Texto Introdutório de Pedro Novo

A reedição de “A Cidade como Arquitectura” é para a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo um momento importante, ao assinalar em 2025, o 90.º aniversário de Nuno Portas, figura de referência na arquitetura portuguesa e no pensamento urbanístico. Esta iniciativa resulta do protocolo de cooperação firmado em 2024, entre a editora Livros Horizonte e a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, refletindo o compromisso partilhado com a difusão do pensamento crítico sobre a arquitetura e o urbanismo em Portugal. 

Obra incontornável do arquiteto Nuno Portas, originalmente publicada em 1969, é uma justa homenagem ao seu vasto legado intelectual e à sua influência nas várias gerações de arquitetos e urbanistas consequentes, graças a uma visão profundamente interdisciplinar e em certa medida, inovadora. 

Publicado num período de intensas transformações sociais e culturais, “A Cidade como Arquitectura” destaca-se pela abordagem pioneira da cidade enquanto construção coletiva, profundamente integrada em dinâmicas sociais, económicas e políticas. Obra enriquecida pelo prefácio de Fernando Távora, outro nome maior no panorama da Arquitectura portuguesa, reflete sobretudo uma perspetiva que transcende a arquitetura como prática isolada, ligando-a às questões estruturais da sociedade e às formas como os espaços urbanos influenciam e são controlados pelo habitar dos cidadãos. 

A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos orgulha-se de se associar a esta iniciativa, reforçando o compromisso com a promoção de um debate informado e crítico sobre o papel da Arquitetura. Esta obra não é apenas uma homenagem ao passado, mas também um convite à análise e à reflexão  sobre o presente e consequentemente perspetivar o futuro das cidades, que continuam a ser o palco privilegiado da vida coletiva. Ao celebrarmos o aniversário dos 90 anos do arquiteto Nuno Portas, a Ordem dos Arquitectos reafirma o impacto das suas ações em diversas gerações e permitirá alavancar a sua relevância nas gerações futuras. Que “A Cidade como Arquitectura” inspire novos olhares sobre a cidade e sobre o papel transformador da Arquitetura, enquanto prática de uma profunda dimensão ética.

PREFÁCIO

Pancho, na vertigem do limite. cem anos de virtudes. 

Celebrar o centenário de nascimento de Pancho Guedes é muito mais do que assinalar uma data. É reconhecer a singularidade de um homem que marcou a Arquitetura nacional e internacional pela sua intensidade e brilhantismo raros, de certo modo, indomável. Este livro que agora se publica, promovido pela Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, no cumprimento das suas competências estatutárias de promoção, divulgação e valorização da Arquitetura, integra-se nas comemorações dos arquitetos nascidos em 1925, essa geração extraordinária que deixou marcas profundas na cultura arquitetónica e na cultura em geral, do nosso país. Entre muitos ilustres arquitectos dessa geração de ouro, Pancho Guedes ocupa um lugar de honra, pela coerência da sua obra, pela ousadia do seu pensamento e amplitude da sua influência. 

A escolha de Pancho Guedes para assinalar este ciclo editorial é uma afirmação simbólica de que a Arquitetura é, antes de tudo, humanidade, e que um país que se deseja evoluído, culto e justo deve cuidar da memória das referências maiores, para que outros, numa lógica natural de renovação, lhes sigam o exemplo. Pancho representa um espírito livre e generoso da disciplina trilhado por laivos de humor e tropicalidade. Representa um ímpeto de quem não reconhece limites, de quem vê na Arquitetura um campo fértil de experimentação, poesia e reinvenção. E representa, também, o compromisso de muitos arquitetos que, como ele, fizeram do desenho e da construção um modo de estar no mundo, ao serviço dos outros. 

Este livro, coordenado por Miguel Santiago, figura indispensável nos estudos sobre Pancho Guedes, é sobretudo um tremendo acto de generosidade. A sua visão estruturante permitiu gerar nesta obra uma polifonia entre autores, perante um lugar comum da vida e obra de Pancho. O Miguel merece aqui um elogio especial, pelo empenho e rigor da investigação, pela sensibilidade com que aproxima relatos tão distintos, pela capacidade de convocar memórias, arquivos e testemunhos, e pela coragem de manter viva a discussão em torno de um autor complexo que nunca se deixou domesticar. As visões que compõem este volume constroem uma constelação, onde cada autor ilumina um ângulo diferente de Pancho, e é dessa multiplicidade que se revela a dimensão completa, ou talvez, sempre incompleta do homem arquitecto e do seu mundo. Um universo que Mário Sua Kay aclara na intimidade da “primeira casa” de seus pais, lembrando que a obra de Pancho nasce muitas vezes de relações humanas profundas, de amizades e afetos que moldam ideias. Revela também outra faceta do homem Pancho, um activismo político camuflado na generosidade, pro bono, do projecto na Suazilândia. 

João Sousa Morais situa o arquiteto no contexto historiográfico, lembrando como a sua leitura tardia em Portugal contrasta com o entusiasmo internacional que o acolheu desde cedo, o arquitecto “mais negro de Africa” ou o “Niemeyer africano”, tornando-o intemporal! A “cidade doente” retratada por Lisandra Franco de Mendonça, sublinha a dimensão política e urbana da sua prática, revelando a coragem de um arquiteto que nunca se furtou às desigualdades do território e à dignidade das populações.  Ana Vaz Milheiro leva-nos à Escola de Waterford, expondo a proximidade de Pancho com o processo construtivo e com o método educativo, evidenciando o seu olhar atento e profundamente humanista. Troufa Real recupera um documento íntimo que nos devolve um Pancho espontâneo, livre, cheio de humor e curiosidade. Pedro Gadanho, no seu texto sobre a modernidade alternativa, sublinha o brilho de um autor que rompeu com a linearidade da história e propôs novas conexões, novas genealogias, novos mundos possíveis. Pedro Ressano Garcia escreve com proximidade e emoção, devolvendo-nos o Pancho professor, amigo e cúmplice, capaz de provocar, inspirar e entusiasmar todos quantos se cruzavam com ele. Jorge Figueira reconstrói a teia das primeiras publicações internacionais, revelando como a obra de Pancho se projetou no mundo com naturalidade, quase como se procurasse o lugar onde melhor poderia ser compreendida. E Jorge Cruz Pinto, no discurso do Doutoramento Honoris Causa, oferece a síntese perfeita do reconhecimento institucional que Pancho sempre mereceu. 

Esta diversidade de testemunhos não é apenas riqueza. É coerência. Porque Pancho Guedes não cabe num só género, num só rótulo, num só modo de pensar. A sua obra, espalhada por vários continentes, linguagens e disciplinas, é o testemunho de uma vida pautada pela intensidade e a entrega. Como bem escreve Miguel Santiago noutro dos seus textos, Pancho projetava como quem respira — de modo simultaneamente intuitivo, rigoroso e profundamente individual. E como recorda Jorge Figueira, Pancho continuou a desenhar incessantemente, reinventando as suas próprias obras e demonstrando que o verdadeiro criador nunca repousa. 

Ao promover esta edição, a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos reafirma também a sua história. Uma história que, desde a origem da Ordem dos Arquitectos, assumiu a responsabilidade e o compromisso de documentar, divulgar e preservar a memória dos seus membros mais notáveis. A publicação deste livro inscreve-se nessa missão histórica de reconhecer aqueles que ampliaram a nossa disciplina e que elevaram a Arquitetura portuguesa também no panorama internacional. Pancho Guedes é, por tudo isto, uma figura irrenunciável. A sua obra honranos enquanto comunidade profissional e desafia-nos enquanto criadores. 

Enquanto Presidente da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, é para mim um privilégio apresentar esta obra. Que este livro inspire novas leituras, novas investigações e inquietações. Que traga Pancho Guedes às conversas dos ateliers e da academia, que possa voltar a ser revisitado e verdadeiramente entendido. Na celebração do centenário de Pancho, deixamos aqui o tributo merecido. Não apenas ao arquitecto, mas ao homem.

 

Jornal CONSTRUIR nº 560 

Julho 2026

HERAS NEGRAS DO DESENCANTAMENTO

Quem percorre hoje Lisboa dificilmente escapa às enormes letras monocromáticas, quase indecifráveis, que trepam por fachadas e empenas como uma hera negra, até lugares onde nenhuma mão deveria chegar. Chama-se "pixo" e não é graffiti. Não tem cor nem desenho, e muito menos mensagem legível, resumindo-se à assinatura de quem o pratica, tanto mais valiosa quanto mais alto e inacessível for o suporte. A sua raiz remonta às periferias de São Paulo dos anos 80 do século passado, onde jovens marginalizados, inspirados nas tipografias do heavy metal, inventaram uma caligrafia própria para reclamar o direito à cidade que lhes era negado. De lá chegou a Portugal, onde assinaturas “INSANOS” ou “PAMPAS” cobrem já prédios habitados do primeiro ao último piso, dos Olivais à Praça do Chile. Praticado de madrugada, com cordas e equipamento de escalada, fez da cidade um campo de prova em que o risco é a medida do prestígio e a fachada alheia, o pódio, alastrando hoje por toda a área metropolitana.

 
Os que o praticam não escondem as motivações, falando aos meios de comunicação social de acções de protesto ou de fama, mas sobretudo do desejo de "eternidade" e da convicção de que a cidade deve ser "uma galeria" onde qualquer um pode "expor". Compreendê-las é necessário, legitimá-las seria um erro. O direito à cidade, tal como Lefebvre o formulou, é um direito colectivo, de todos a habitar e a transformar democraticamente o espaço urbano. A apropriação do campo visual comum por uma assinatura privada é precisamente o seu contrário, a privatização do que pertence a todos. A cidade não é uma galeria de livre acesso, é a casa comum, feita de casas concretas e de moradores concretos que não escolheram ser suporte da notoriedade alheia. Invocar a exclusão social para justificar a agressão ao património de vizinhos com as mesmas fragilidades económicas é uma contradição evidente.

