, no sentido dos eixos comerciais a Norte (Covilhã). Se o relativo cosmopolitismo que o Fundão hoje adquire por comparação com o universo rural da sua envolvente, nos permite que se olhe para a Aldeia de Joanes como um micro “dormitório” à escala das áreas metropolitanas nacionais. Sabemos que a absorção de Joanes pela “cidade” ocorrerá nas próximas duas décadas, completando assim, o último passo no que diz respeito à expansão da massa construída sobre o aparente vazio a Poente. A indispensável demanda sobre a mobilidade territorial obrigará, a breve trecho, cerca de 150 anos após a sua construção, ao salto sobre a linha de caminho-de-ferro no sentido da auto-estrada! O legado permite-nos dizer que a Cidade, face aos actuais serviços, tecido empresarial, equilíbrio cultural e orgânica administrativa atingirá nas próximas duas décadas um contexto de maturidade que lhe permitirá colidir sem medo perante os novos desafios territoriais que possam surgir por competição vizinha ou desafio por circunstâncias globais. Será pleonástico afirmar que o Fundão em 2040 será mais inteligente e conectado com o mundo. Que será uma cidade com melhor qualidade de vida através do uso das novas tecnologias. Contudo será nesse momento de maturidade tecnológica aliada à consolidação da massa do “coração” urbano, que o Fundão ficará preparado a acolher a inevitável corrente de novos habitantes de plurais culturas e geografias que Marco Polo conhece e quererá relatar a Kublai Kan.

Edição 4000 do Jornal do Fundão - Abril 2023

a pescadinha de rabo na boca...

A Ordem dos Arquitectos apresentou no passado mês de Março, no decorrer do Congresso ocorrido nos Açores, os resultados relativos a um inquérito realizado pelo Observatório da Profissão, junto dos seus associados. Numa amostra de 7500 inquiridos, surgem algumas conclusões curiosas e que nos permitem, em certa medida colocar em perspectiva a actual medida do Governo relativa à obrigatoriedade da realização de estágios remunerados com uma duração de 12 meses.

Se por um lado nos é revelado que mais de 80% das empresas de arquitectura são constituídas por não mais do que 5 arquitectos, por outro, ficámos a saber que um em cada cinco arquitectos recebe perto ou abaixo do salário mínimo e que 38% destes profissionais têm um rendimento líquido aproximado ou abaixo do salário líquido médio. Não será difícil de perceber que estamos perante uma classe altamente qualificada, com tremendas responsabilidades na submissão ou análise dos projectos, contudo na sua generalidade, muito mal remunerada.

Tal como a Carmo Afonso defendeu no passado dia 21 de Junho, na sua crónica do Público, acredito também que”Fixar um valor mínimo de remuneração é sempre um bom princípio. Até porque, se é necessário fixar um valor mínimo, isto significa que o próprio mercado não garante que os estagiários recebam esse valor. Assegurar isto encaixa na perfeição no que deve ser a missão do Governo e do Estado.” Um tecido empresarial de diminuída dimensão e longe de grandes facturações não terá capacidade para acolher todos os estagiários segundo o valor mínimo proposto pelo governo. Com isto, não estou a trilhar o caminho da defesa para os estágios não remunerados, pelo contrário, são necessários para a consolidação da formação e sendo remunerados para o início da estabilização na sua vida profissional. Vou até mais longe, defendendo inclusivé a existência de estágios curriculares que permitirão uma maior articulação e desenvolvimento entre as Universidades e o mercado privado no sector da Arquitectura.

Não podemos esquecer que a ausência de remuneração nos estágios no sector da Arquitectura, por tradição, foi entendida como um passo natural na entrada e consequente progressão na carreira. Uma resignação que fazia parte do “processo”, diziam! Se os mais velhos assim se formaram enquanto arquitectos, porque razão, agora não deva ser da mesma maneira. Durante décadas, várias gerações ardilosamente estruturaram a sua actividade sobre fornadas de mão-de-obra acabadas de sair das universidades, no pico da sua resistência e interesse no trabalho. A inexperiência era colmatada com energia e frescura da juventude, acompanhadas de uma enorme disponibilidade de aprender. O excesso de horas de trabalho era garante no colmar das deficiências que a falta de experiencia não poderia esconder.

 
O sistema instituído de forma generalizada na classe, permitiu adensar a actual realidade económica. Se por um lado a eficiência na resposta dos atelier de arquitectura era curta face à mão de obra “não qualificada”, por outro, perante a incapacidade de resposta, a ausência de custo sobre esta mão-de-obra, permitiu a degradação natural dos honorários de projecto.