 
As consequências estão à vista. A degradação é imediata e cumulativa, porque um edifício riscado sinaliza abandono e convoca mais riscos, num efeito conhecido de erosão do cuidado colectivo. Sou arquitecto e sei o que custa erguer uma fachada, o tempo que vai do primeiro esquisso à última demão, as mãos que a desenham e as mãos que a levantam. Vê-la amanhecer riscada dói, porque não é tinta sobre reboco, é desprezo sobre trabalho. Cada fachada é ao mesmo tempo propriedade privada e paisagem comum, e feri-la é ferir ambas. São os proprietários, tantas vezes condomínios de rendimentos modestos, quem suporta o custo de remoções difíceis e caríssimas, feitas em altura e sobre rebocos muitas vezes irrecuperáveis. Recorde-se a revolta dos moradores dos Olivais, cujos prédios de dez pisos amanheceram riscados da base ao topo. A lei prevê coimas elevadas, mas a impunidade prática é a regra, com autores que se exibem impunemente nas redes sociais e raramente respondem pelos danos. A tudo isto soma-se a desvalorização do edificado, o desgaste da imagem de uma cidade que vive também do seu património e, acima de tudo, o sentimento de impotência de quem habita atrás dessas paredes.

 
O que fazer perante um fenómeno que assume proporções descontroladas? Primeiro, retirar-lhe o troféu. O “pixador” procura permanência, e a remoção rápida e sistemática, apoiada por programas municipais que auxiliem os condomínios na limpeza e na protecção das fachadas, é a mais eficaz das dissuasões. As linhas de apoio à conservação do edificado deviam, aliás, integrar expressamente a remoção destas inscrições. Segundo, responsabilizar quem risca, através da identificação dos autores e da sua responsabilização civil pelos danos, admitindo a conversão das coimas em trabalho comunitário de reparação do espaço público, pedagogicamente mais útil do que multas muitas vezes incobráveis. Terceiro, prevenir, cartografando o fenómeno à escala metropolitana, levando o tema à escola e, principalmente, alargando os canais legítimos de expressão urbana, como a Galeria de Arte Urbana já demonstrou ser possível. Por fim, importa responder à raiz social do problema, porque o verdadeiro direito à cidade se conquista com habitação digna e com espaço público qualificado.

 
Defender a arquitectura e quem dela cuida não é uma causa conservadora nem um capricho estético, é a defesa do bem comum. Os “pixadores” afirmam procurar a "eternidade", mas a única eternidade que as cidades concedem é a de quem as ergue e cuida, deixando-as melhores às futuras gerações. Quem verdadeiramente ama uma cidade não precisa de a assinar. O direito à cidade existe e deve ser reclamado, escrevendo-se todos os dias com políticas públicas e com cidadania, pelas mãos que erguem, nunca pelas que riscam. São essas mãos que hão-de arrancar estas heras negras e devolver a cidade ao seu encanto.

Ecos de um Sol sem brilho

No passado 6 de Julho foi anunciado, em Quito, o vencedor do concurso internacional para o novo edifício do Museu Nacional do Equador - o MuNa, que guarda mais de 1,2 milhões de bens patrimoniais, testemunho de doze mil anos de história do país. Concurso internacional, aberto pelo Governo e em coordenação com o Colégio de Arquitectos do Equador-Província de Pichincha (CAE-P), entidade com prática consolidada na organização de concursos, tal como a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos em Portugal. Processo, preparado ao longo de catorze meses, recebeu 148 propostas de mais de vinte países. Dezassete equipas de arquitectos chegaram à fase final, entre elas nomes bem conhecidos como Moneo, Arata Isozaki, SANAA, OMA, Nieto Sobejano e registo a presença nacional do atelier Aires Mateus. Venceu «Ecos del Sol», da autoria de Alberto Campo Baeza em co-autoria com o atelier MAODA. Como já referido, o nível do certame dos participantes dispensa muitos comentários ou apresentações.

Quatro dias depois, o resultado estava anulado.
Perante uma vaga de críticas nas redes sociais, o Governo equatoriano, repudiou o desfecho do concurso que ele próprio convocou. A vice-ministra da Cultura, que defendera a transparência do procedimento e os critérios do júri, foi afastada há três dias atrás. Dias depois, o ministro das Infra-estruturas, que curiosamente também integrou o comité do concurso como delegado do Presidente da República, anuncia que a empresa pública decidiu rejeitar o projecto vencedor, por este não ser “o que o Equador necessita”, e que os finalistas seriam convocados para nova ronda de selecção!

A proposta vencedora de um concurso convocado pelo próprio Estado passou a ser, nas palavras do ministro, “a proposta apresentada pelo Colégio de Arquitectos”. Num só gesto, o poder político demitiu-se da decisão que ajudara a tomar, desautorizou um júri internacional que nomeara e imputou o resultado à organização profissional que estruturara o processo. É a esse Colégio de Arquitectos, aos membros do júri, à equipa vencedora e às 148 equipas que confiaram trabalho e investimento em tempo a este procedimento, que a nossa solidariedade é devida. Uma palavra particular a Alberto Campo Baeza, mestre de percurso ímpar, Prémio Nacional de Arquitectura de Espanha, recentemente doutor honoris causa pela Universidade Lusíada de Lisboa, cuja obra fez da luz e do essencial, matéria de ensino para gerações de arquitectos. Ver um autor desta craveira desautorizado, não por um juízo técnico, mas por uma vaga de troça digital validada por poder político governativo, diminui sem dúvida quem protagonizou o veto e não quem o sofreu.

Não está em causa o gosto, a crítica pública é legítima, e um museu nacional pertence, antes de mais, a todos os cidadãos. Um concurso é um contrato de confiança entre quem convoca, quem julga e quem concorre. Quando o Estado anula o resultado de um procedimento que desenhou, validou e integrou, cedendo à pressão imediata das redes sociais, não corrige um erro estético, destrói a segurança jurídica da encomenda pública, desautoriza o juízo qualificado de arquitectos altamente qualificados para o juízo e sinaliza aos concorrentes em futuros concursos a discricionariedade nas escolhas governativas nestas matérias.

 
Seria cómodo tratar este caso apenas como uma singularidade sul-americana distante da nossa realidade. Não devemos, nem podemos. O caso de Quito expõe a fragilidade estrutural dos concursos de concepção enquanto instituição. Essa fragilidade não conhece fronteiras. Recordo que em Espanha, o colégio dos Arquitectos das Asturias contestou o concurso de bases restritivas e com júri sem independência no processo da Fabrica de Armas de La Veja, em Oviedo. Em Portugal, o problema assume forma mais discreta. Não a do concurso pervertido, nem do concurso repudiado, mas na maioria dos casos, o problema do concurso evitado.

Veja-se a direcção do nosso quadro legislativo. O Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de Outubro, retirou à concepção-construção o seu carácter excepcional, a entidade adjudicante pode agora adoptá-la discricionariamente, sem dever de fundamentação, bastando um mero programa preliminar. A concepção, o acto intelectual que determina a qualidade do que se constrói, é deslocada para a esfera da responsabilidade e escolha do empreiteiro. A reforma do CCP aprovada em 2026 acentua o movimento de elevação substancial dos limiares do ajuste directo e da consulta prévia e a eliminação da revisão prévia do projecto de execução e mais grave, a admissão de alterações ao projecto por iniciativa do empreiteiro. No seu conjunto, o nosso governo desenha com o “novo” CCP uma tendência inequívoca, uma violenta desvalorização do projecto de arquitectura como momento autónomo, qualificado e concorrencial da encomenda pública.

Em Quito, um concurso exemplarmente preparado foi anulado em quatro dias por falta de cultura institucional para o respeitar. Em Portugal, arriscamo-nos a que os concursos deixem progressivamente de existir. São vias diferentes para o mesmo fim, o esvaziamento da concorrência qualificada em arquitectura, com prejuízo para a qualidade das obras públicas, para o erário e sobretudo para nós cidadãos.
A Ordem dos Arquitectos tem defendido, e continuará a defender, o que a experiência internacional demonstra, que o concurso público de concepção é a fórmula idónea para a encomenda de edifícios públicos relevantes e que exige programas preliminares sérios, prazos realistas e mais uma vez, uma remuneração justa das fases de concurso. Concursos que imperam a necessidade de júris qualificados, independentes e conhecidos à partida e que o seu resultado vincula a entidade adjudicante à adjudicação do projecto e o Estado ao compromisso que assumiu perante quem concorre.

Ao Colégio de Arquitectos do Equador e aos arquitectos equatorianos deixamos, de Lisboa, o grito de que não estão sós. O que ali sucedeu diz respeito a todos nós, e também, muito directamente, à Arquitectura Portuguesa, presente na fase final daquele concurso. Porque a causa é a mesma dos dois lados do Atlântico, a solidariedade que lhes enviamos é também um compromisso que assumimos perante nós próprio, não permitir que a encomenda pública de arquitectura, ali desautorizada num golpe, e por cá ameaçada de erosão silenciosa, deixe de se decidir pelo mérito, em concurso, com regras e total transparência.

Discurso de Pedro Novo no Prémio Carreira atribuido a Helena Roseta 

Maio de 2026 

Querida Helena, É uma noite de festa. E é uma noite curiosa: estamos em Óbidos, uma cidade muralhada que se atravessa a pé, à medida do corpo, e estamos, ao mesmo tempo, num lugar onde a arquitectura contemporânea portuguesa decidiu, há alguns anos, marcar presença. Talvez seja esse o sítio certo para falarmos de quem fez da escala humana o método de uma vida inteira. Há pessoas cuja vida profissional se mede pelas obras que deixam. E há outras, mais raras, cuja obra maior é a marca que deixam nas pessoas. Nas instituições. No modo como pensamos a cidade. No modo como entendemos a democracia. Hoje, em nome da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, homenageamos uma dessas pessoas. 

Homenageamos Helena Roseta. 

Lisboa, Novembro de 1967. 

Uma noite de cheias mata mais de quinhentas pessoas nos arredores da capital. Os mortos eram quase todos da periferia, barracas, bairros precários, gente que ninguém via até a água levar tudo. 

Acensura tentou, durante dias, que não se soubesse. Foi um grupo de estudantes universitários que furou o silêncio e percorreu o terreno a contabilizar os mortos, umaum, até serem demasiados para esconder. 