 
Em resposta a esta degradação na valorização dos honorários é fundamental a obtenção da declaração de interesse público dos serviços de arquitectura e para que desse modo se estabeleçam tabelas de referência dos custos das tarefas e da remuneração justa dos arquitectos. Tal como a pescadinha, garantindo melhores honorários com tabelas de referência, conseguiremos consequentemente, melhores condições salariais para os futuros estagiários que ambicionam ser mais que arquitectos, extraordinários profissionais. A Ordem dos Arquitectos tem obrigação de em conjunto com entidades públicas, a curto prazo, implementar um quadro regulatório robusto que consiga concretizar de imediato medidas definidoras de honorários justos, reproduzindo as estratégias existentes noutros países europeus.

Junho 2023

 

Fernando Távora "Longos dias têm cem anos"

26/06/2023

 Há precisamente 30 anos (1993), ainda eu não imaginava que me iria deslumbrar pelo mundo da arquitectura, inaugurava em Lisboa, mais precisamente no Centro Cultural de Belém uma exposição monográfica em torno da vida e obra de Fernando Távora. Teria desejado participar nesse singular momento, com a propriedade e interesse de hoje, na consciência do significado e da importância que a obra de Fernando Távora tem no panorama da arquitectura e cultura portuguesa no séc.XX.

 

A exposição intitulada “Percurso” presenteava-nos a abertura com um terno e expressivo manifesto, um Távora de braços estendidos onde afirmava: “Quereríamos que esta exposição fosse entendida como um apelo à Vida, como uma manifestação de esperança no destino do homem e como uma apaixonada afirmação do significado profundo da Arquitectura.” Fernando Távora e a sua equipa, resumiam os seus 70 anos de vida numa exposição construída em torno dos seus objectos pessoais, das suas memórias, dos seus livros, dos seus desenhos e de 22 projectos de arquitectura. Os possíveis de expor, entre muitos. Um marco que merecia ser repetido possibilitando aos mais jovens, hoje, saborear o traço do mestre com um outro olhar para além do écran do ipad.

 

Recentemente, a propósito do lançamento do Mapa da Arquitectura de Fernando Távora, a Fundação Marques da Silva, generosamente, disponibilizou um vídeo sobre a inauguração da referida exposição. Curiosamente Fernando Távora confessava o desejo de que dali a 70 anos (em 2063) se realizasse uma nova exposição sobre os 70 anos seguintes àquele data. Alicerçando a ideia de que por essa altura, ainda estaria vivo e o dia da inauguração, dessa segunda exposição, seria o revisitar das “recordações, realidades e sonhos, o passado e o futuro, factos, lugares, imagens, ideias e formas, gentes, viagens e leituras, assim se construindo a vida e obra de um homem e de um arquitecto”. Exposição que a acontecer em 2063, será com certeza um momento importante de reflexão histórica e de efectivo entendimento de uma geração charneira que fundou a “Escola do Porto” e percorreu os caminhos do movimento moderno em Portugal. Estando 2063 ainda longe, no actual ano de centenário do nascimento de Fernando Távora (1923-2005), será incontornável celebrar a obra de um dos maiores vultos da Arquitectura contemporânea Portuguesa. Que entre poucos, soube interpretar a arquitectura moderna internacional e “ajusta-la” ao contexto da arquitectura tradicional portuguesa. Apesar da importância desta irrepetível ocasião, e já decorrido metade do ano, são poucas as iniciativas de homenagem a Távora. Para além da visita guiada do arquitecto João Paulo Rapagão e do historiador Joel Cleto ocorrida logo no início do ano ou o Curso Breve “Arquitecto Fernando Távora: consagrar a vida à verdade” pelo arquitecto Luís Aguiar Branco a decorrer no mês de Maio no Auditório da Biblioteca Almeida Garrett no Porto, não se vislumbram mais iniciativas nos próximos meses. Confesso que esperava um 2023 intenso na revisitação da obra e vida de Fernando Távora, não só pelas razões já referidas, mas sobretudo por entender que as gerações mais novas desejam descobrir a obra de alguém que viveu a disciplina tão intensamente e foi incontornável na definição dos caminhos do movimento moderno por terras lusitanas. A escassez de iniciativas até à data é notória, contudo espero ser surpreendido por uma grande exposição recapitulativa de centenário à imagem da exposição de 1993.

 

Sabendo do pouco tempo que nos resta, aguardo com expectativa as iniciativas que as entidades responsáveis pela promoção e valorização da arquitectura poderão estar a preparar no sentido de dignificar a obra do consagrado arquitecto em ano de centenário do seu nascimento. Espero não estarmos perante o desperdiçar de uma oportunidade única de justamente fazer história, tal como Agustina Bessa-Luís definia no seu “longos dias têm cem anos”, “E os longos dias passavam, carregados de justo sentimento pelas coisas que devíamos fazer de maneira lesta e durável. Às vezes, não se faziam nunca.”