No meio desses estudantes estava uma rapariga de dezanove anos. 

Pouco tempo depois, numa aula com o arquitecto Nuno Portas, foi-lhe pedido que dissesse porque tinha entrado para a Arquitectura. E ela respondeu, com uma frontalidade que ainda hoje pode ouvir-se: "Vim para a arquitectura para resolver o problema da habitação em Portugal." 

Dezanove anos. Uma vida inteira ainda por viver. E já tinha a missão escolhida. Nas vésperas dos seus setenta e seis anos, perguntaram-lhe se tinha cumprido essa promessa. Ela respondeu com a mesma frontalidade, não tinha resolvido o problema. Mas tinha passado a vida a tentar. E esta noite, querida Helena, é também por causa dessa promessa por cumprir que estamos aqui. 

Entre essa rapariga de dezanove anos e a Helena Roseta de hoje vão quase sessenta anos. Quase sessenta anos de uma coerência rara. 

Em1973, secretária-geral do antigo Sindicato Nacional dos Arquitectos, levou ao III Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro, uma tese sobre habitação.No mesmo ano, foi detida pela PIDE. Tinha vinte e cinco anos, e já era inconveniente. 

Dois anos depois, em 1975, foi eleita deputada à Assembleia Constituinte. Tinha vinte e sete anos. E é ali, naquela mesa onde se escrevia o país que ainda hoje habitamos, que nasce o artigo 65.º, o direito à habitação. 

Hoje lemo-lo como se sempre tivesse existido. 

Mas só existe porque alguém o escreveu. 

Porque alguém o defendeu. 

Porque alguém acreditou que uma democracia não está cumprida enquanto houver quem não tenha um lugar para viver. 

Em 1982, deputada da AD, renunciou ao mandato. Tinha subscrito uma amnistia pelos presos políticos do PRP-BR, então em greve de fome. O partido recuou. Ela não. Preferiu sair do Parlamento a votar contra a sua consciência. 

A Europa percebeu o gesto antes do que o nosso país. No ano seguinte, o Conselho da Europa concedeu-lhe a Medalha Pro Mérito. 

Foi também nessa década Presidente da Câmara Municipal de Cascais, uma das primeiríssimas mulheres a presidir um município em Portugal. 

E em Cascais voltou a enfrentar uma cheia, a de 1983. Como se houvesse vidas que se organizam à volta das águas que arrastam os mais pobres. Foi Presidente da Ordem dos Arquitectos entre 2001 e 2007. Foram seis anos em que a Ordem deixou de olhar só para dentro e começou a olhar para a sociedade. 

Depois veio Lisboa. A vereadora, a Presidente da Assembleia Municipal. E o BIP-ZIP, uma das mais sérias experiências de democracia participativa que este país conheceu, distinguida pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa. E veio, em 2019, a Lei de Bases da Habitação. 

Quarenta e três anos depois do artigo 65.º. Foi como se a rapariga de dezanove anos tivesse, finalmente, conseguido inscrever a sua promessa na lei. Depois ainda houve os Bairros Saudáveis, em plena pandemia.E há, agora, o livro: Habitação & Liberdade. O título é, em si mesmo, uma síntese. 

Dá vertigem dizer tudo isto numa noite só.

Mas talvez o mais admirável de tudo nem esteja nesta enumeração. Esteja na pergunta que a percorreu sempre, e que continua a ser a mesma: O que faz, exactamente, um arquitecto? Helena Roseta nunca aceitou a resposta confortável, que um arquitecto é alguém que projecta edifícios. Insistiu, sessenta anos a fio, numa resposta mais difícil, que um arquitecto é alguém que pensa onde, e como, e com quem se vive. Desenhar cidades é desenhar possibilidades de vida. Oterritório pode incluir, ou pode excluir. A habitação não é mercadoria, é dignidade. 

Num tempo em que se reduziu, demasiadas vezes, o arquitecto ao autor de objectos, a Helena lembrou-nos uma coisa simples e exigente, que a nossa profissão é uma responsabilidade social antes de ser qualquer outra coisa. 

Há uma frase sua, dita há alguns anos, que circula muito entre nós. Perguntaram-lhe porque era política. Respondeu: "Sou política porque sou arquitecta." É uma frase pequena. E é uma lição inteira. Porque nessa frase está tudo aquilo que o nosso ofício pode ser, quando se entende a sério, a ideia de que quem pensa o espaço pensa, inevitavelmente, a vida em comum. Que quem desenha uma rua está, no fundo, a escolher uma forma de sociedade. 

Que não há neutralidade possível para quem decide onde vai cada parede, cada porta, cada janela.

E depois há a Helena pessoa. Numa profissão historicamente dominada por homens, afirmou-se sem nunca pedir licença, e sobretudo sem nunca pedir desculpa. Não ocupou apenas lugares de liderança, transformou esses lugares enquanto neles estava. Em cinquenta anos, fez-nos a todos um pouco melhores. Aos que concordaram com ela, e aos que discordaram também. Porque obrigou todos, sempre, a pensar. Numtempo de cinismo, manteve convicções. Numtempo de ruído, manteve clareza. Numtempo de resignação, manteve esperança. E, talvez seja isto o mais importante de tudo, manteve a inquietação. A inquietação de quem, aos setenta e oito anos, continua a escrever, a falar, a discordar, a propor. Como se ainda fosse Novembro de 1967, e ainda houvesse mortos por contar nas margens da cidade. 

Querida Helena, Esta noite, em Óbidos, no Dia Regional do Arquitecto, a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos entrega-lhe o Prémio Carreira. Mas a verdade é que não estamos a premiar uma carreira. Estamos a agradecer uma vida. 

Uma vida de coerência, num país que muitas vezes não sabe o que fazer com pessoas coerentes.

Uma vida de serviço público, num tempo em que a expressão "serviço público" anda em vias de extinção. 

Uma vida a lembrar-nos, com paciência e com teimosia, que ser arquitecto pode ser, e talvez deva ser, uma forma profunda de cuidar dos outros. 

Obrigado pela coragem. 

Obrigado pela lucidez. 

Obrigado pela frontalidade que, há sessenta anos, nunca conheceu trégua. 

Obrigado por nos ter ensinado que a luta pela habitação é, no fundo, a luta pela liberdade. 

E obrigado, sobretudo, por nunca ter desistido daquela promessa que fez aos dezanove anos. 

Em nome de todos os arquitectos e arquitectas de Lisboa e Vale do Tejo, é uma honra e uma alegria entregar-lhe este Prémio Carreira. 

Parabéns, querida Helena.

A Banda Desenhada como Território de Resistência

Marjane Satrapi (1969 - 2026)
Nascida em 1969 - Rasht, no Irão.
Marjane Satrapi chegou a Paris em 1994, trazendo consigo a memória viva de uma revolução que lhe roubou a infância e a juventude. Estudou em Estrasburgo e em Teerão, e foi nessa encruzilhada entre mundos, o Oriente e o Ocidente, o privado e o político, a imagem e a palavra que forjou uma linguagem gráfica absolutamente própria.

Especialistas na área consideram-na um dos nomes mais proeminentes da BD internacional. A sua obra maior, Persepolis, publicada em quatro volumes pela editora L’Association entre 2000 e 2003, é descrita como uma das melhores novelas gráficas alguma vez publicadas, uma obra que poucas vezes na história da banda desenhada conseguiu penetrar a cultura pop com tal força, sendo simultaneamente um dos mais incisivos documentos históricos sobre a Revolução Islâmica e as suas consequências.

Com um traço a preto e branco deliberadamente despojado, recusando tanto a estética colorida ocidental como o ornamentalismo da arte oriental clássica, Satrapi encontrou na sobriedade cromática uma forma de traduzir a dualidade da sua existência. O contraste radical entre luz e sombra exprime não apenas uma memória traumatizada, mas também a situação de quem habita permanentemente dois mundos sem pertencer inteiramente a nenhum.

Existe em Persepolis uma dimensão arquitectónica que opera de forma quase imperceptível, mas que é estruturante para a compreensão da obra. Satrapi não se limita a narrar eventos num cenário neutro, os espaços que desenha, as ruas de Teerão, os interiores domésticos, as fachadas de edifícios, os muros revestidos de mosaicos e arabescos, são portadores de significado político e cultural.

A arquitectura persa de tradição, com os seus padrões curvilíneos, os azulejos, as gramáticas ornamentais de arabescos e caligrafias, surge na obra como marca de uma identidade cultural que a Revolução tentou apagar ou subverter.

 
Na sua representação do espaço doméstico, Satrapi regista a progressiva transformação da casa privada em último reduto de liberdade num Estado de vigilância. As paredes dos interiores são ao mesmo tempo abrigo e prisão; os corredores e escadas condensam a tensão entre o público e o privado. Na rua, os muros tornaram-se suportes obrigatórios de iconografia revolucionária e propaganda, uma forma de re-arquitecturar o quotidiano segundo a lógica do novo poder.

 
Persepolis é uma obra incontornável não apenas para os estudos de banda desenhada, mas para as humanidades em sentido lato: a história política, os estudos de género, a teoria do exilio, a memória e o trauma, a teoria pós-colonial, a arquitectura e o espaço urbano. A sua adaptada ao cinema por Satrapi e Vincent Paronnaud, em 2007, valeu-lhe o Prémio do Júri no Festival de Cannes e dois Prémios César em 2008, confirmando a força universal de uma narrativa que nasce de uma experiência profundamente local.
A obra demonstra como a BD pode ser simultaneamente documento histórico, testemunho íntimo, crítica política e experimentação formal. Satrapi provou que as vinhetas não são um formato menor, são um espaço onde a memória pode ser trabalhada com uma precisão que a prosa raramente alcança, porque a imagem e a palavra se complementam e tensionam mutuamente. Estudar Persepolis é estudar a própria gramática da BD no seu potencial máximo.

Ao longo da sua trajectória, Satrapi nunca deixou de ser uma voz política. Em 2024 foi eleita membro da Academia Francesa de Belas-Artes e distinguida com o Prémio Princesa das Astúreis de Comunicação e Humanidades. Em 2025, recusou a Legião de Honra como gesto de solidariedade para com a juventude iraniana reprimida.

 
Até ao fim, coerente.
Obrigado!

 

https://construir.pt/2026/03/25/a-profissao-de-arquitecto-atravessa-um-momento-de-particular-exigencia-e-de-crescente-vulnerabilidade

Depressões do nosso tempo

Nos últimos dias, revisitamos uma lição antiga que persiste em ser esquecida, desta vez acompanhada por ventos nunca sentidos e, claro, depois do teste, reprovámos uma vez mais! As infraestruturas que servem o país, as nossas cidades e aldeias, não “falham” por vontade própria, nós é que as temos desenhado, construído e gerido como se o clima fosse sempre estável, previsível e ameno. A depressão Kristin expôs uma depressão latente coletiva, que ocorre no nosso território, que não é cíclica nem variável, é permanente e teima em não ser devidamente diagnosticada e tratada. A profunda “depressão” do ordenamento do nosso território, ainda trata eventos extremos como exceções folclóricas. As previsões mudam e a vulnerabilidade mantém-se, aumentando em muitos casos e com o passar do tempo.

A comunicação social nacional deu-nos a conhecer, nos últimos dias, múltiplas ocorrências em vários pontos do país, com cortes prolongados de eletricidade, estradas interrompidas ora por abatimentos ora por queda de árvores ou postes, comunicações condicionadas, localidades a funcionar em modo de emergência e fatalidades humanas evitáveis. Particularmente afetada, na região Centro, são ainda muitas as pessoas que vivem dias a fio, dependentes de geradores e de soluções mais ou menos improvisadas, como se a frágil robustez das nossas infraestruturas e a limitada capacidade de resolução dos nossos problemas, fosse uma inevitável fatalidade à qual o nosso triste fado não consegue escapar. Instala-se o desalento, a impotência, quando todos os sinais evidenciam a inépcia política para trabalhar um modelo de inversão desta realidade. Para muitos políticos e governantes, tal inversão parece não passar apenas de um luxo, ignorando que esta é a base mínima de uma sociedade moderna. Repetem-se depois todos os lugares-comuns que conhecemos e, sobre escombros e cadáveres, chegam os apelos, as ajudas, e as invariáveis promessas políticas imediatistas e de vistas curtas.

  
Ao ritual das listas de estragos, perdas e putativos custos com encargos na reconstrução e perdas de toda a espécie, somam-se as fotografias das árvores caídas, dos carros destruídos, e os inevitáveis comentadores profissionais, que, com a sua mundividência, nos esclarecem sobre a intensidade invulgar do vento e o nosso mórbido gosto pela desgraça soltando um - “foi muito azar!”. Azar, é tropeçar num degrau, cair e daí resultar um qualquer problema. Aquilo a que assistimos não foi azar, foi um sistema inteiro a colapsar em cascata, falta de energia, rede viária e ferroviária condicionada e cortada, sem acesso a telecomunicações e serviços básicos, a isso chamo de vulnerabilidade sistémica e estrutural. Como pode um país posicionar-se como moderno e evoluído, e ter a sua principal linha de caminhos de ferros cortada mais de uma semana?

 
Se quisermos ser concretos e rigorosos, não foi “o vento” que desligou a região centro: foi a combinação previsível de redes aéreas expostas, vegetação sem gestão junto a corredores críticos, postes em solos saturados, valetas e linhas de água sem manutenção, redes hidráulicas subdimensionadas, taludes que cedem por deficiente contenção e drenagem, vias locais sem alternativa quando cai uma árvore ou quando uma ribeira transborda. Quando falha a energia, falham os sistemas de bombagem e falha a rede de distribuição de água; quando falham as comunicações, falha a coordenação e a resposta; quando uma estrada municipal fica cortada por queda de árvores, aluimentos ou inundações rápidas, a economia local pára e o socorro demora.

A comunicação social internacional tem vindo a relatar, um pouco por toda a Europa, o mesmo filme, mas com sotaques diferentes: estradas destruídas por inundações, redes deformadas por calor extremo, infraestruturas sobrecarregadas por eventos mais frequentes e intensos, com um denominador comum, manutenção insuficiente, adaptação adiada, decisões territoriais que ignoram risco. O problema não é “um inverno rigoroso” ou “de uma região”, é um problema de modelo, de cultura do rigor e de visão.

Não me interessa acrescentar lamúrias às muitas lamúrias que nos entram pela casa adentro. Interessa-me, com ironia confessa, ser propositivo. Comecemos pelo básico que nunca é tratado como básico, ou seja, fundamental: assumir energia, comunicações, água e acessos como linhas de vida e planeá-las como tal, com redundância real e continuidade de serviço para hospitais, bombeiros, centros de saúde e sistemas de abastecimento. Isso exige mapas públicos de criticidade e pontos de falha, segmentação da rede elétrica para evitar apagões em cadeia, enterramento seletivo e proteção reforçada nos troços mais críticos da rede elétrica, micro-redes e energia de emergência nos equipamentos essenciais, gestão rigorosa da vegetação junto a linhas e vias, reforço de drenagem e redimensionamento de caudais das redes hidráulicas, criação de bacias de retenção e soluções de infiltração e, sobretudo, instrumentos territoriais revistos com cartografia de risco atualizada para travar a ocupação teimosa de leitos de cheia, encostas instáveis e zonas de erosão. E nas cidades, através dos Planos Diretores Municipais de terceira geração reforçar a permeabilização, e através de outros planos, projetar ruas que efetivamente drenem e espaços públicos que retenham água sem destruir tudo à sua volta. Planeamento responsável é fundamental e trabalhoso.
As próximas “depressões” irão chegar. Se nada fizermos de estratégico e se no fundamental nada mudar, o que será verdadeiramente deprimente, será chegarmos ao próximo evento com o mesmo território frágil, desregulado e sem estratégia, e com a mesma frase pronta para o noticiário, “ninguém esperava algo tão devastador”.

 
É tempo de atirar para o lixo o guião político das visitas-relâmpago, abraços de lente às vítimas com as mãos vazias de soluções. Rejeitar veementemente a autopromoção e o narcisismo político que nos vai chegando através de vídeos nas redes sociais, de responsáveis políticos que, por essa via, simulam tarefa ou trabalho como justificação da sua ausência no terreno. É teatro político que não repara estradas, não reforça redes, não limpa linhas de água, não cria redundância, não adapta cidades. O tempo da gestão por imagem tem de terminar, para dar lugar ao tempo das decisões que ficam quando as câmaras saem de cena.

Fevereiro de 2026

UM CAVALO DE TROIA CHAMADO CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO

O modelo de contratação pública por concurso “Conceção-Construção” é objetivamente um logro, criado ardilosamente para ludibriar o interesse na construção de obra pública em Portugal. Um cavalo de Troia que, sob o manto de uma putativa celeridade e eficiência, relega para 2º plano, a fase de projeto que, esvaziado-a da sua função de controlo, de qualidade e previsibilidade, amarra o Estado a contratos danosos, que servem sobretudo os interesses de quem constrói e não de quem encomenda. Condiciona o processo e o Projeto na autonomia técnica e critica, de quem projeta e está ética e deontologicamente obrigado a salvaguardar o interesse público, como é o caso do Arquiteto.

 
O caso da primeira fase da linha de alta velocidade Porto–Lisboa (TGV) é o retrato mais evidente de um modelo que nasce viciado. Sem surpresa, o concurso foi ganho pelo consórcio liderado pela construtora Mota-Engil. Adjudicada a empreitada, a construtora pretende agora alterar profundamente o projeto inicial. Quer mudar a localização da estação de Gaia, prevista para Santo Ovídio, desviando-a para Vilar do Paraíso! O projeto do concurso aprovado previa uma única ponte rodoferroviária, mas a empresa planeia agora erguer duas pontes autónomas, alterando totalmente os pressupostos do projeto, os impactos socias, urbanos e paisagísticos inicialmente previstos e estudados. E, como se esta manigância não bastasse, a construtora pretende ainda não executar cinco quilómetros de túneis previstos no caderno de encargos, condição para a adjudicação da empreitada, propondo agora um desvio que obrigará a mais delongas processuais, mais expropriações, mais custos para o Estado, maior densidade, com maiores impactos, não estudados, na paisagem. Desta forma, o Estado fica refém de interesses que não os seus, porque o contrato, o impede de reagir e de proteger os seus interesses, os interesses do país e dos portugueses.

 
O recém-eleito presidente da Câmara Municipal de Gaia tentou reagir, criando uma comissão de acompanhamento extemporâneo para o projeto. Como o próprio reconheceu publicamente, a Infraestruturas de Portugal e a Câmara Municipal do Porto tinham conhecimento prévio das soluções alternativas que agora vêm a público, e os vínculos contratuais tornaram-nas quase irreversíveis. O mesmo autarca, Luís Filipe Menezes, exige que “toda e qualquer estação que seja definida tem que ter metro, estacionamento e acessibilidades sem custos para Gaia”, um gesto político compreensível, mas que ilustra o grau de descontrolo em que o Estado caiu. Resta saber como chegamos aqui, se por inépcia, negligência política ou outra razão qualquer? Os municípios tentam tardiamente e em desespero de causa, impor bom senso depois do contrato ter sido lavrado e entregue à construtora, sem salvaguardas para o Estado. Se não fosse esta história real, achá-la-íamos um absurdo, pelo absurdo que representa!

 
E eis o cerne do problema: a modalidade de concurso/empreitada Conceção-Construção captura e afasta o Estado do seu papel de promotor e fiscalizador, e mais grave ainda, retira autonomia, preponderância e autoridade ao projeto, ou seja, coloca a Arquitectura e as Engenharias num plano marginal em todo o processo.

 
Neste modelo, clara e factualmente danoso para o erário público, o Estado renuncia de forma incompreensível e irresponsável ao seu papel de guardião do interesse público. Por sua vez o arquiteto, fortemente condicionado vê reduzida a sua capacidade para liderar e coordenar o projeto e o processo, no espírito de salvaguarda do interesse público, que, tal como referi anteriormente é condição a que está ética e deontologicamente obrigado. Tudo se confunde num mesmo movimento: quem deveria pensar criticamente limita-se a executar, quem deveria supervisionar limita-se a aceitar e a aprovar, e quem paga e habita fica entregue a obras desenhadas para cumprir prazos e maximizar lucros, não para servir e transformar o território com qualidade, com função e com segurança, como fundações para a vida de quem habitará e utilizará o edificado e a paisagem. Assim em vez de corrigir e desmontar esta ilusão, o Governo insiste em distorcê-la e aprofundá-la, incumprindo com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2015, que aprovou a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), deliberando como objectivo principal a promoção da qualidade da Arquitectura e da paisagem e evidenciar o seu papel como factor estratégico para a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.

 
As novas medidas que promovem o uso da Conceção-Construção em obras de construção modulares são um golpe duplo: favorecem as construtoras com sistemas industriais a que a Arquitectura se deve sujeitar, adaptar e com eles trabalhar, retirando-a do seu papel fulcral no processo construtivo, enquanto método, estudo e inovação na busca das melhores soluções construtivas para melhor servir a sociedade e o país. Neste contexto o Arquiteto deixa de conceber para apenas validar soluções pré-fabricadas. A isto soma-se o engodo fiscal do IVA a 6% nos projetos inseridos nestes contratos, apresentado como benefício para os projetistas, mas rapidamente absorvido por quem gere a empreitada.

 
A Europa já percebeu o erro e começou a recuar. Nos Países Baixos, auditorias a contratos “Design–Build–Finance–Maintain–Operate” (DBFM), em 2022 avaliaram os últimos 15 anos de contratos DBFM, onde se conclui que as eficiências prometidas não se confirmaram, que o controlo público sobre a qualidade foi reduzido, e que a consistência e qualidade arquitetónica sofreu com a lógica de custo mínimo e escassa margem de intervenção do Estado.

No Reino Unido, as avaliações de obras “design-build” demonstraram através do relatório da National Audit Office (NAO) intitulado PFI and PF2 que embora se esperasse que a transferência de risco para o privado resultasse em menor custo e qualidade superior, não há evidência robusta de que isso tenha acontecido, e que os custos financeiros são de facto mais elevados.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD), através do documento “Procurement strategy in major infrastructure projects” (2021), afirma que o modelo de Conceção-Construção reduz a flexibilidade e a capacidade de controlo público. Considera não ser a melhor escolha e recomenda que organizações como Nye Veier (empresa pública norueguesa, criada em 2015 pelo Ministério dos Transportes da Noruega, com o objetivo de projetar, construir e operar parte significativa da rede de autoestradas e vias rápidas nacionais), desenvolva esforços para criar contratos “Design-Bid-Build”, modelo onde o Projeto é independente da Construção.

Portugal, contudo, e sem surpresa, insiste em repetir o erro, dos quais congéneres europeus estão a desistir após décadas de más experiências. A pressa e a narrativa sobre a celeridade e “eficiência” servem de máscara à rendição do Estado. As obras públicas transformam-se em feudos empresariais, cemitérios de oportunidades para Arquitectos e restantes projetistas, e laboratórios de lucro para construtoras.
O que está em causa não é apenas a qualidade da Arquitectura e da Construção, é a garantia e salvaguarda do interesse do país e dos cidadãos, através da utilização correta dos dinheiros públicos, da garantia de um planeamento eficaz, correto e consequente, da preservação de um espaço público e Paisagem de qualidade e com valor acrescentado. Ao entregar a conceção à lógica industrial da empreitada, o Estado abre as portas a um cavalo de Troia, a um modelo que entra sob o disfarce da eficiência, corrói o interesse público, silencia o Arquitecto e fragiliza o próprio Estado.

 
É urgente corrigir o rumo da contratação de obra pública, e isso só se fará com uma reforma clara das regras que (des)norteiam o actual modelo. O Código dos Contratos Públicos (CCP) precisa de ser revisto para devolver transparência, equilíbrio e verdadeira celeridade aos processos. Os concursos devem voltar a separar a fase de projeto da fase de construção, garantindo que as escolhas são feitas pela qualidade e não apenas pelo preço mais baixo, e que as decisões concernentes ao projecto são tomadas com autonomia e independência técnica. É essencial reforçar a fiscalização, assegurar revisões independentes de projeto e impor consequências para quem altera, sem justificação, o que foi aprovado. Não se trata de eliminar o modelo, mas de o disciplinar, devolvendo ao Estado e aos arquitetos a autoridade e a responsabilidade que não podem, por razões óbvias, perder.

 
E, não obstante todas as tragédias que daqui possam advir, ainda temos de assistir ao triste espetáculo de ver decisores erguerem-se, e com regozijo aplaudirem o cavalo que deixaram entrar e a destruição de que serão mentores se não interromperem imediatamente esta “estratégia” de governação.

Dezembro de 2025

Arquitetura em suspenso, cidades em colapso: quando o direito à cidade cede ao mercado

A habitação tornou-se o reflexo das desigualdades e da desorganização estrutural do território da Grande Lisboa. O recente relatório da Comissão Europeia sobre o mercado habitacional na União Europeia confirma o que já é visível no quotidiano da região de Lisboa e Vale do Tejo: é hoje o epicentro português de uma crise sistémica que põe em causa o direito à habitação e o equilíbrio social das cidades.

Desde o início do século, os preços das casas quase triplicaram na Europa, crescendo muito acima dos rendimentos médios da população. Em Portugal, o aumento foi ainda mais expressivo, com a região de Lisboa e Vale do Tejo a liderar esta escalada. Com surpresa, Lisboa é hoje a cidade europeia com a maior percentagem (116%) de rácio do salário aplicado à habitação pelos agregados familiares. Por cá, a forte pressão urbana, o turismo intensivo, a chegada de estrangeiros para viver e trabalhar, a concentração do investimento imobiliário e a escassez de habitação pública criaram um contexto em que o acesso à casa depende mais da capacidade financeira do que da necessidade real.

A crise de acesso à habitação é estrutural e será, seguramente, prolongada. Resulta, no essencial, de uma teia de fatores que se interligam entre si. Na base de tudo isto está, desde logo, a ausência de investimento público em habitação nas últimas décadas, a regulação urbanística fragmentada e desarticulada, com consequências diretas na morosidade dos licenciamentos, a falta de mão de obra (entre 80 a 100 mil trabalhadores), os custos de construção crescentes associados a uma fiscalidade excessiva que recompensa a especulação e a ausência de consistência no planeamento estratégico do investimento público.

Mais do que um problema económico, trata-se de uma crise de modelo de gestão. Transformou-se a habitação num ativo financeiro e o espaço urbano numa mercadoria. As cidades deixaram de ser lugares de vida para se tornarem campos de competição, onde o valor simbólico e social da arquitetura é substituído pelo valor comercial.

A resposta exige, mais uma vez, visão e desenvoltura política. É imperativo reformar os processos de licenciamento, tornando-os mais céleres e eficazes, sem pôr em risco as exigências de uma arquitetura de qualidade ou a capacidade de escrutínio técnico que garante o interesse público. Os tempos de resposta das entidades licenciadoras e das que emitem pareceres vinculativos são excessivamente longos e, tantas vezes, imprevisíveis e discricionários, provocando atrasos estruturais no processo de projeto e na construção. As demoras processuais resultam de múltiplos fatores, todos eles bem conhecidos dos arquitetos.

Começaria, desde logo, pelos regulamentos municipais de urbanização e edificação e pelos planos diretores municipais, regulamentos sobre os quais operam diariamente os arquitetos. É essencial que esses regulamentos sejam purgados de ambiguidades e de regras de integração urbanística desprovidas, muitas vezes, de qualquer base lógica, técnica ou científica. Acredito que muitos municípios já estão a desenvolver esse trabalho, certamente exigente, mas é precisamente aí que reside uma parte fundamental da solução para os problemas de transparência e para as demoras nos procedimentos urbanísticos. A indefinição e a falta de rigor desses regulamentos criam insegurança nos arquitetos e condicionam a autonomia e a capacidade de decisão dos técnicos das entidades licenciadoras. A este problema soma-se a escassez de recursos humanos qualificados, nomeadamente arquitetos, bem como a limitação tecnológica em muitos desses serviços.

Todos estes problemas entroncam noutro: o da comunicação entre as partes envolvidas num procedimento urbanístico. Um processo urbanístico não é, nem pode ser tratado, como um simples pedido de dístico de estacionamento. As plataformas digitais, não obstante as suas virtudes, tornaram mais difícil e opaca a relação entre os arquitetos e as câmaras municipais. O arquiteto, como principal interlocutor com as câmaras municipais e em virtude do papel preponderante que tem no desenvolvimento dos procedimentos urbanísticos, deve ter acesso prioritário aos serviços de urbanismo. Não pode, a título de exemplo, quando confrontado com a necessidade de uma reunião urgente, presencial ou telemática, ter de esperar um ou dois meses para que tal reunião aconteça. A apreciação camarária de um projeto não pode ser superior ao tempo de execução do próprio projeto. Não se trata de demérito dos arquitetos que realizam essas apreciações, cuja competência reconheço e valorizo, mas sim do resultado de um sistema excessivamente complexo, que também os condiciona e arrasta.

A apreciação de um projeto de moradia unifamiliar, em média, demora mais de seis meses, o que é inconcebível para o arquiteto ou para o promotor. A capacidade de resposta das entidades de tutela, câmaras municipais ou outras, deve melhorar substancialmente e encontrar formas mais expeditas de resolver impasses, garantindo canais próprios para que os arquitetos, em matéria de urbanismo, possam agilizar os procedimentos em que estão envolvidos. O sistema ganharia previsibilidade e confiança. Ganhariam as entidades, os promotores, os arquitetos e, naturalmente, o interesse público ficaria melhor salvaguardado.

Enquanto tal não acontecer, continuaremos a ter um sistema que penaliza quem cumpre, desincentiva o investimento responsável e fragiliza a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Reformar este quadro exige uma abordagem integrada, que passe por reorientar a fiscalidade na área de projeto, penalizar o abandono e a retenção especulativa de imóveis e, sobretudo, reforçar o investimento em habitação pública, com ênfase na habitação cooperativa, em propriedade privada e coletiva, capaz de conjugar o interesse público com a iniciativa cidadã.

A arquitetura não é um luxo, nem pode ser um acessório do mercado. A arquitetura e o urbanismo são os únicos instrumentos de política pública capazes de restituir coesão, funcionalidade e dignidade às nossas cidades e ao território. A crise da habitação não pode ser considerada uma inevitabilidade. É o resultado de décadas de opções políticas e estratégicas que favoreceram a especulação em detrimento do planeamento e o lucro em detrimento do direito à cidade. O diagnóstico está feito, conhecemos a origem do problema e a terapêutica será um processo lento, que se espera bem planeado, controlado e que, de uma vez por todas, não transforme o interesse público num conjunto de intenções abstratas e inconsequentes. A reversão é possível, desde que fundada em escolhas determinadas e decisões diferentes, que devolvam à arquitetura o seu papel de mediação entre o cidadão e o território, sob pena de deixarmos de ter cidades para passarmos a ter apenas mercado.

https://sapo.pt/artigo/arquitetura-em-suspenso-cidades-em-colapso-quando-o-direito-a-cidade-cede-ao-mercado-690bd1454ec4389b2c123fff?fbclid=IwY2xjawT9lNxwZG9mBWV4dG4DYWVtAjEwAGJyaWQRMUVlOThMNk9CV00zTWxGckNzcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEeQY0eQhBQlocWHb1PJNO2W9f_GVQc4HzrYnhxawJJZXYinl1yY4TzNBYBxb0_aem_MU2WLn5-e6F4S6ecHeEH8Q

Novembro 2025

Vender pão para comprar farinha...

O caso da Quinta das Conchinhas, em Chelas, é o retrato fiel da incapacidade, da descoordenação e da falta de coerência e estratégia das políticas públicas de habitação. Em 2022, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou um concurso de concepção para 168 habitações acessíveis. Um concurso público exemplar, com assessoria técnica e jurídica da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, que garantiu transparência e rigor em todo o processo. Em 2023, a equipa liderada por Ricardo Bak Gordon, com Inês Lobo e Ricardo Carvalho, venceu o concurso com a participação de dezenas de equipas multidisciplinares, constituídas por arquitectos e engenheiros de todo o país.

 
Em 2024, o projeto foi totalmente desenvolvido, nomeadamente o projeto de licenciamento, o projeto de execução e coordenação de especialidades. O processo ficou em standby aguardando indicações para o início dos trabalhos de construção. Recentemente, o Estado decide vender o terreno em hasta pública.
O argumento apresentado é quase insultuoso: a alienação do terreno servirá para financiar políticas públicas de habitação. Vende-se o que já estava destinado à habitação pública, para financiar habitação pública. Um malabarismo financeiro travestido de estratégia, que expõe o vazio de uma governação que confunde planeamento com improviso e responsabilidade com descompromisso.

Está em causa, não apenas a indignação dos arquitetos e das suas equipas, mas também a evidente erosão do sentido de responsabilidade e missão do Estado, sobretudo no que à previsibilidade e confiança, neste procedimentos concerne. As dezenas de arquitetos que concorrem a estes concursos de concepção, investem milhares de horas e dezenas de milhares de euros do seu próprio bolso, movidos pela convicção de que a arquitetura pode e deve servir o bem comum. Quando no fim da linha, o Estado se demite da execução do compromisso que promoveu, traindo a confiança que os arquitetos nele depositaram, e desvalorizando, menorizando e inquinando a ideia de serviço e interesse público.

O paradoxo é ainda mais evidente e grave quando se sabe que o projeto se encontra pronto para empreitada. Cai assim um processo e um projeto de habitação pública, relevante quer pela sua escala e número de fogos, quer pela sua qualidade arquitetónica e urbanística.

Transformar um projeto de interesse público em ativo financeiro para venda é inverter os princípios de política pública. É também desrespeitar a Arquitetura enquanto instrumento de transformação social. Há quem lhe chame realismo orçamental, eu chamar-lhe-ia irresponsabilidade política. Não há política de habitação digna que se construa à custa da destruição da confiança e da desvalorização da Arquitetura. Em tempos de crise habitacional, o Estado tem a obrigação de liderar pelo exemplo não de desistir à primeira oportunidade.


https://construir.pt/2025/11/03/ordem-dos-arquitectos-aponta-dedo-do-ihru-por-alienar-terreno-depois-de-concluido-concurso-de-concepcao

Novembro de 2025

 

https://www.construir.pt/.../desta-vez-estaremos-no...

… desta vez, estaremos no apeadeiro certo?

O recente despacho governamental representa para todo o setor da construção, em particular para os arquitectos, uma concertada tentativa de colocar alguma ordem na engrenagem do Estado, atribuindo ao Ministro Adjunto da Reforma do Estado a missão de coordenar, em estreita articulação com os ministérios das Finanças e da Presidência, uma real agenda de modernização administrativa. Concordo e aplaudo a declaração de princípio onde reformar não é uma inevitabilidade.

Recentemente, o Ministro Adjunto, Dr. Gonçalo Saraiva Matias sublinhou entre outras medidas, a necessidade de revisão dos licenciamentos urbanísticos e da reforma do Código dos Contratos Públicos (CCP). Duas linhas de ação que, se cumpridas e bem executadas, prometem reduzir o peso do Estado nas relações com os prestadores e promotores privados. Um Estado profundamente ineficaz, cada vez mais responsável pelos atrasos e bloqueios a quem quer de facto produzir e investir.

O diagnóstico já não basta, é urgente e necessário reformar os licenciamentos urbanísticos alterando o paradigma da relação entre cidadãos, profissionais e a administração local ou regional. A transparência e a previsibilidade continuam frágeis num documento que deveria procurar elevar a confiança dos cidadãos no Estado.

Exige-se a revisão do Simplex Urbanístico com clarificação de responsabilidades, definição clara de prazos vinculativos e uma efetiva aplicação dos princípios do deferimento tácito por parte da administração local. As propostas apresentadas pelo Governo, que preveem a possibilidade de iniciar construções numa semana em determinadas circunstâncias, sinalizam uma resposta positiva a este apelo. Ainda assim, será fundamental garantir que estas medidas não se traduzem em mais incerteza ou fragilidade na responsabilização efetiva da administração local. A responsabilização implica um correto enquadramento do controlo prévio junto dos profissionais e promotores e o reforço da consciencialização de que a fiscalização sucessiva não poderá ser um mero formalismo, mas sim uma prática consequente. O objetivo deve ser a transparência e a previsibilidade, elementos que faltam hoje e que penalizam a confiança dos cidadãos no Estado.

Por outro lado, revisitar o CCP significa, enfrentar outras resistências instaladas. A complexidade normativa foi durante anos usada como uma espécie de escudo protetor contra o risco do decisor. Consequentemente, o quadro legal ao longo do tempo ganhou densidade, permitindo interpretações contraditórias e bloqueios administrativos, de resto contrários ao interesse público. Os atrasos nos investimentos, perante processos de contratação complexos e tantas vezes opacos permitem que o CCP, seja frequentemente fator de fragilização, desprotegendo o interesse público.

É precisamente aqui que a Ordem dos Arquitectos deve ser chamada a intervir, precisamente na perspetiva e na obrigação de salvaguarda do interesse público. Recorrendo à sua experiência no terreno através dos arquitetos, e ao conhecimento acumulado dos serviços de apoio à prática profissional, com muita experiência e capacidade de análise crítica sobre o impacto económico e social destes instrumentos, o Governo terá a Ordem dos Arquitectos como interlocutor indispensável para alterar esta realidade. A Ordem dos Arquitectos deve ser considerada enquanto parceiro estratégico e fundamental na revisão e alterações ao Código dos Contratos Públicos. Não basta ouvir em surdina, é necessário integrar formalmente a Ordem neste processo, articulando-a com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, para que as soluções preconizadas assegurem clareza, proporcionalidade e consequente qualidade arquitetónica e urbanística. O papel determinante e legitimo da Ordem dos Arquitectos neste trabalho é crucial, pelo que a sua participação deve ser necessária, efetiva e consequente. Para o bem de todos, para o bem do país.

Neste contexto, merece atenção especial o Comunicado do Conselho de Ministros, que anuncia alterações ao CCP eliminando a exigência do carácter excecional e fundamentado para o recurso à modalidade de conceção-construção, aumentando os limiares para ajustes diretos e consultas prévias. A Ordem tem insistentemente alertado para o erro e os riscos desta modalidade de contratação. Por experiência feita, sabemos que este modelo, interessa a quase todos menos aos arquitetos e sobretudo ao Estado, e por essa via, todos os portugueses acabam sempre por pagar os erros e os maus investimentos.
O momento exige coragem política. A simplificação administrativa não se decreta por despacho, constrói-se envolvendo quem conhece de facto a realidade no terreno e enfrenta diariamente os intrincados labirintos normativos e procedimentais. Quando o Governo decide rever licenciamentos e CCP, deve ter a fria lucidez para perceber que as reformas só serão efetivas com conhecimento de quem está no terreno, de quem projeta, acompanha e fiscaliza o ambiente construído e a construir. As medidas agora anunciadas, ainda que relevantes, só terão eficácia se forem acompanhadas de um compromisso político claro de envolvimento dos profissionais que diariamente garantem a qualidade e a segurança do ambiente construído. Deve por isso o Governo, ambicionar mais, mas para tal é necessário pensar diferente para concretizar diferente.

A revisão do CCP é, sem dúvida, fundamental para devolver transparência e eficácia à contratação pública. Contudo, o recente comunicado do Conselho de Ministros alvitra, mais um eminente desastre. As alterações relativas à exigência do carácter estritamente excecional do recurso à modalidade dos concursos públicos conceção-construção na construção modular nas empreitadas de obras públicas, a introdução da conceção-construção também nestes modelos de habitação irá seguramente limitar a autonomia técnica e cientifica dos projetistas, e irá certamente reduzir a qualidade arquitetónica, construtiva e urbanística, uma vez que passa como é sabido neste tipo de procedimentos, o projetista a responder ao empreiteiro e não ao dono da obra (o Estado), o que pode, e irá, não tenhamos dúvidas, comprometer o interesse público. O facilitismo trasvestido de simplificação, irá abrir caminho a contratos menos competitivos e mais caros a médio prazo. Seria de esperar que este despacho normativo fosse uma lufada de confiança e que a simplificação finalmente passasse no apeadeiro certo.

Após o anúncio do Decreto-Lei que altera o Código dos Contratos Públicos, temo que, mais uma vez, apesar de sentados no apeadeiro, iremos estar à espera do comboio que tarda em chegar.

Outubro 2025

Arquitectura por Decreto: um retrocesso com assinatura presidencial

A recente ordem executiva emitida por Donald Trump, impondo o uso obrigatório de um estilo com forte pendor “regional, tradicional e clássica” nos novos edifícios governamentais, representa no meu entender uma grave inversão nos valores, pensamento critico e metodologias da prática arquitetónica contemporânea, numa era em que a Arquitectura deveria ser motor na inovação e sobretudo na inclusão face às necessidades reais das sociedades. Ao forçar a cristalização de um “estilo” único, como padrão de «beleza» arquitetónica, Trump ignora décadas de investigação científica, séculos de reflexão disciplinar e multidisciplinar e ignora a diversidade cultural. Ignora sobretudo o processo evolutivo da Arquitectura enquanto conhecimento, e as razões fundamentais que motivam o afastamento a um estilo, que teve o seu lugar crucial na história da arquitetura e da humanidade, mas que se esgotou, porque as sociedades evoluiram e com ela também o conhecimento e técnica.

O “belo”, na arquitectura como em muitas outras disciplinas artísticas e científicas, não é nem pode ser, um conceito eterno e universal. É uma construção coletiva, cultural, histórica e também política, mutando-se no tempo, nos lugares, através do Homem e sua circunstância.

A Arquitetura é o expoente máximo do conhecimento aplicado à construção de «protótipos», na medida em que cada edifício é irrepetível, singular, diferente, contudo relacionável com outros no espaço e no tempo. Por ser assim, a liberdade técnica, artística e científica não poderá ficar refém de um padrão de «beleza» que ignora e negligencia os aspetos essenciais que moldam a prática e o pensamento arquitetónico, e que se prendem sobretudo, com a circunstância temporal e geográfica, que por sua vez condicionam os aspetos sociais, de segurança e meio ambiente das sociedades. Quando um Estado pretende legislar sobre o que é “belo”, esvazia, no caso particular da Arquitectura, a sua vocação humana, ética e existencial. O “belo” deixa de ser experiência, experimentação e revelação, para se tornar repetição, padrão, norma e imposição. Trump ignora, conscientemente ou não, que a Arquitectura não serve apenas para ser contemplada, relegando para segundo plano a sua função primordial, que é a de construir o habitat humano, expressão da complexidade humana. Uma tentativa clara de controlo simbólico e de imposição de uma linguagem formal que retoma estratégias há muito identificadas em regimes autoritários, privilegiando modelos de «beleza», que no limite, são apenas e só resultado de uma limitada e tantas vezes desinformada visão do papel da Arquitetura, e que se traduzem na limitação da capacidade de estudo e invenção.

Durante o século XX, o fascismo italiano, o nacional-socialismo alemão e o franquismo espanhol usaram a Arquitectura como símbolo de afirmação ideológica. Também em Portugal, o regime do Estado Novo promoveu uma visão conservadora e nacionalista da Arquitectura, limitando fortemente a experimentação e impondo um “estilo de regime” em favor de uma estética dita tradicional e historicista. Nesses contextos, os arquitectos foram forçados a alinhar-se com códigos formais e hierárquicos, frequentemente desligados da realidade social. Perdeu-se liberdade criativa, excluíram-se outras vozes e sufocou-se o papel do Arquitecto enquanto interprete e crítico do seu tempo.

É sabido que ao longo da história recente, regimes autoritários, sobretudo na Europa, têm recorrido à linguagem clássica da Arquitectura como instrumento simbólico para associar o seu poder à ideia de grandeza, evocando, o prestígio e a monumentalidade dos antigos impérios. Também nos Estados Unidos, a tradição clássica está profundamente enraizada na capital mas sobretudo a Sul do país, onde a elite latifundiária, durante o século passado adoptou o estilo neoclássico nas suas mansões como símbolo de poder económico e prestígio social.

Ao impor agora o estilo clássico como norma nos edifícios governamentais, Trump repete o mesmo erro, desta vez mascarado por um falso apelo à «tradição» e à «ordem». Como nos recorda o artigo publicado na The Conversation (“Why so many architects are angered by making federal buildings beautiful again”), esta decisão contraria o caminho trilhado desde a década de 1960, quando os Estados Unidos passaram a projectar edifícios inovadores com fortes componentes de segurança, sustentabilidade e eficiência. Representando uma visão governamental esclarecida e alinhada com os ideais democráticos.
Independentemente da opinião que se possa ter sobre o estilo clássico, restringir a Arquitectura pública a uma única linguagem formal é, inevitavelmente, rejeitar, os valores e os modos de vida de uma sociedade plural e democrática. Não admira, por isso, que esta demanda legislativa tenha sido formalmente contestada pela DOCOMOMO americana, filial da DOCOMOMO Internacional, organização dedicada à documentação e conservação de edifícios, sítios e bairros do Movimento Moderno. A mesma alertou em 2020, para os riscos desta intenção, já defendida por Trump no seu anterior mandato.
Num tempo marcado por desafios globais profundos, a Arquitectura deve forçar, se necessário for, o seu lugar, como acto de razão e conhecimento de importância coletiva, em linha com um mundo que se pretende mais democrático. Não para servir símbolos de poder, mas para refletir a nossa contemporaneidade em toda as suas contradições e urgências.

A Arquitectura que importa, não se impõe... interpreta a sua circunstância e constrói sentido para a vida.

Artigo Opinião no Jornal Construir nº538 de Setembro de 2025.

https://observador.pt/.../a-espera-do-comboio-na-paragem.../#

... à espera do comboio na paragem do autocarro!

O Código dos Contratos Públicos (CCP), apesar de ter sido criado com o propósito legítimo de garantir mais transparência, concorrência e eficiência na contratação pública, é hoje a receita para um verdadeiro desastre no sistema, uma ode à paralisia administrativa. O CCP é a antítese do que pretendemos e desejamos que seja o bom funcionamento da administração pública e a qualidade do ambiente construído. Um código que já não serve nada nem ninguém, caminhando a passos largos para uma cada vez mais evidente obsolescência, longe dos seus objectivos fundadores de 2008.

As malogradas e sucessivas alterações ao diploma na sua maioria descoordenadas, resultaram num extenso documento com 476 artigos, onde abundam as contradições sistemáticas e o total desapego à realidade. Sem dúvida, um diploma hermético, estático, e revestido de opacidade perante a complexidade técnica da sua implementação. Regras que deveriam ser um guia para a transparência, são agora um obstáculo à prossecução do interesse público. A complexidade e ambiguidades do diploma geram sobretudo insegurança jurídica nas entidades adjudicantes, que, temendo erros ou impugnações, optam por respostas administrativas prudentes num exercício contrário aos princípios fundadores. A opção comumente escolhida, num procedimento de contratação pública por parte de uma qualquer entidade contratante é baseada na maioria das vezes, numa lógica de gestão de risco, descorando os fundamentos que deveriam nortear a promoção da qualidade como objetivo último. Na prática, os concursos de concepção, onde se insere, de modo particular a Arquitectura, são cada vez mais marcados por ajustes directos, consultas prévias/limitadas ou concursos concepção/construção que nada abonam na defesa do interesse público, da arquitetura, e sobretudo do território e do ambiente construído.

Os concursos de concepção legalmente previstos e mais adequados para selecionar os projetos que melhor defendem o interesse da sociedade e do país, com base no mérito das propostas, são hoje uma exceção, quando deveriam ser a norma. Muitos municípios e outras instituições públicas, evitam-nos deliberadamente, alegando frequentemente a enorme complexidade de execução, custos adicionais no processo ou falta de capacitação técnica. Critérios sem qualquer respaldo na realidade e por isso mais errados não poderiam estar os Municípios deste país quando optam pela via do «arrepiar caminho», que resulta amiudadas vezes, de tentativas de fuga à responsabilidade. A experiência mostra-nos que este modelo de concurso e contratação é em definitivo, muito mais oneroso para os contribuintes e para o superior interesse público, porquanto, condicionam a independência técnica de arquitectos e engenheiros, que se vêm assim subjugados e maniatados por interesses que raramente coincidem com o interesse público.

A esmagadora maioria dos concursos de concepção, com assessoria técnica da Ordem dos Arquitectos (OA), tem revelado resultados de excelência, quando o procedimento é bem instruído, com critérios claros e júris competentes, beneficiando por esta via a arquitetura, as instituições públicas e o território, ficando assim o interesse coletivo salvaguardado. Disso é exemplo, o Concurso Internacional de Concepção com prévia qualificação para a Reabilitação do Estádio Nacional, assessoria da OA e promovido pela Federação Portuguesa de Futebol, com objectivo de modernizar o espaço desportivo e espaços envolventes, possibilitando a prática e a utilização pelo Instituto Português do Desposto e Juventude e pelas Federação Portuguesa de Atletismo, de Futebol e Rugby, designadamente, em eventos desportivos nacionais e internacionais. Os excelentes resultados demonstraram que, não obstante a complexidade, temos capacidade técnica instalada nos nossos gabinetes de arquitectura e engenharia, para resolver em tempo útil os desafios que são colocados aos projectistas. Ficou ainda demonstrada a pertinência e a necessidade dos procedimentos de concursos de concepção em detrimento dos concursos de concepção/construção, para atrair equipas altamente qualificadas com soluções exequíveis e inovadoras, nos prazos definidos, compatibilizando o respeito pelo património existente com a necessária visão estratégica para o futuro programa de usos desta marcante infraestrutura desportiva. Um procedimento administrativo que evidenciou a grande mais-valia do concurso de concepção enquanto ferramenta essencial para elevar a qualidade da Arquitectura Pública em Portugal.
Mas dificuldades não se esgotam apenas nos procedimentos de contratação. O Código dos Contratos Públicos impõe plataformas eletrónicas, de utilização pouco intuitiva e sem apoio funcional adequado, que exigem dos técnicos da administração local um domínio técnico e jurídico desproporcional face aos recursos disponíveis. Os prazos são frequentemente incompatíveis com a natureza complexa, criativa e reflexiva do trabalho de projeto. Os critérios de adjudicação são muitas vezes mal definidos, com ponderações que privilegiam por regra, o preço, em detrimento da qualidade.

Este modelo, desvaloriza a dimensão técnica, inovadora e social dos projetos, colocando a tónica na vertente formal e administrativa do processo, e tem um impacto direto na qualidade da Arquitectura promovida pelas Entidades Públicas. As consequências estão à vista de todos, projetos mal concebidos, procedimentos impugnados ou anulados, concursos desertos, descrédito generalizado e desmotivação crescente entre os profissionais do setor da construção. Não se trata de um problema técnico, mas sim de um problema político que precisa de resolução.

Não deveria o CCP ser catalisador para o desenvolvimento e inovação, o motor da contratação pública? Em demasiados casos, o CCP anda desencontrado com a realidade, aparentando muitas das vezes, estar «à espera do comboio na paragem do autocarro».
Com base em princípios pragmáticos e operativos, deveríamos normalizar a generalização dos concursos de concepção para projectos públicos, como via preferencial e transparente para a seleção de propostas, com simplificação dos procedimentos, através da revisão das obrigações e clarificação dos modelos e melhoria das plataformas eletrónicas. Normalizar ainda o reforço da capacitação técnica e jurídica e uma efectiva responsabilização dos decisores, com mecanismos de apoio e proteção institucional, que promovam decisões fundadas no interesse público.

O Código dos Contratos Públicos não é apenas uma peça legislativa, é sim, um reflexo da visão e qualidade da ação pública. E, neste momento, a visão e ação publica francamente está comprometida.
Mais revisões não!... em matéria de CCP, é preciso começar tudo de novo.

Setembro de 2025

Lisboa: laboratório vivo da imobilidade urbana

A Metropolitano de Lisboa atravessa uma profunda e silenciosa crise que para mal de todos os utilizadores da rede, é também duradoura. A sua credibilidade enquanto prestadora de um Serviço Público determinante para a estratégia de mobilidade da cidade, há muito que está em causa, perante um serviço em regra deficitário, com falhas graves e sistemáticas negligenciando a qualidade de vida de quem vive ou de quem se desloca todos os dias para trabalhar em Lisboa.

É sabido, que a empresa pública opera sem quórum no seu conselho de administração, facto que condiciona qualquer vontade ou estratégia de gestão, com consequências imediatas na sua gestão efetiva, seja ela corrente ou de médio/longo prazo, produzindo uma paralisia institucional evidente, que se traduz numa visível e desconfortante degradação dos serviços prestados aos cidadãos. Este vazio de liderança e de estratégia, reflete-se sobretudo no quotidiano do metro de Lisboa, onde a mobilidade cada vez mais limitada, condicionada por estruturas, equipamentos e máquinas votadas ao desgaste e aparente abandono, resultando numa experiência penosa para todos. Os utentes, que legitimamente esperam usufruir de um transporte moderno e eficiente, deparam-se diariamente com intervalos entre comboios excessivos, afastando-se do padrão de serviço próprio de uma verdadeira rede de metro. A estes constrangimentos acrescem atrasos cada vez mais frequentes, condicionamentos diversos, o encerramento de acessos em várias estações e, sobretudo, a recorrência de avarias prolongadas em elevadores, tapetes mecânicos e escadas rolantes. A tudo isto soma-se a evidente falta de salubridade de muitas estações, bem como da falta de limpeza e conforto térmico, das próprias carruagens, onde permanecer se torna amiúde um desafio devido aos maus cheiros. Se tudo isto é difícil para o utilizador em movimento, cálculo que seja ainda mais difícil para quem trabalha nestas condições.

Perante o desejo de uma Lisboa inclusiva, inovadora e sustentável, a ausência de soluções estruturadas e planeadas faz-me temer que esta situação se prolongue indefinidamente, com consequências desastrosas para as pessoas e confiança no transporte público como alternativa ao transporte individual, mas sobretudo, para a cidade.

Lisboa carece de um planeamento integrado entre os diversos modos de transporte, assente numa verdadeira intermodalidade, capaz de servir o cidadão, o ambiente e as comunidades. Impõe-se, assim, uma mobilidade desenhada para as Pessoas, concebida de forma eficaz e sustentável.

No último ano e meio, o metro de Lisboa acumulou 1500 horas de perturbações na circulação, valor que traduz o caos silencioso que os utentes sentem todos os dias. A administração da Metropolitano de Lisboa aponta recorrentemente, junto dos meios de comunicação social, justificações vagas e várias no espectro das avarias, atos de vandalismo, falta de peças ou atrasos das empresas de manutenção contratadas. O verdadeiro problema não reside apenas nas contingências do dia a dia, com a quais os utentes se confrontam, reside sobretudo numa gestão negligente que falha redondamente na supervisão e na capacidade de manutenção dos seus equipamentos.

Em 2021 foi contratualizado um acordo de manutenção integral do Metro de Lisboa com um orçamento de 3,5 milhões e com validade até final do ano de 2025. Contrato este que deveria garantir em particular, o funcionamento regular total dos equipamentos mecânicos em todas as estações. A realidade do utente é assustadoramente diferente, onde as falhas se mantêm e, em muitos casos, se arrastam durante semanas ou meses a fio sem resolução. O desfasamento entre o dinheiro gasto e a qualidade do serviço prestado denuncia gritantes fragilidades na forma como o metro é gerido e fiscalizado.

A situação é de tal modo periclitante que a crítica surge, no interior da própria instituição. Carlos Macedo, funcionário com trinta anos de casa e membro da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (STMETRO), afirmou recentemente e publicamente que seria preferível que a Metropolitano de Lisboa tivesse técnicos qualificados internos para realizar as manutenções, em vez de depender de empresas externas que não respondem com a celeridade e qualidade necessárias.
O que nos leva a depreender que ao longo dos anos, a Metropolitano foi perdendo quadros técnicos e conhecimento especializado, tornando-se hoje refém de prestadores de serviços cujas capacidades para cumprir com objetivos contratados é visivelmente limitada e em muitos casos inadequada. Por outro lado, falha na supervisão e fiscalização da própria Metro, que não foi capaz ainda, de exigir da empresa contratada a resolução dos problemas que se acumulam dia após dia. Comprometem a eficácia de resposta, afastando a instituição da sua missão maior que deveria ser servir com qualidade e segurança os utentes e a cidade.

Os lisboetas e todos aqueles que entram diariamente na cidade para trabalhar e passear, acabam por despender demasiado tempo, paciência e, muitas vezes, perdem alternativas de transporte, já que o recurso ao metro, tendo em conta o avultado investimento que representa e que é suportado pela generalidade dos contribuintes deve ser o eixo central da rede de mobilidade. Cada falha, cada atraso, cada avaria, não são apenas pequenos incómodos: são entraves acumulados que afetam a produtividade e a qualidade de vida dos cidadãos.

Apesar dos anúncios sucessivos de investimento, os resultados não se materializam. Desde 2018, foram anunciados mais de 22 milhões de euros de investimento em infraestruturas de acesso, nomeadamente: elevadores, tapetes mecânicos e escadas rolantes, mas a situação continua a deteriorar-se. A cada ano que passa, os relatórios evidenciam novos investimentos, mas o utilizador continua a sentir os mesmos problemas e suas agravantes, o que alimenta a justa perceção de que existe um fosso entre a propaganda oficial e a experiência concreta do dia a dia na rede metropolitana. A evidente ausência de liderança, por razão de uma administração incompleta e fragilizada, incapaz de impor um rumo estratégico ou de dar prioridade absoluta ao serviço público que deveria assegurar, gera o desgoverno latente da instituição.

O metro de Lisboa é uma peça fundamental para a sustentabilidade da capital. Sem um sistema de transporte público eficiente, acessível e moderno, não há estratégia de mobilidade urbana que resista, nem plano de sustentabilidade ambiental que se cumpra. O papel da mobilidade reveste-se de especial importância porque é o garante de que todos chegam a todo o lado, numa cidade que se pretende inclusiva e cuja topografia não pode ser descorada. Não podemos e não queremos arriscar que os utentes desistam do metro como recurso principal nas suas deslocações dentro da cidade.

A atual degradação representa, muito mais do que um problema de gestão empresarial: é um problema político, social e cívico. É a demonstração de como a falta de visão estratégica e de investimento adequado nas infraestruturas públicas pode prejudicar diretamente a vida de milhares de pessoas e empresas.

Não podemos resignar-nos a ver a Metropolitano de Lisboa definhar lentamente, afastando-se de ser parte integrante da solução. É imperioso reforçar a gestão com uma administração plenamente constituída, capaz de assumir responsabilidades e de definir estratégias e metas claras, devidamente apoiadas pela tutela governamental, para uma mobilidade eficaz. É preciso recuperar competências técnicas internas, garantindo que os problemas são resolvidos com celeridade, e eficácia e espírito de missão. É preciso exigir contratos de manutenção que funcionem de facto, com penalizações reais quando as empresas falham. É preciso que o Estado, enquanto proprietário, assuma o serviço público como prioridade. Enquanto tal não acontece, Lisboa continuará refém de um metro que não responde às necessidades da cidade e dos lisboetas. Continuaremos a assistir a escadas rolantes paradas, a elevadores avariados, a composições atrasadas e sujas, e a um quotidiano de frustração para quem depende deste transporte. O metro de Lisboa, que deveria ser o motor da mobilidade e da modernidade da capital, é hoje um retrato de imobilismo e degradação. O que está em causa já não é apenas a qualidade de um serviço: é a credibilidade da gestão pública e o direito dos cidadãos a uma mobilidade acessível e eficiente.

Agosto de 2025